Para reduzir o número de veículos apreendidos e que não foram retirados por seus proprietários dentro do prazo estabelecido em Salvador e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) irá realizar nos meses de outubro e novembro, o 3º Leilão de Veículos/ 2013. O leilão será realizado de forma regionalizada, iniciando em Salvador no dia 16 de outubro, às 9h, na Avenida Tancredo Neves, 1632, no auditório do Edifício. Salvador Trade Center. Em seguida, acontecerá o evento nas Ciretrans de Feira de Santana e Santo Amaro (dia 18), Barreiras (22), Irecê (24), Ipirá (25), Paulo Afonso (3) e Juazeiro (31). Em novembro, o leilão será Jacobina (1), Itapetinga (5), Vitória da Conquista e Brumado (6), Jequié (7), Itaberaba e Seabra (8). Os veículos estarão disponíveis para visitação no pátio do Detran-BA, em Salvador e nas Ciretrans de 7 a 15 de outubro, em dias úteis, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Bahia
Bompreço é condenado em ação do MPT a pagar R$ 500 mil por assédio moral
Os constantes e repetidos fatos informados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia indicando a prática de assédio moral em diversas lojas em todo o estado levaram à condenação do Bompreço Bahia Supermercados Ltda. a pagar R$500 mil por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho de Salvador, Alice Maria Santos Braga, em ação movida pelo MPT. Pela decisão, e empresa poderá ainda sofrer multas de R$1 mil por empregado vitimado, caso sejam confirmados novos casos de assédio moral.
Ações de convivência com a seca e máquinas beneficiam Sudoeste Baiano
Os deputados petistas José Raimundo Fontes (Estadual) e Waldenor Pereira (Federal) participaram de solenidade realizada pela Casa Civil do Governo da Bahia, onde foram anunciadas e autorizadas diversas obras hídricas e de desenvolvimento agrário, bem como, a regularização de terras e a entrega de máquinas agrícolas para os municípios da região. As várias ações fazem parte das medidas para convivência com a seca no Sudoeste do estado e foram anunciadas pelo secretário Rui Costa, representando o governador Jaques Wagner, na manhã desta segunda-feira (30), em Vitória da Conquista. Outros secretários do governo também participaram do evento: Cézar Lisboa (Relações Institucionais), Moema Gramacho (Desenvolvimento Social) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).
Foram autorizados 14 sistemas simplificados de abastecimento de água e dois sistemas integrados para consumo humano, que juntos somam R$ 7,7 milhões em investimentos. Para consumo animal, serão 33 novos sistemas, cujo valor total é R$1,4 milhão. A execução dessas obras será feita pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Além das iniciativas do governo, 12 tratores agrícolas com implementos, frutos de emenda parlamentar do deputado Waldenor, em parceria com o mandato do deputado Zé Raimundo, foram entregues aos municípios de Condeúba; Barra do Choça; Boa Nova; Mortugaba; Encruzilhada, às comunidades rurais de Matina, Belo Campo, Malhada e Firmino Alves, além dos sindicatos de Tanque Novo, Pindaí e Jacaraci. As máquinas serão usadas para o desenvolvimento da infraestrutura hídrica das localidades, com objetivo de diminuir os efeitos da seca.
E foi sobre as medidas do governo Jaques Wagner para convivência com a seca na região, que o deputado Waldenor falou ao público presente no Centro de Convenções Espírita Divaldo Franco. “A adutora do Rio Catolé já está prestes a ser concluída, retirando Vitória da Conquista dessa triste realidade vivida hoje, com o racionamento no abastecimento de água. O nosso governo, logo mais, também vai anunciar a construção da adutora que vai trazer água do Rio Pardo para abastecer o município de Cândido Sales, especialmente os distritos de Lagoa Grande e Quaraçu. E, também, está construindo a Adutora do Rio do Antônio, que vai abastecer o município de Guajeru”, comemorou. O deputado Zé Raimundo quis destacar, além das importantes obras dos governos estadual e federal, o papel das representações políticas na busca por essas ações em benefício da população. “Vejam quantas ações, quantos atos estão beneficiando as nossas comunidades. A construção das aguadas, das estradas, das escolas rurais, da saúde, da educação, só se faz com decisão política. E esses convênios, essas ações, que estamos assinando hoje e vão beneficiar cada uma das comunidades, é possível porque teve a decisão da presidente Dilma, do governador Jaques Wagner e o apoio dos deputados, vereadores e prefeitos”.
Máquinas e regularização fundiária em destaques no Sudoeste Baiano
O Centro de Convenções Divaldo Franco, em Vitória da Conquista, lotou nessa segunda-feira (30), para a entrega de uma série de ações realizadas em benefício do semiárido. No evento foram entregues oito máquinas agrícolas para 31 municípios do Sudoeste Baiano e distribuídas 50 mil mudas de palma para o plantio adensado.
