Bahia

O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEM), o ACM Neto, anunciou nesta segunda-feira (9), em coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) vai assumir a partir do próximo dia 15 a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. Isso significa que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)a será fiscalizada e cobrada para prestar um serviço de mais qualidade. Atualmente, o órgão responsável por essa função é a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), que é ineficiente e inoperante. Durante a coletiva, foi apresentado um estudo completo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelando que, em 2012, por exemplo, a Agersa só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à empresa. “A Embasa sempre fez o que quis em Salvador porque nunca foi fiscalizada e regulada. Por isso, inclusive, investiu tão pouco na cidade. Agora, vamos cobrar e ser firmes na fiscalização. Isso não quer dizer que a gente quer privatizar ou tirar a Embasa de Salvador, como disse o governador Jaques Wagner. Queremos é que a empresa cumpra com suas obrigações”, disse ACM Neto. O prefeito criticou o projeto de lei enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia que limita a atuação regulatória do município em concessões como a do abastecimento de água e esgoto. O projeto cria um ente metropolitano, onde Salvador teria pouca participação. “Vou defender Salvador, não vou cumprir o que diz esse projeto nem se ele for aprovado. Vou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador sequer nos comunicou desse projeto, que é uma agressão e é inaceitável. O governador quer rasgar a Constituição. Nem no tempo em que o prefeito era nomeado pelo governador uma coisa dessas foi aprovada. É uma intervenção descabida”, enfatizou ACM Neto.