Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia, institui 17 de Maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual. A escolha desta data tem razões históricas: foi nesse dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. “Entendemos que a instituição de uma data alusiva ao combate ao preconceito pode ser aplicada para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais”, explicou Fabrício, na justificativa da proposição. Para ele, estabelecer o dia 17 de maio como Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual constitui-se em ação de grande importância diante do quadro de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. “A exemplo dos já instituídos Dia Mundial e Nacional de Combate à Homofobia, comemorados também no dia 17 de maio, pretendemos instituir o Dia Estadual, aproximando nosso estado de países e municípios que se tornaram precursores da defesa dos direitos humanos, proporcionando maior discussão sobre o tema e reflexão sobre o cenário evidentemente discriminatório”, concluiu o parlamentar, no documento.
