Projetos de Lei enviados pela Prefeitura à Câmara Municipal de Brumado, que buscam reduzir o período de licença maternidade e extinguir cargos na Administração Pública causaram protestos dos vereadores de oposição e de sindicatos. As propostas foram aprovadas em primeiro turno na segunda-feira (6), e serão apreciadas em segundo turno na próxima segunda-feira (13). O prefeito não foi localizado para comentar o assunto. O presidente da Câmara, Leonardo Vasconcelos (PDT), disse que um dos projetos busca alterar de 180 para 120 dias o período de licença maternidade das funcionárias municipais. “O mesmo prefeito que enviou projeto aumentando para 180 dias no ano de 2011, com a Lei 1642/2011, resolveu que retornasse para 120 dias, como a lei federal. O prefeito alega diversos fatores, como a realidade econômica que era outra em 2011 e hoje está marcada por crise intensa”, salientou. “Nos posicionamos contra porque é retirada de direitos conquistados pelas mulheres. Isso não vai alterar situação financeira de Brumado. A questão também não é só financeira, porque tem a ver com relação de mães e filhos que não está sendo levada em conta. A questão financeira é o mínimo”, alega o vereador de oposição José Ribeiro (PT). Outro projeto propõe a extinção dos cargos de guardas civis, motoristas e serviços gerais.
“Não há nenhum prejuízo para quem já está concursado hoje. O prefeito quer extinguir os próximos cargos que serão criados, de quem irá se aposentar. Se for aprovado em segundo turno, nenhuma das categorias será prejudicada”, afirmou o presidente da Casa. “O município extingue as vagas que abriram ao longo do tempo. Essas vagas no percurso normal seriam preenchidas através de concurso, mas como a vaga é extinta, dará condições de fazer contratação por meio de terceirização. Acreditamos que concurso é meio legal de contratação”, rebate José Ribeiro. O terceiro projeto do Executivo na Câmara impõe que a prefeitura suspenda a liberação de funcionários municipais para trabalharem no Sindicato dos Professores de Brumados (APLB). “Esse projeto não reconhece a APLB como sindicato. Também foram cortados os repasses que eram feitos com autorização do servidor para o sindicato”, complementou o edil. O último projeto apreciado na terça-feira estabeleceria a extinção dos feriados municipais de São Sebastião, em 20 de janeiro, e 24 de junho, São João. Esse foi o único que foi reprovado em apenas uma votação, na segunda-feira, e não haverá segundo turno.