Elas servirão de reserva para alimentação animal em períodos de estiagem. Também será entregue a regularização fundiária de terras, que beneficiará 208 agricultores. Pelo Programa de Aquisição de Alimentos, 744 equipamentos serão distribuídos, contemplando 14 centrais de aquisição e distribuição de alimentos, situadas nos territórios de identidade Vitória da Conquista e Chapada Diamantina.
Participam do ato, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil), Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano), Moema Gramacho (Desenvolvimento Social) e César Lisboa (Relações Institucionais), os deputados federais Waldenor Pereira (PT) e Alice Portugal (PCdoB), os estaduais José Raimundo Fontes (PT), Jean Fabrício Falcão (PCdoB) e Marcos Viana (PV), o ex-deputado federal Edigar Mão Branca (PV), além de diversos prefeitos, vereadores e lideranças do Sudoeste Baiano.
Barra do Choça: PSL em articulações
O Partido Social Liberal vem ganhando musculatura no Sudoeste Baiano, aonde vem sendo capitaneado por Márcio Higino, chefe do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Na manhã dessa segunda-feira (30), Higino passou mais uma novidade de sua legenda, que foi a chegada em Barra do Choça. Na cidade governada pelo prefeito Oberdan Rocha (PP), conta agora com a força política do ex-vereador Jorge Amorim, militante do Partido dos Trabalhadores e assessor especial do Gabinete Civil. “Sou do PT, mas estarei articulando com um grupo o fortalecimento do PSL”, afirmou Amorim ao Blog do Anderson descartando a sua migração para a o PSL.
Planalto: Gato nasce com duas cabeças em Lucaia
Moradores de Lucaia, distrito de Planalto, no Sudoeste Baiano, ficaram chocados quando uma gata deu a luz a um gatinho de duas cabeças. O pequeno bichano não sobreviveu, mas a TV Planalto fez o registro, conforme o vídeo abaixo.
Bom Jesus da Serra: Homem morre na BA-640
Um homem morreu após um capotamento de carro na BA-640, em Bom Jesus da Serra, na tarde desse domingo (29). A vitima, que seguia no Monza de placa de Poções, ainda não teve o nome revelado e foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.
ALBA: Audiência debateu o trabalho escravo
Com o tema “A Bahia Contra o Trabalho Escravo”, foi realizada nesta quinta-feira (26) Audiência Pública promovida pelos deputados petistas José Raimundo Fontes e Joseíldo Ramos, respectivamente relator e autor do Projeto de Lei que cria punições contra empresas e contratantes de mão de obra em condições análogas à escravidão. O relator do PL, Zé Raimundo, buscou na Audiência Pública contribuições dos agentes envolvidos no combate ao trabalho escravo para elaborar o seu parecer sobre o assunto que considera de extrema importância. A proposta original do PL prevê punição tributária, cortando infratores do cadastro de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), impedindo-os também de vender bens e serviços ao governo estadual e de participação de outras empresas do mesmo ramo, dentre outras.
Deputados e representantes da Superintendência Regional do Trabalho e das secretarias estaduais da Fazenda, do Trabalho, Emprego e Renda, e Justiça e Direitos Humanos, além da Associação Baiana dos Empregados da Base Florestal e do projeto Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), falaram das ações do governo para combater essa prática que ainda é preocupante no país e no estado, mas defenderam maior punição aos que exploram os trabalhadores em situação de escravidão, caracterizada principalmente por aprisionamento por dívidas, não pagamento dos salários e condições de precárias de alojamento e alimentação.
Durante o debate foram citados casos de trabalho escravo identificados em diversos municípios no estado e em diversas áreas de trabalho, sobretudo no agronegócio e na construção civil, totalizando, no período de 1997 a 2013 mais de 3mil trabalhadores em situação de escravidão, segundo informou o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Júlio Villas Boas. No país, já são mais 50 mil casos nesse período.
Caetité: Colisão entre ônibus e carro deixa dois mortos na BR-430
Um acidente entre um ônibus e um carro de passeio deixou duas pessoas mortas, na BR-430, entre as Caetité e Igaporã, no Sudoeste Baiano, na manhã desse sábado (28). Segundo informações, um veículo Volkswagen, modelo Jeta, placa policial JKN-6464 de Brasília/DF, percorria a via sentido a Caetité, quando supostamente seu condutor, perdeu o controle do carro a fazer uma curva, chocando de frente com o ônibus da empresa Gontijo de placa policial HFM-5976 de Curvelo MG, que vinha no sentido contrário. Estavam no veiculo Jeta, Francisco das Chagas Vieira de Lima, 56 anos e Maria Luciene Freitas de 52 anos. Os dois ocupantes tiveram mortes instantâneas na colisão.
