Conquista amanhece imunda

Fotos: Blog do Anderson

Vitória da Conquista amanheceu imunda nesse domingo (28), por conta da grande quantidade de panfletos dos dois candidatos à Prefeitura Municipal nessa votação do segundo turno.

O grande destaque da sujeira fica para o radialista Herzem Gusmão, candidato pela coligação “Conquista quer mudar”, que não respeitou nem mesmo os colégios de votações. Centenas de papeis com o número ‘15’ podem ser encontrados dentro de instituições, conforme o Blog do Anderson registrou na Escola Municipal Lícia Pedral.

Debate TV Sudoeste: Militantes levam apoios aos candidatos

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A Rua dos Fonsecas, Centro de Vitória da Conquista, ficou fechada na noite dessa sexta-feira (27) para o último debate entre os dois candidatos à Prefeitura Conquistense nesse segundo turno, promovido pela TV Sudoeste. Centenas de militantes do prefeito Guilherme Menezes, candidato á reeleição do seu quarto mandato e o quinto do Partido dos Trabalhadores pela coligação “Frente Conquista Popular”, e do radialista Herzem Gusmão, postulante do PMDB na chapa “Conquista quer mudar”, se concentram na porta da emissora em apoio aos postulantes ao Poder Municipal da Capital do Sudoeste Baiano.

Esdras no comício de Guilherme

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Sem atividades na noite dessa quinta-feira (25), alguns herzistas foram à Praça Barão do Rio Branco, coração de Vitória da Conquista, para ver e ouvir as propostas do prefeito Guilherme Menezes, candidato à reeleição do seu quarto mandato e o quinto do Partido dos Trabalhadores. O que pode chamar a atenção para o presidente do PMDB Juventude foi um carro, que vamos chamar de democrático, pois exibe em seu para-brisas propagandas do petista e também do radialista Herzem Gusmão, postulante ao Executivo Conquistense pela chapa “Conquista quer mudar”. Em rápida conversa com o Blog do Anderson em sua passagem pela Barão do Rio Branco, Tenório disse que a população conquistense quer a mudança e confiante disse que o Governo Peemedebista estará transformando a Capital do sudoeste Baiano.

Wagner garante Aeroporto e promete totalizar esgotamento sanitário em Conquista

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No comício do prefeito Guilherme Menezes, candidato à reeleição do seu quarto mandato e o quinto do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (24), o governador Jaques Wagner voltou a falar do novo aeroporto da cidade, que de acordo seus cálculos, a licitação deverá ser lançada no próximo mês de novembro. “O Aeroporto está com o projeto pronto, a área escolhida. Tá tudo no Ministério da Aeronáutica esperando só a autorização. A promessa deles é que até sexta-feira dessa semana, dia 26, seja tudo aprovado. Se Deus quiser agora ainda em novembro a gente está licitando para o início das obras”, prometeu. Outro ponto destacado pelo governador foi o sistema de estofamento sanitário da Joia do Sertão Baiano, que conta de 85% das residências atendidas pelo serviço. “Deixar logo claro que esse ai que nunca deu um prego na barra de sabão e só sabe reclamar de quem trabalha eu já mandei separar mais R$ 25 milhões inteirar o asfalto que está faltando de vocês”, discursou.

Caetité: Mina tem vazamento de 100 kg de urânio

Cerca de 100 kg de urânio vazaram por conta de uma falha em uma operação em uma mina das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité. O incidente aconteceu na manhã do dia 18 de outubro e já foi comunicado à Comissão de Energia Nuclear (CNEM), segundo a INB. Segundo a empresa, o caso aconteceu na área de embalagem de concentrado de urânio, “área que é preparada para conter, recuperar o material e impedir que haja qualquer vazamento para outras áreas ou para o meio ambiente”. A empresa diz que todos os procedimentos adequados foram tomados e a área já foi completamente limpa. “O local está livre de qualquer traço de concentrado de urânio”, diz a INB em nota. A INB diz ainda que embora um tambor tenha capacidade para 400 quilos de urânio, no momento do incidente somente 100 estavam na unidade. A informação é contestada por sindicalistas do setor, que dizem que o tambor estava cheio.

