O vice-prefeito Marcos Barros Lima (PP), tomou posse da Prefeitura Municipal de Mirante, no Sudoeste Baiano, na noite de quarta-feira (21), na Câmara Municipal, após o prefeito, Hélio Ramos Silva (PMDB), ter sido afastado em operação da Polícia Federal contra fraudes na terça-feira (20). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, José Marinho Lima Neto, que informou que Hélio está viajando e já recorreu do afastamento do cargo. A investigação da PF foi detalhada em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira (20). O político teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura. “A licitação já era pronta para beneficiar uma empresa específica e, combinada com o sócio dela, de que uma parte do valor seria destinado justamente ao prefeito”, explicou o delegado Rodrigo Kolbe, sobre o suposto esquema criminoso. Confira a reportagem.
Sudoeste Baiano
Operação Hollerith: PF apura desvio de R$ 700 mil em recursos para educação em Caatiba
O Centro Sul Baiano foi mais uma vez destaque na mídia nacional com a Operação Hollerith, para cumprimento de mandados expedido pela 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista em quatro cidades do Centro Sul Baiano: Caatiba, Poções, Planalto e Ibicuí. A PF estima que os desvios aos cofres municipais, que são de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tenham chegado a R$ 700 mil. O delegado Marcelo Siqueira, da Polícia Federal em Vitória da Conquista, afirmou ao G1 que o suposto esquema consistia em fraudes na folha de pagamento do Município.
“Eles teriam criado funcionários fantasmas e usado verbas do FUNDEB. O esquema era de adulteração na folha de pagamento e do aumento indevido de salário de servidores, que supostamente devolviam aos envolvidos”, explicou. De acordo com o delegado, os ex-servidores foram afastados pela prefeitura após uma investigação interna da administração ter identificado as irregularidades, que teriam acontecido de janeiro de 2013 a janeiro deste ano. “Mas não está descartada a participação de outros funcionários da prefeitura. A partir de hoje (quinta), os depoimentos podem apontar outros envolvidos”, disse. Os treze mandados cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Vitória da Conquista.
Ainda de acordo com a PF, as buscas têm o objetivo de apreender documentos que comprovem a ligação entre os investigados e o papel desempenhado por cada um de seus membros, assim como valores e bens adquiridos com os recursos públicos desviados. Os ex-funcionários devem responder por crimes de constituição e integração de organização criminosa, peculato, e de inserção de dados falsos em sistema de informações. Se somadas, as penas podem chegar a mais de 30 anos de prisão. O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Caatiba, mas até as 9h30, não conseguiu resposta. Ouça no player a seguir a entrevista coletiva que contou com a participação da equipe do BLOG DO ANDERSON.
Plantão Policial: homicídio, morte no aeroporto de Vitória da Conquista são destacados por Léo Santos
A Delegacia de Homicídios investiga o assassinato de um jovem em via pública de Vitória da Conquista, fato ocorrido na noite desta quarta-feira (22). No Plantão Policial que o BLOG DO ANDERSON reproduz na íntegra, o repórter Léo Santos fala sobre esse e outros crimes registrados nestas últimas 24 horas. O comunicador também comenta a morte de um homem durante obras no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo. Ouça tudo a seguir.
Operação Hollerith: Polícia Federal cumpre buscas e apreensões em Planalto, Poções, Caatiba e Ibicuí
A Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista deflagrou na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Hollerith, para cumprimento de mandados expedido pela 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista em quatro cidades do Centro Sul Baiano: Caatiba, Poções, Planalto e Ibicuí. Confira os detalhes.
