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O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta (3), o ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra Chirico (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia, Serra, entre 2006 e 2007, ‘valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul’. “Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, afirmou a Procuradoria em nota. Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. Confira a reportagem do O Tempo.

O presidente da República Brasileira, Jair Messias Bolsonaro, assinou na tarde desta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o decreto que prorroga por mais dois meses o Auxílio Emergencial. A concessão do Auxílio Emergencial no valor mensal de R$ 600 seria para o período de três meses. Contudo, o referido prazo de pagamento está chegando próximo do fim, sem que tenha ocorrido a reabertura plena das atividades e do comércio pelos Estados e Municípios. Para garantir o sustento de quem foi afetado pela crise economica, devido a Pandemia da COVID-19, o Governo Federal decidiu pela prorrogação.

Nesta quinta-feira (25), o presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro anunciou através de Rede Social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli para assumir o ministrério da Educação. Ele ocupará o cargo deixado por Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub. Carlos Alberto é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. “Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu Bolsonaro. O nome escolhido não estava na lista das apostas até então elencadas pelo presidente, que passou as últimas semanas sabatinando candidatos. Mais cedo, Bolsonaro comunicou Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, de que ele está fora do páreo nesta quinta-feira (25). O secretário se reuniu ao menos duas vezes com o presidente.

Em Sessão Remota nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). O Projeto é de iniciativa do Governo Federal, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória MP 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional no ano passado. Assim, o Governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.