Condição das estradas piora na Bahia

Foto: Blog do Anderson

Mais de 30% das rodovias baianas são consideradas ruins ou péssimas de acordo com avaliação da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O dado, divulgado ontem na 16ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, mostra uma piora das estradas baianas com relação ao ano passado, quando 21,2% das estradas do  estado tinham a mesma avaliação. A pesquisa avaliou o pavimento, a sinalização e a geometria das estradas. Este ano, na avaliação do estado geral dos 7.946 quilômetros avaliados no estado, 9,9% foram considerados péssimos, 20,4% foram considerados ruins, 39,4% foram avaliados como regulares, 25,4% como bons e 4,9% como ótimos. Da extensão avaliada, 6.985 km estão sob  gestão pública (federal e estadual) e 961 km sob concessão. Entre as de gestão pública, 34,2% são avaliadas como ruins e péssimas,  42,6% como regulares e 23,1% como boas ou ótimas. Já entre as concessionadas, 2,1% são ruins ou péssimas, 15,8% regulares e 82,1% ótimas ou boas. A pesquisa avaliou ao todo 95.707 quilômetros de 109 trechos  em todo o Brasil. Considerando todas as rodovias avaliadas no país, 29,3% são ruins ou péssimas, 33,4% regulares e 37,3% ótimas ou boas. As três piores estradas da Bahia de acordo com a pesquisa CNT  são um trecho da BR-324 entre Capim Grosso e Jacobina, um trecho da BR-407 entre Capim Grosso e a BR-242, a oeste de Itaberaba e a BA-160, ligando Ibotirama à BR-030, próximo a Malhada. O melhor trecho do país que passa pela Bahia é Salvador – Estância (SE), pela BA-099 e SE-318. O trecho aparece avaliado como “bom”, na 34ª posição no ranking nacional. O trecho melhor avaliado do país foi São Paulo-Limeira  que passa pelas rodovias SP-310/BR-364 e SP-348. O pior é Rio Verde (GO) – Iporá (GO), pela GO-174. Informações do Correio.

Servidores baianos terão salário antecipado

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no domingo (28), o governo do estado vai antecipar para esta sexta-feira (26), o pagamento dos salários do mês de outubro dos 260 servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. O primeiro lote será depositado ainda nesta sexta (26), e o pagamento segundo lote será feito no sábado (27). O calendário de pagamento será retomado normalmente em novembro, sempre nos dois últimos dias úteis de cada mês.

Caraíbas: TCM reprova contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Caraíbas, exercício financeiro de 2011, na administração de Norma Suely Dias Coelho. A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades remanescentes e determinou que a gestora promova a devolução às contas de origem do FUNDEF/FUNDEB do montante de R$ 321.525,54, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades estabelecidas por Lei, que é para pagamento de programas educacionais.

Piatã: Incêndio atinge vegetação há 5 dias

Foto: Lore Xavier

Um incêndio de grandes proporções atinge, desde a tarde da última sexta-feira (19), a Serra de Santana, área de proteção permanente (APP) localizada na Chapada Diamantina, EM Piatã, no Centro Sul da Bahia. De acordo com a prefeitura do município, uma força-tarefa foi montada para tentar conter as chamas. O Corpo de Bombeiros do Estado, brigadistas da cidade vizinha de Ouro Verde e agricultores voluntários se revezam na contenção do incêndio, com auxílio de um helicóptero da Polícia Militar (PM). A ação conjunta faz parte da ‘Operação Bahia Sem Fogo’, organizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Entre os fatores que contribuem para o surgimento de novos focos de incêndio estão o clima seco e o vento. Segundo Raimundo Mazzei, assessor de imprensa da prefeitura de Piatã, há cerca de seis meses a região não registra chuva significativa. Como agravante há ainda a presença do candombá – planta é muito usada na região para acender fogões a lenha por ser de fácil combustão – e que faz parte da vegetação local. Segundo a prefeitura, o fogo chegou próximo a casas na zona urbana do município, mas foi controlado e agora está concentrado na zona rural, ameaçando a propriedade de pequenos agricultores. A prefeitura não soube afirmar, no entanto, qual a extensão da área atingida pelo fogo. Informações do Terra.