Encruzilhada: após protestos, EMBASA promete intervenções para regularizar abastecimento
Sem água a população saiu às ruas de Encruzilhada cobrando uma posição do Governo Municipal e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). O problema foi informado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e será pauta de uma audiência pública no próximo dia 30 de outubro. Em nota enviada ao BLOG DO ANDERSON na tarde desta quarta-feira (21), “a Embasa informa que vem tomando todas as medidas cabíveis para garantir o fornecimento de água em Encruzilhada. Inaugurada em 2010, com investimento de quase R$ 1,5 milhão, a adutora do rio Pardo atende plenamente a demanda do município. No entanto, devido à redução da vazão do rio Pardo, por conta da atuação ilegal de irrigantes no trecho entre Cândido Sales e Encruzilhada, a empresa está impossibilitada de captar o volume de água suficiente para o atendimento do sistema de abastecimento. A Embasa já solicitou à Agência Nacional de Águas (ANA) a abertura das comportas da barragem Machado Mineiro, em Minas Gerais, o que ocorreu no dia 4 de outubro de 2015, e acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a fiscalização da ação dos irrigantes, para que a vazão disponibilizada pela barragem possa atender à população. Enquanto a disponibilidade hídrica do manancial não é regularizada, a Embasa vem complementando o abastecimento por meio de carros-pipa, que entregam água tratada e de qualidade na porta dos imóveis”.
Sudoeste Baiano: redução da vazão do Rio Pardo causa falta de água em Itambé e Encruzilhada
Os sistemas de abastecimento em Itambé e Encruzilhada, no Sudoeste Baiano, estão prejudicados por conta da redução da vazão do rio Pardo, causada pela estiagem na região. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) justifica o prejuízo no abastecimento à atuação ilegal de irrigantes de propriedades rurais no trecho entre Cândido Sales e Encruzilhada. O Rio Pardo nasce em Minas Gerais e percorre cerca de 345 km na Bahia, passando por oito municípios da região sudoeste. A água que está escassa no rio também falta na torneira da população. Moradores chegam a buscar água suja, no ribeirão, para usar nas atividades diárias. A EMBASA critica o uso irregular da água por propriedades rurais privadas. “Nós já comunicamos ao órgão ambiental do estado para que faça as fiscalizações devidas, mas até o momento não tivemos um retorno esperado das fiscalizações que foram feitas”, diz André Ribeiro, representante regional da empresa. A empresa disse, em nota, que solicitou à Agência Nacional de Águas (ANA) a abertura das comportas da barragem Machado Mineiro, em Minas Gerais, a fim de possibilitar a captação do volume de água necessário para normalizar o abastecimento nestas cidades. Ainda segundo a Embasa, o abastecimento é complementado por meio de carros-pipa.
Encruzilhada: sem água há quase um mês, população sai às ruas em protestos contra a EMBASA
Sem água há quase um mês, moradores de Encruzilhada foram às ruas em protesto nesta terça-feira (20). Com carro de som e cartazes, os manifestantes cobraram uma solução por parte do Governo Municipal e também da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).
“A população está numa situação precária precisando de carros pipas, mas ninguém dá atenção”, comentou o vereador Eugênio Brito Nunes (PHS), conhecido como Peu, um dos líderes do movimento em contato com o BLOG DO ANDERSON.
Segundo ele a comunidade reivindica a construção de um reservatório e que o serviço oferecido pela EMBASA melhore. “Há trinta anos a EMBASA explora a comunidade e nada faz para melhorar a qualidade do sistema de abastecimento que dessa vez chegou ao extremo”, completou.
O cortejo que partiu da praça Pedro Ferraz, passou pelo escritório da EMBASA e terminou no Ministério Público, onde se reuniu com promotora de justiça Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes.
Um novo encontro está agendado na sede do MP-BA, em Vitória da Conquista, para traçar metas para a solução do problema. No dia 30 de outubro uma audiência pública promovida pelo Legislativo Encruzilhadense reunirá diversas autoridades para debater essa questão que tem afetado também moradores de Itambé, Ribeirão do Largo e Cândido Sales.
Operação Belvedere: prefeito de Mirante e quatro servidores do IBGE são condenados por fraude em censo
O prefeito do município de Mirante, Centro-sul da Bahia, e quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido a uma fraude no censo demográfico do ano de 2000 na cidade. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, que encaminhou a denúncia à Justiça, Hélio Ramos Silva, atual prefeito do município pelo PMDB, era secretário municipal de Administração e Finanças na época da fraude. Leia na íntegra a reportagem do Correio e acima o vídeo da TV Bahia.
