Brasil

A União Nacional dos Juízes Federais, entidade que congrega Juízes Federais de todo o Brasil, ingressou com representação por improbidade contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A Representação, assinada pelo presidente e também pelo vice-presidente da UNAJUF, respectivamente, Eduardo Cubas e João Batista de Castro Júnior, sendo este último também professor de Direito da Universidade do Estado da Bahia e titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, foi protocolada perante o Ministério Público Federal que atua em 1ª instância, em Brasília, já que improbidade é da competência do 1º grau de jurisdição, conforme deixou assentado reiteradamente o STF. “Isso significa que a um Juiz Federal de primeira instância é que competirá julgar a ação que vier a ser proposta pelo Ministério Público. No texto, os Magistrados da UNAJUF alegam que Gilmar Mendes violou uma das interdições primaciais direcionadas a Juízes, ou seja, não praticar atividade político-partidária, o que não teria sido respeitado por Mendes ao ser flagrado numa interceptação telefônica com senador afastado Aécio Neves (PSDB) tratando de gestões políticas com parlamentares. A UNAJUF sustenta ainda que o Ministro do STF, na conversa, é tratado com muita intimidade por Neves, ferindo a premissa básica de atuação judicial, que é não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do Senador mineiro, atualmente um dos alvos da Lava Jato”, nota publicada no Portal da UNAJUF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, apresentou sexta-feira (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves da Cunha (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves da Cunha de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista da Cunha, um dos delatores da JBS. A irmã do parlamentar, Andréa Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada. Confira a reportagem da Agência Brasil.