Já o motorista do ônibus, Janevan Fernandes da Costa, 42 anos e demais passageiros nada sofreram. A colisão foi tão violenta, que partes do volante e o airbag do Jeta pararam a mais de 20 metros do local do acidente. A pista ficou interditada nos dois sentidos por mais de duas horas. A Polícia Militar de Caetité, como também o Departamento de Trânsito do Município, estiveram no local isolando a área. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal, em Guanambi. Informações do Caetité Notícias.
Ernesto Marques realiza plenária em Salvador
O jornalista Ernesto Marques, vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa realizou nesse sábado (28), no auditório do Sindiquímica, em Salvador, mais uma plenária da chapa “Partido Mais Forte”, que disputa a eleição para direção estadual do Partido dos Trabalhadores. Lideranças de todas as regiões do estado prestigiariam o encontro que discutiu estratégias da campanha da chapa. Do sudoeste baiano, o presidente do PT de Vitória da Conquista, Rivaldo Gusmão e o jornalista Renato Luz, membro da Juventude do PT e candidato a vice-presidente do partido em Livramento de Nossa Senhora, marcaram presença. O petista enfrentará no Processo de Eleição Direita (PED) a chapa encabeçada por Everaldo Anunciação, secretário estadual de Organização do PT. As eleições dos novos diretórios petistas em todo o país serão realizadas no dia 10 de novembro e o debate para direção estadual do partido ocorre dia 26 de outubro em Vitória da Conquista.
Anagé: Estudantes se preparam para o ENEM com coordenação do Professor Adão
Cerca de 120 alunos do ensino médio de Anagé estão se preparando para as avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENAM) e dos vestibulares regionais com aulas de revisão ministradas por professores de Vitória da Conquista, que são referência na sua área de atuação. Esse projeto, idealizado pela atual prefeita e também professora, Andréa Oliveira (PT), estava na agenda desde o início do ano quando o município realizou a sua Semana Pedagógica que entrou para a história da educação do Sudoeste Baiano ao contar com a presença de grandes educadores como Leonardo Boff e Jorge Portugal. Convidado para coordenar o curso, o professor Adão Albuquerque ainda é responsável pelas aulas de Geografia e Atualidades do projeto e se diz impressionado com o rendimento e a participação dos alunos durante as aulas que acontecem sempre aos sábados. Para o próximo ano, Andréa estuda uma ampliação do projeto para atender ainda mais alunos.
Ilhéus: Prefeito atolado em problemas
Atolado numa greve de funcionários que já dura mais de 60 dias, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), resolveu oferecer proposta para os grevistas: propôs reduzir o próprio salário, que é de R$ 18 mil, em 30% e dos secretários, de R$ 10 mil, e comissionados em 20%. Como contraproposta concede revisão salarial de 5,84% e a concessão de 7,97%, o piso nacional da educação, para os professores que ganham abaixo daquele patamar. A proposta foi rejeitada. Os servidores só aceitam reajuste para todos. Segundo o jornalista Levi Vasconcelos, em sua coluna Tempo Presente, no jornal A Tarde, nessa semana, Jabes herdou uma prefeitura economicamente dilacerada e hoje, apesar dos ajustes, ainda gasta 63% com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite máximo de 54%. A LRF só deixa uma opção: demissões até o limite do ajuste. Isso significa demitir mais de mil servidores que atinge os temporários da área da saúde, educação e programas sociais) e também os admitidos entre 1983 e 1988. Jabes diz que não vai entrar para a história como o prefeito que demitiu pais de família com quase 30 anos na casa só porque administra uma herança maldita. Em tempo: o sindicato dos servidores lá é controlado pelo PT.
Duas pessoas morrem na BR-415
Duas pessoas morreram em um grave acidente na noite da quinta-feira (26) na BR-415, no trevo que liga a rodovia à Floresta Azul. Entre as vítimas está o ex-vice-prefeito do município, Juscelino Quinto de Carvalho, 47 anos. O acidente aconteceu quando o Corsa em que Juscelino estava bateu em uma Doblo. O motorista do Corsa, José Antônio Lucas Trindade, 48 anos, ficou preso às ferragens e acabou morrendo no local da batida. Duas pessoas ficaram feridas – um jovem que estava no Corsa e o motorista da Doblo. Eles foram levados para o Hospital de Base de Itabuna e não há detalhes sobre o estado de saúde dos dois. Juscelino foi vice-prefeito de Floresta Azul entre 2001 e 2004 e atualmente era diretor do Hospital de Ubaitaba – ele voltava de lá para Floresta Azul no momento do acidente. Informações do Correio.