Ipiaú: Sucuri de 5 metros é capturada

Foto: Rober Mattos

Uma cobra sucuri de cerca de 5 m foi capturada na manhã desta sexta-feira (19), no Centro de Ipiaú. A Polícia Militar foi acionada e enviou uma equipe ao local. A remoção, contudo, foi feita por dois funcionários de uma construtora, Rogério Santos dos Reis e seu colega Jurandir, e por outro cidadão. Reis lembra que se deparou com a cobra pela primeira vez na quinta-feira, ao capinar um terreno onde será implantado um trecho da rede de esgoto, mas que o animal conseguiu escapar. “Eu pisei no bicho e falei pro Jurandir: ‘Jurandir, eu acho que é uma cobra’ e ele falou, ‘não é não, isso é um peixe, bora queimar ele’. Foi só quando ele bateu com a enxada que vimos que era a sucuri”, diverte-se o servente. O animal foi amarrrado e, “por estar com a barriga cheia”, conforme explica Reis, não apresentou resistência. Colocada na caçamba de uma caminhonete da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), a sucuri foi transportada até o Rio de Contas, onde foi libertada.

Caso Monte Santo: Wagner aguarda investigação e prisão de criminosos

Foto: Blog do Anderson

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas retorna à Bahia e vai ouvir os envolvidos em suposto esquema de adoção ilegal em Monte Santo. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, do último domingo (14), mostrou que cinco filhos, inclusive uma criança de 2 meses, foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado. Há suspeita de irregularidades o processo. Em Vitória da Conquista nessa quinta-feira (18), o governador Jaques Wagner comentou sobre o assunto que para ele deverá ser investigado e os criminosos punidos. “Eu acho que o Poder Judiciário, a Polícia tem que investigar, e evidentemente qualquer tipo de adoção fora da norma tem que terminar em prisão das pessoas que estão fazendo esse tipo de ilegalidade de tal forma que a gente possa proteger as nossas crianças”, sentenciou. O governador petista é um defensor da adoção, mas de acordo com a legislação. “A adoção é um ato de solidariedade quando é feito na legalidade, eu acho até um gesto muito bonito de casais que adotam crianças que não são seus filhos biológicos, mas para criar e dar um futuro melhor a essas crianças. Quando isso descamba para a irregularidade tem que ser proibida e as pessoas punidas”, completou.

Jequié: Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito Luiz Amaral

Foto: Blog do Anderson

O prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral (PMDB), terá R$ 8.435.872,87 de seus bens indisponibilizados por decisão liminar da Justiça, que atendeu a pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto. O valor, acrescido de juros e correção monetária, corresponde ao total do dano provocado ao erário após sucessivas aquisições diretas de serviço com indevida licença de licitação no ano de 2009, durante a gestão do atual prefeito. Para que se cumpra a decisão, a Justiça determinou o bloqueio direto dos valores pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a venda e quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis de sua propriedade. 

Ibicuí: TCM rejeita e envia contas da Prefeitura ao Ministério Público

Nesta quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibicuí, da responsabilidade de Cláudio Antônio Kalil Dourado, devido a diversas irregularidades comprovadas durante o exercício financeiro de 2011. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, atento as múltiplas impropriedades cometidas pelo gestor, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, além de aplicar multas de R$ 39.600,00, referente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido o montante da despesa total com pessoal, e de R$ 10 mil pelas demais impropriedades. A relatoria determinou, ainda, a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 322.054,74, atinente a saída irregular de numerários da conta do FUNDEB, pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e ausência de comprovação de despesas.

Caso de crianças adotadas na Bahia pode revelar esquema de tráfico de crianças, diz ministra

Foto: Divulgação

Após informar que a Secretaria de Direitos Humanos identificou que o juiz que autorizou que cinco crianças de uma mesma família do interior baiano fossem retiradas do convívio com os pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo infringiu ao menos dez aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra Maria do Rosário sugeriu que o caso pode indicar a existência de um esquema de tráfico de crianças. “O caso desvela a existência de uma rede organizada, de uma quadrilha que pode estar vendendo as crianças. Por isso precisamos atuar de forma muito rigorosa”, disse a ministra, revelando que há tempos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já vinha analisando o caso de Monte Santo (BA), com o acompanhamento de autoridades federais.

