Bahia

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, o parecer do relator, deputado estadual Zé Raimundo (PT), favorável à aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício do ano de 2012. A comissão já havia aprovado, na semana passada, as contas do Governo Wagner referentes ao ano de 20112. Comemorando o resultado, Zé Raimundo disse que para elaborar o seu relatório se baseou nos estudos técnicos e análise do TCE, que deu parecer prévio pela aprovação. “As contas do Executivo nos permitem assegurar que a gestão do governador Jaques Wagner está comprometida com o desenvolvimento de seus deveres constitucionais e, precipuamente, com a constante busca por melhores condições de vida, alimentação, mobilidade, saúde, educação, segurança, lazer e trabalho do povo baiano”. Conforme o relatório, o Estado cumpriu a determinação constitucional que estabelece percentuais para a aplicação da receita líquida de impostos nas ações e serviços públicos de saúde (12,60%) e educação estadual (25,51%). De acordo com o relator o estado respeitou também os limites impostos pela Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) nos limites de gasto com pessoal no Estado, com 44,58% de participação da sua despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida.