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O secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sérgio Fontes, confirmou que pelo menos 60 presos que cumpriam pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, foram mortos durante a rebelião que começou no início da tarde de domingo (1º) e chegou ao fim na manhã dessa segunda-feira (2), após mais de 17 horas de duração. Fontes também confirmou que a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação. Confira a reportagem da Agência Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelecerá um cronograma de auditoria nos estoques privados de café conilon nas regiões produtoras do Espírito Santo, da Bahia e de Rondônia. A operação nas unidades armazenadoras será acompanhada por representantes dos setores da produção, industrias de café solúvel e torrefadores, visando definir com precisão o volume disponível para comercialização “O que se pretende é esclarecer qual a efetiva e imediata disponibilidade de café conilon para orientar o Ministro da Agricultura na decisão de incluir o café na lista de exceção da TEC [Tarifa Externa Comum]”, esclareceu o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller. A inclusão nessa lista visa criar condições para eventual importação de café pelo setor industrial como complemento ao abastecimento interno, caso o volume de estoque encontrado não seja suficiente para atender ao consumo até o início da safra em março. Como a próxima reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex) está agendada para 15 de janeiro, o resultado da auditoria deverá ser apresentado ao Mapa em tempo hábil.

O presidente Michel Temer defendeu terça-feira (20) a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o Ensino Técnico e Integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. A defesa ocorre um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se posicionado contra a utilização de uma de medida provisória como instrumento para promover a reforma. Temer justificou a atitude com o argumento de que há mais de 20 anos tramitavam projetos no Congresso Nacional versando sobre a temática e que já haveria um debate acumulado na área. Ele disse ainda que resolveu editar a MP atendendo a uma sugestão do ministro da Educação, que argumentou que a MP iria “mobilizar” o país. “Mobilizou tanto que até escolas ocupadas se verificaram. A discussão, ao longo do tempo, se deu com muita animação e mobilizou o país. E o apoio que temos tido no Congresso Nacional fez com pudéssemos, no prazo da vigência da MP, aproveitar todas as discussões que fizemos ao longo de 20 anos, antes de a Câmara aprovar a reforma do Ensino Médio”, disse o presidente. Na segunda-feira (19), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot defendeu que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.