Guajeru: EBDA inaugura Posto Avançado
A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), inaugurou na manhã desta sexta-feira (27), em parceria com a Prefeitura Municipal de Guajeru, mais um Posto Avançado (Pavan). O município contemplado é Guajeru, que fica a 117 km de Caetité, onde está situada a gerência regional que atende a região. A primeira ação do Pavan será a distribuição de 45 mil mudas de palma para agricultores familiares. O diretor de Pecuária da EBDA, Marcelo Matos assinou convênio com a prefeitura do município para firmar a implantação e funcionamento da unidade. O Pavan conta com o atendimento de dois técnicos – um cedido pela empresa e outro contratado pela prefeitura. “A assistência técnica vai ser priorizada, visando o desenvolvimento da produção leiteria da região”, afirmou Marcelo Matos. O evento também contou com a participação do gerente regional da EBDA, em Caetité, Renné Frota, que ficará responsável pela unidade. Durante a inauguração da unidade, houve ainda a entrega simbólica de mudas de palma para um agricultor familiar, as demais serão distribuídas aos contemplados neste sábado (28). Cada agricultor familiar (um total de 45) receberá mil mudas, além disso, a EBDA disponibilizará 5 mil mudas para a implantação de uma Unidade Técnica Didática (UTD).
Otto Alencar destaca 2 anos do PSD
Quarta maior força entre as siglas nacionais, o Partido Social Democrático (PSD) completa dois anos de existência nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, e comemora os resultados obtidos nas últimas eleições. Terceiro partido mais votado nas últimas eleições na Bahia, em outubro de 2012, o PSD elegeu 72 prefeitos, 52 vice-prefeitos, 556 vereadores e 48 presidentes de Câmaras de Vereadores. “Estes resultados demonstram a força do partido, que já nasceu grande e continua em processo de crescimento, colaborando decisivamente para o progresso social e econômico do nosso Estado e do Brasil”, destacou o presidente do PSD na Bahia e vice-governador, Otto Alencar. Como na Bahia, o PSD também cresceu e consolidou-se em, praticamente, todo o território nacional. Em 2012, foram 497 prefeitos eleitos e mais 4.600 vereadores. Presente nos 27 estados da federação, o PSD também conta com a quarta maior bancada da Câmara Federal, com 51 deputados, além de 2 governadores de Estado (Santa Catarina e Amazonas), 6 vice-governadores e mais de uma centena de deputados estaduais. A expectativa é que o partido cresça ainda mais nas eleições de 2014 para fortalecer as suas bandeiras que são as reformas política, tributária, fiscal e penal, visando acabar com a impunidade em todos os níveis, além da reforma trabalhista, para superar os obstáculos que emperram o desenvolvimento do país. Otto Alencar aproveitou a oportunidade para fazer um convite ao povo baiano. “Renovo o apelo aos baianos e baianas amantes da democracia, da ética, do trabalho decente, que amam a nossa terra e acreditam que o desenvolvimento econômico e social só é possível através de uma gestão de qualidade, com trabalho sério e competente, a cerrarem fileiras nesse projeto político vitorioso, que é o Partido Social Democrático”, concluiu.
Proposta de orçamento de Wagner para 2014 prioriza saúde, educação e segurança
A Proposta Orçamentária da Bahia para 2014, que foi entregue na tarde desta quinta-feira (26) pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, à Assembleia Legislativa, atinge o montante de R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões. Para atender à demanda da sociedade por ampliação e melhoria das ações governamentais na área social, o Governo do Estado destinou a maior parte dos recursos (63% do total) para este segmento, totalizando R$ 22,7 bilhões, sendo que as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública ficaram com as maiores parcelas, respectivamente, 15,1%, 13,3% e 9,8%. “A ideia foi fazer uma proposta austera e coerente com as dificuldades econômicas e também manter o máximo de investimentos nas despesas sociais”, afirmou Gabrielli. O deputado Jean Fabrício Falcão (PCdoB), que recebeu a proposta em nome do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, informou que o documento será encaminhado para a Comissão de Orçamento e aos demais parlamentares da Casa Legislativa.
ALBA: Fabrício recebe proposta de Lei Orçamentária 2014
A proposta de Lei Orçamentária do Estado da Bahia para o ano de 2014 foi entregue na tarde desta quinta-feira (26) ao 3º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Jean Fabrício Falcão(PCdoB), pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, José Sergio Gabrielli. De acordo com Gabrielli, o maior destaque é o crescimento nos investimentos, que serão destinados em sua maior parte para áreas de transporte, saneamento e habitação. Depois de receber o documento, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT) encaminhará para análise da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA e explicou o caminho até a futura aprovação. “Depois desta comissão, ele segue para as comissões temáticas, discussão entre os líderes e escolha de um relator”.
Boa Nova: Contas são reprovadas e gestor encaminhado ao MP
Nesta quinta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Boa Nova, na gestão de Antônio Ferreira de Oliveira Filho, referentes ao exercício de 2012. O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis, e imputou o ressarcimento na importância de R$ 102.579,39, em decorrência do saída de numerário da conta do FUNDEB sem documento de despesa correspondente.