Brasil

As resistências de grupos aliados do governo, especialmente do chamado Centrão, fizeram com que o Planalto desistisse de confirmar o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para assumir a Secretaria Geral do governo em substituição a Geddel Vieira Lima. Como precisa aprovar no Congresso propostas que exigem bastante apoio, como a reforma da Previdência, o governo avaliou que era melhor negociar com mais calma a escolha do novo titular da pasta. Alguns nomes já começam a ser falados como opções para o posto, como os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) e José Aníbal (PSDB-SP). Mas essa escolha precisaria ser articulada com o Centrão ou repetiria o problema ocorrido com Imbassahy. Informações do Estadão Conteúdo.

O Ministério da Saúde irá investir cerca de R$ 443 milhões por ano para a transferência de tecnologia e aquisição de cinco medicamentos biológicos. As novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram anunciadas nesta quinta-feira (8), durante a 12º reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), irão diminuir o custo dos medicamentos e incentivar a produção nacional. >>>>

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. >>>>>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

O poeta, crítico e dramaturgo Ferreira Gullar, pseudônimo de José Ribamar Ferreira, morreu aos 86 anos. O escritor estava internado no Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro. A causa da morte ainda não foi informada. Ferreira Gullar nasceu em São Luís, no Maranhão, em 10 de setembro de 1930, com o nome de José Ribamar Ferreira. Participou do movimento da poesia concreta, sendo então um poeta extremamente inovador e ativo na cultura brasileira.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. Se os votos já proferidos forem mantidos, Renan passa à condição de réu no STF. A sessão continua para na noite desta quinta-feira (1) que os ministros possam decidir sobre a prescrição dos crimes de falsificação e uso de documento falso. >>>>>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. >>>>>