O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na última semana, as contas da Prefeitura Municipal de Tremedal, exercício financeiro de 2012, da responsabilidade do ex-prefeito José Carlos Vieira Bahia (PP), com aplicação de multa de R$ 5 mil e de R$ 44.582,65, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. “Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”, explica nota do TCM. Ainda cabe recurso. Após o pedido de reconsideração sendo mantida a rejeição o ex-prefeito poderá ficar impedido de concorrer a cargos eletivos pelo menos por oito anos. Confira as decisões.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista obteve decisão favorável da Justiça Federal (JF) ao pedido de condenação do ex-gestor do município de Encruzilhada/BA, a 607Km de Salvador. Antônio Cosme Silva simulou pagamentos a servidores, com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ex-gestor usou documentos falsos para “atestar” pagamentos a servidores, supostamente feitos em duplicidade, por meio do Banco do Brasil. Ficou provado, entretanto, que os valores duplicados nunca foram recebidos pelos seus credores, mesmo porque os servidores municipais recebem seus salários pelo Bradesco, não havendo sequer agência do Banco do Brasil na localidade.
Nesta terça-feira (17), a cidade de Potiraguá ganha mais oportunidades de crescimento social e econômico com a chegada do Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia). Potiraguá possui uma população estimada em 9.829 habitantes e a chegada do programa vai beneficiar os pequenos empreendedores. A inauguração da nova unidade será às 10h, na Praça Castro Alves, nº 192, próximo ao mercado municipal. Antes, às 9h, acontece uma audiência pública, no Salão Polivalente, na Praça Rita Maria Alves, s/n, perto do prédio da prefeitura. Na oportunidade, técnicos da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) vão apresentar o CrediBahia. Os pequenos produtores de Potiraguá interessados em alavancar suas atividades terão uma taxa de juros de 0,64% ao mês para empréstimos, no valor até R$ 3 mil. Para empréstimos acima de R$ 3 mil, a taxa a ser cobrada é de 1%. Desde 2002, quando da sua criação, o programa já liberou R$ 205 milhões por meio de 116.866 contratos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.
Em seu programa de rádio desta semana, o governador Jaques Wagner ressalta que o governo estadual vem fazendo uma espécie de revolução silenciosa na Bahia. “Com muita humildade, mas com segurança e orgulho, eu digo que a gente tem feito uma caminhada importante para a melhoria das condições de vida de todos os baianos e para a melhoria da economia do nosso querido Estado”. O governador enfatiza os avanços nos indicadores sociais, com a redução das taxas da mortalidade infantil, do analfabetismo e do desemprego – “gerando 550 mil empregos” -, além da redução do número de homicídios por meio das ações do programa estadual Pacto pela Vida. Wagner também fala sobre o destaque da Bahia no leilão de energia eólica, realizado na última sexta-feira (13) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao arrematar “mais de 40% de tudo que foi leiloado”, e do voo inaugural Salvador-Paulo Afonso realizado nesta segunda-feira (16). Ouça o programa.
Na noite do último domingo (15), dois jovens morreram em um grave acidente que aconteceu na BR-030, nas proximidades da Fazenda Bial, acerca de 6 km do entroncamento do município de Iuiu, no sudoeste baiano. Dois carros – um Onix, de Palmas de Monte Alto; e um Celta, de Valparaíso (Goiás) – se chocaram na rodovia. Os jovens Leandro Alves Souza Porto, 25 anos, e Vanessa Clementino dos Santos, 18 anos, que estavam no primeiro veículo, morreram na hora com o impacto. Já o jovem Herbert Eduardo Perez Rodrigues Lima, 23 anos, também ocupante do Onix, está gravemente ferido, com suspeita de traumatismo craniano. Os três são moradores do município de Palmas de Monte Alto. Segundo o radialista Vilson Nunes do Programa Giro de Notícias, o motorista do outro carro, Leonardo Oliveira, 23 anos, residente em Carinhanha, saiu praticamente ileso da tragédia, apenas com alguns arranhões. Segundo a polícia militar, existe a suspeita de que os jovens estariam participando de um racha. Os carros tiveram perda total. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas ajuizou três ações de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos dos municípios baianos de Itanagra, Itapicuru e Esplanada, e mais duas empresas, com seus respectivos administradores, por mau uso e falta de prestação de contas de recursos federais oriundos do Ministério da Educação. Os ex-gestores municipais acionados são, respectivamente, Jurandir Mascarenhas Gomes, João Alfredo Monteiro Pinto Dantas e José Aldemir da Cruz.