Guajeru: unidade do SineBahia será inaugurada neste ano
Município de Guajeru, no Centro Sul Baiano, vai ganhar entre o final de novembro e os primeiros dias de dezembro, uma unidade do Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia), para atender a sua população, hoje na casa de 10 mil habitantes, segundo dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A entrega do novo equipamento será definida pelo prefeito Gilmar Rocha Cangussu (PT) que, nesta terça-feira 20, esteve na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE), acompanhado do deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) e do assessor de Contratos, Ramon Almeida. “O SineBahia de Gaujeru será resultado de uma parceria entre o Governo do Estado por meio da SETRE e a Prefeitura local”, adianta o secretario estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes. À SETRE, caberá garantir itens como: mobiliário, informática, telefonia, água, luz, materiais de escritório e todo o sistema da Rede Sine; enquanto a Prefeitura assume a responsabilidade pelo imóvel, reforma do prédio e a equipe de profissionais. O SineBahia é projeto do Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, que, na Bahia, é desenvolvido pela SETRE. O serviço de Intermediação é o principal canal de acesso da população às políticas públicas desenvolvidas para o fomento do trabalho na Bahia. Atualmente São 122 unidades de atendimento em todo Estado. As atividades da rede vão desde a habilitação ao seguro-desemprego até a intermediação para o mercado de trabalho.
Bahia Meio Dia: terça-feira, 20 de outubro
Operação Belvedere: prefeito de Mirante tem função suspensa em intervenção da Polícia Federal
O prefeito de Mirante, no Sudoeste Baiano, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante operação da Polícia Federal que combate o esquema de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município, na manhã desta terça-feira (20). De acordo com a PF, os crimes eram praticados em favor do prefeito. A “Operação Belvedere” é conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal e constatou que as empresas envolvidas no esquema de licitação teriam recebido mais de R$ 4 milhões do município de Mirante. Além da suspensão da função do prefeito, até as 10h desta terça, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão, onze mandados de condução coercitiva, outros cinco mandados de suspensão do exercício da função pública e a proibição de entrar nas dependências da prefeitura, entre eles o da primeira dama e outros servidores públicos ligados ao esquema nas cidades de Mirante, Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Serra, Poções, Planalto e Feira de Santana. De acordo com a PF, também foi realizado o bloqueio e sequestro de bens e valores de R$ 1.095.000. Uma coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta terça-feira, na sede da Delegacia de Polícia Federal, em Vitória da Conquista. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Mirante para comentar as acusações, mas até por volta das 11 horas, nenhum representante foi localizado. Leia na íntegra a reportagem do G1 e também da TV Sudoeste aqui no BLOG DO ANDERSON.
Oportunidades: Confira vagas do SineBahia para esta terça-feira em Vitória da Conquista
O Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) divulgou as vagas de emprego para esta terça-feira (20), em Vitória da Conquista. Os candidatos interessados nas oportunidades devem se dirigir à unidade central do SineBahia, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Centro ou Shopping Conquista Sul. O horário de atendimento é das 7 às 15h30 (Centro) e das 9 às 20 horas (Shopping Conquista Sul). Para todas as oportunidades é preciso levar número do PIS, PASEP ou NIS; Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade. Confira as oportunidades e boa sorte!.
Operação Belvedere: PF, CGU e MPF investigam fraudes em licitações da Prefeitura de Mirante
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (20), a Operação Belvedere, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Mirante, que praticava fraudes em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do Prefeito daquele Município. De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia basicamente no seguinte modus operandi: o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação cuidavam da formalização da licitação com o objetivo de direcionar o certame para que uma das empresas já consignadas na organização criminosa saísse vencedora; a empresa, através de seu sócio representante aceitava participar da simulação e repartir os recursos públicos que serão repassados para ela; e, por fim, o prefeito administrava as transferências de recursos públicos advindas da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta corrente de um servidor municipal com o objetivo de não atrair a atenção das Autoridades. As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 4 milhões do município de Mirante. Leia na íntegra.