Itororó: Contas do Prefeito irregulares pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas do prefeito de Itororó, José Adroaldo Silva Almeida, referentes ao exercício de 2011, sendo imputada multa de R$ 8 mil, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 37.440,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter reduzido o montante da despesa total com pessoal. O gestor ainda deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 21.254,36, em decorrência da saída de numerário da conta do FUNDEB sem documento de despesa correspondente (R$ 12.000,00) e pela ausência de comprovação de despesa (R$ 9.254,36). A despesa total com pessoal atingiu a importância de R$ 15.683.524,58, correspondente a 58,87% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% prescrito no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00, caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito das contas. Além disso, o relatório técnico destacou os gastos exorbitantes com diárias, no importe de R$ 433.310,00, que correspondeu à 2,8% da despesa total com pessoal. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou a ocorrência de diversas irregularidades administrativas, entre elas: ausência de processo licitatório em caso cabível; diversos casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do ente previstos no orçamento; reincidência quanto ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB; e reincidência quanto ao pagamento de juros e multa decorrente de atraso no cumprimento de obrigação. Cabe recurso da decisão.

Ibicoara: Sandra Vidal cassada após derrota

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A atual prefeita de Ibicoara, Sandra Vidal (PCdoB), teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (15) e terá ainda que pagar uma multa no valor de R$ 14 mil. A gestora foi derrotada nas urnas por uma diferença de apenas 43 votos para o prefeito eleito, Arnaldo Pires (PL), que obteve 5.061 votos contra 5.018 da comunista. A gestora respondia a um processo impetrado pela coligação “Juntos Por Amor a Ibicoara”, liderada pelo futuro administrador do município do Sudoeste Baiano. Em sua decisão, o juiz da 169ª Zona Eleitoral, Egildo Lima Lopes, condenou Sandra por “perseguição política e abuso de poder” praticados contra servidores municipais. “Ante o exposto, tipificadas as condutas vedadas aos agentes públicos, em ofensa aos ditames do artigo 73, V da Lei nº 9.504/97, mas também incorreu em ofensa ao artigo 7º, Inciso X, da Constituição Federal, Julgo Procedente a presente Representação Eleitoral, pelo que condeno solidariamente os representados Sandra Regina Gomes Vidal e a coligação ‘Pra fazer muito mais’ no pagamento de multa no valor nominal de R$ 14 mil. (…) Aplico à representada a sanção de cassação de registro de candidatura, o que faço com fundamento no artigo 73, § 5º da Lei nº 9.504 /97”, decidiu o magistrado. A prefeita foi acusada de perseguir funcionários públicos que seriam contrários à sua permenência à frente da administração municipal. Os profissionais tiveram os salários cortados em julho, foram impedidos de frequentar as repartições e até assinar folha de ponto. “Este Juízo não questiona o poder disciplinar e poder hierárquico que a Administração Pública exerce e deve exercer sobre seus servidores (…) Tem-se por antijurídica a conduta da representada Sandra Vidal, que valendo-se da condição de agente público (prefeita), candidata à reeleição, perpetra várias condutas contra seus opositores ou desafetos políticos”, escreveu o juiz. informações do Bahia Notícias.

Dom Basílio: TCM rejeita contas da Prefeitura

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Dom Basílio, exercício de 2011, da responsabilidade de Luciano Pereira Silva. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor, em razão das irregularidades remanescentes, e imputou o ressarcimento da quantia de R$ 674,90, proveniente da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto ao INSS e Telemar. A análise técnica apresentou questionamentos em torno de procedimentos licitatórios, sobretudo no que tange ao não encaminhamento dos processos de licitação no montante total R$ 1.685.866,20, assim como da ausência de licitações em relação a processos de pagamento somando R$ 61.823,93, além de diversas irregularidades em certames no valor global de R$ 5.202.663,74. Tal fato, por si só, comprometeu a regularidade desta prestação de contas. Nas obrigações constitucionais, a administração investiu em saúde 28,26% dos recursos disponíveis, com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o percentual de 27,22%, e no pagamento da remuneração dos profissionais da rede pública com recursos do FUNDEB foi aplicado 64,15%. A receita arrecadada em 2011 foi de R$ 18.018.240,35, enquanto que a despesa realizada foi de R$ 18.646.844,45, registrando um déficit da ordem de R$ 628.604,10. Ainda cabe recurso.