A violência é uma das principais manchetes dos veículos de comunicações de Poções e o caso preocupa a Igreja Católica. De passagem por Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (16), o Blog do Anderson conversou com o monsenhor José Roberto Silva Carvalho, pároco da Paroquia Divino Espirito Santo, que relatou o problema na cidade do Centro Sul Baiano. “Poções está caminhando, uma coisa que nos assusta no momento é a questão da violência urbana”, disse o líder religioso. “O desejo nosso é o desejo de paz e é um desafio”, complementa. Em Poções está a sede da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar, uma das mais atuantes do interior da Bahia, mas fatos corriqueiros acontecem frequentemente.
As fortes chuvas registradas na tarde deste domingo (15) em toda a região afetaram os Sistemas de Abastecimento de Água de vários municípios atendidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Enquanto restabelece o abastecimento destes municípios, a Embasa solicita a compreensão da população e recomenda aos moradores que façam a reserva e o consumo racional da água. Faça a sua parte. Evite o desperdício. Em Brumado, a força da chuva danificou um trecho da adutora que conduz água da barragem de Cristalândia para a Estação de Tratamento (ETA). Após detectar o problema, técnicos da empresa começaram a percorrer os mais de 40 km de extensão de tubulação, em terreno de difícil acesso, a fim de identificar o local danificado. Com isso, o abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras encontra-se paralisado até que o que vazamento seja corrigido. Já em Aracatu o sistema também foi atingido e, neste momento, a empresa trabalha visando identificar as causas do problema para imediatamente solucioná-lo e voltar a operar normalmente.
As três pessoas mortas num acidente na BR-116, próximo a Poções, na manhã deste domingo (15), eram de São Paulo. Maria José Viera dos Santos, 53 anos, Antônio Pedro dos Santos, 53, e o condutor do Fiat Strada (FEK-1073/SP), Agnaldo Viera dos Santos, 20 anos, morreram na hora. A ocorrência foi no quilômetro 750, quando um caminhão colidiu frontalmente com a pick-up. Equipes de resgates da ViaBahia estiveram no local. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.
Para conseguir uma vaga na Creche Cheila Teixeira, em Barra do Choça, muita gente tem que dormir na fila. De acordo com informações do líder da oposição barrachocence, Adiodato Araújo, a concentração teve início na manhã deste domingo (15), 24 horas antes do início das matriculas. Para saber sobre o assunto o Blog do Anderson buscou contato com o prefeito Oberdan Rocha (PP), mas não obteve êxito, mas uma professora adiantou, num canal de relacionamentos que ninguém fica sem estudar no município do Centro Sul Baiano localizado a 27 quilômetros de Vitória da Conquista. “Nenhuma criança fica de fora da creche a menos que os pais não queiram matriculá-las, pois sou professora deste município e convivo com essa realidade todos os dias, a educação de nosso município é referencia em todo Estado, sabemos que tem muito a melhorar, agora em outros setores”, declarou a docente.
Um acidente na manhã deste domingo (15) deixou três pessoas mortas na BR-116, próximo de Poções. As vitimas seguiam numa pick-up que colidiu frontalmente com um caminhão. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou a ocorrência. As identidades ainda não foram divulgadas.
O prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), concedeu uma entrevista por telefone ao Blog do Anderson nesta semana, quando falou sobre denuncias que foram ao ar no Fantástico do último domingo (8) envolvendo o sistema de saúde em municípios onde são atendidos via cooperativas médicas. Condeúba mantém contrato com a COOPELIFE, com sede em Vitória da Conquista, que foi citada pela reportagem da TV Globo por apresentar irregularidades. Por nota enviada ao Blog do Anderson, a Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (COOPERLIFE), esclareceu a princípio que, ao contrário do que foi veiculado na reportagem, a cooperativa possui registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), protocolado junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) em fevereiro de 2011. Na nota, a COOPERLIFE diz ainda que o documento e as certidões federal, estadual e municipal que autorizam seu funcionamento podem ser examinados por qualquer interessado via internet. Além do registro no CRM, a COOPERLIFE afirma que está regularmente registrada no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB) e no Conselho Regional de Administração (OCEB). Ouça a entrevista com o alcaide condeubense.