Poções: população lota Câmara Municipal em protestos após rejeições de contas de Otto Wagner
A rejeição das contas da Prefeitura de Poções, sob responsabilidade de Otto Wagner Magalhães (PCdoB), teve início com uma série de manifestações via redes sociais e nesta segunda-feira (20) um grupo foi às ruas em protesto.
A concentração aconteceu no início da noite em frente ao Legislativo Municipal. Em faixas, participantes lamentavam o que fora pregado no passado presente e o que se deu com a posição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que multou Otto em R$ 8 mil e exige a devolução de R$ 28 mil ao erário.
Houve bate-boca entre o público e vereadores e a Polícia Militar foi acionada. O Governo Poçoense ainda não se manifestou sobre o imbróglio que deverá influenciar as Eleições 2016.
Justiça: Por desvio das funções de advogados, OAB lança repúdio contra a Prefeitura de Vitória da Conquista
A Ordem dos Advogados do Brasil permanece com um impasse junto a Prefeitura de Vitória da Conquista. De acordo com o presidente da subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo Junior, o problema consiste nos desvios das funções de advogados na Administração Municipal e agora um Projeto de Lei é preparado com o intuito de legalizar essa atividade, motivo este que gerou uma carta pública em repúdio ao ato sob a determinação do prefeito Guilherme Menezes de Andrade. “A gente está com um problema sério de desvios e funções de advogados públicos na Prefeitura Municipal. OAB já tem tentado resolver a questão administrativamente, mas fomos surpreendidos com um Projeto de Lei que tenta legalizar uma ilegalidade. Então nós não vamos admitir isso, nós vamos à Justiça para proteção dos advogados públicos e para que a Prefeitura Municipal respeite os trabalhos dos advogados”, afirmou Gutemberg Macedo durante entrevista ao BLOG DO ANDERSON na última sexta-feira (16). Segundo o presidente da OAB, atualmente a PMVC conta com cinco advogados concursados e outros vinte estariam desempenhando outras atividades distintas de sua formação profissional. O PL “é de autoria do executivo para corrigir um erro do próprio Executivo e é uma coisa que não tem correção”. “Ele [prefeito Guilherme Menezes] está querendo legalizar desvio de função a prejuízo da advocacia pública e eu espero que a Câmara não acolha uma proposta indecente, imoral como essa”, afirmou o defensor liberal. Procurada pelo BLOG DO ANDERSON, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que “tem como princípio o cumprimento das normas legais e respeito aos servidores municipais. Os advogados concursados prestam serviços de assessoramento jurídico compatíveis com a função advocatícia e as políticas públicas instituídas em lei”. Confira a nota pública da OAB”. Confira a nota pública da OAB.
Lagoa Real: Câmara dos Depuados realizará audiência sobre contaminação de urânio
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir a contaminação de água por alto teor de urânio detectada em um poço de Lagoa Real, no Sudoeste Baiano. Está confirmada a presença do secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, do diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Miazaki de Toledo, do engenheiro representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Pedro Luiz dos Santos Dias, e dirigente da ONG Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilasboas. A audiência pública solicitada pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA) teve como base reportagem veiculada em 22 de agosto pelo jornal O Estado de S. Paulo. A matéria revelou que a INB, responsável pela mineração de urânio em Caetité realizou duas inspeções em um poço de uma propriedade privada no município e, em ambas as coletas, feitas em outubro de 2014 e em março de 2015, identificou a presença de alto teor de urânio na água. A estatal, no entanto, só entregou os resultados desses laudos no fim de maio deste ano, e somente para a Prefeitura de Lagoa Real, que imediatamente foi ao sítio e determinou que o consumo da água fosse paralisado. Informações do Estadão Conteúdo.
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Mirante: Justiça Federal condena prefeito e quatro servidores do IBGE por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Hélio Ramos Silva (PMDB), atual prefeito de Mirante, no Sudoeste Baiano, e de quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade administrativa em razão de fraude no censo demográfico. Os réus forjaram o número de habitantes do município com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Clique aqui e confira a reportagem no site do MPF.