Os bairros Primavera, Bom Jardim, e Beira Rio, em Caetanos, no Sudoeste Baiano, estão iluminados. A inauguração que aconteceu recentemente, contou com a presença do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) atendendo o convide do vereador Ênio Dias (PSL), presidente da Câmara Municipal e um dos pricipais articuladores para a realização.
O deputado Fabrício registrou a atitude do vereador Ênio, que “não cansa de cobrar e buscar melhorias para Caetanos”. Fabrício disse ainda que está a disposição de Caetanos para buscar mais investimentos e programas sociais e que a parceria do seu mandato com o vereador Ênio é uma aliança para o progresso da cidade.
Na última segunda-feira (9), em evento realizado pelo Comitê de Combate à Seca, coordenado pela Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, o secretário Rui Costa anunciou diversas ações para o Território do Sertão Produtivo, totalizando um investimento de mais de R$ 36 milhões, dentre eles a construção de um Sistema de Abastecimento de Água para os povoados de Gameleirinha e a implantação de rede de distribuição de água para as comunidades de Pebas, Pompéia e Frutoso, com extensão de 37 mil metros, interligando 250 casas. As obras são em atendimento às indicações do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) e da suplente de deputada estadual Marizete Pereira (PT), que levaram ao governador Wagner as demandas dos vereadores José Carlos de Jonas e Catorze. As obras serão realizadas pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), com um investimento total de aproximadamente R$ 300 mil, beneficiando cerca de 500 pessoas.
Há três meses aberto ao público, foi inaugurada oficialmente, na manhã desta sexta-feira (13), o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado, município baiano localizado há 564 Km de Salvador. Em cerimônia que contou com a presença de autoridades políticas locais e sociedade civil, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) presentes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. Condutor da cerimônia, o Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a alta qualidade da obra. “O que achei muito interessante foi a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado. A solenidade contou também com as presenças do Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Mirando, e do Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman. O Cartório atende um total de 63.314 eleitores que compreende, além de Brumado, cidadãos dos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu. Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral de Brumado vai operar com dez cômodos que incluem: área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida. O chefe do Cartório, Álvaro Oliveira, lembrou que a nova sala reservada para as urnas foi um dos impactos positivos trazidos. “Certamente vai facilitar. Eu, por exemplo, sou gerente de polo, ai teria que ficar o tempo todo se deslocando de um ponto a outro. Na eleição passada mesmo passei maior parte do tempo num depósito de urnas”, pontuou.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito Encruzilhada; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde. No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o município de Encruzilhada e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a Fundação repassou recursos no valor de 204 mil reais para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares. O ex-gestor forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de 400 mil reais, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado, ainda, que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, configurando o mau uso do dinheiro público. Sanções – A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de 100 mil reais e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de 10 mil reais, além da suspensão dos direitos políticos de Filho por 5 anos. Todas as sanções aplicadas estão previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).
Servidores contratados da Prefeitura Municipal de Poções paralisaram as atividades nesta sexta-feira (13) e preparam protestos pelas ruas da cidade do Sudoeste Baiano neste sábado (14). De acordo com uma das trabalhadoras, que não quis ser identificada, o atraso chega aos quatro meses. “As famílias estão passando fome e tendo as conta de água e luz cortadas”, comentou. Por telefone com o Blog do Anderson, o prefeito Otto Wagner Magalhães (PCdoB), disse que os atrasos não passam dos três meses. De acordo com o comunista, uma negociação junto a Caixa Econômica Federal vai garantir a quitação dos ordenados. “A caixa ficou de nos pagar até quarta. Se nos pagar vamos pagar na quarta-feira”, disse o alcaide.
