O presidente Michel Temer defendeu terça-feira (20) a reforma do Ensino Médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o Ensino Técnico e Integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. A defesa ocorre um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se posicionado contra a utilização de uma de medida provisória como instrumento para promover a reforma. Temer justificou a atitude com o argumento de que há mais de 20 anos tramitavam projetos no Congresso Nacional versando sobre a temática e que já haveria um debate acumulado na área. Ele disse ainda que resolveu editar a MP atendendo a uma sugestão do ministro da Educação, que argumentou que a MP iria “mobilizar” o país. “Mobilizou tanto que até escolas ocupadas se verificaram. A discussão, ao longo do tempo, se deu com muita animação e mobilizou o país. E o apoio que temos tido no Congresso Nacional fez com pudéssemos, no prazo da vigência da MP, aproveitar todas as discussões que fizemos ao longo de 20 anos, antes de a Câmara aprovar a reforma do Ensino Médio”, disse o presidente. Na segunda-feira (19), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot defendeu que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
Brasil
Operação Hermes: jato da Polícia Federal aterrissou em Vitória da Conquista antes de ação em Medina
A movimentação de viaturas e a passagem de um jato da Polícia Federal despertou curiosidades neste início de semana na Capital do Sudoeste Baiano. Na tarde desta terça-feira (20) a informação foi passada ao BLOG DO ANDERSON através da Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista.
Os agentes passaram por Conquista antes de cumprirem a Operação Hermes, realizada em Medina, no Norte de Minas Gerais. Quatro pessoas foram conduzidas e a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava em roubos de cargas e receptação de mercadorias roubadas.
Operação Lava Jato: Moro aceita nova denúncia contra Lula
O juiz federal Sérgio Fernando Moro aceitou nessa segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. >>>>>
Saúde: doença misteriosa na Bahia causa dores e deixa urina preta; peixe pode ser causa
Pelo menos 11 pessoas foram atendidas nas últimas semanas em Salvador e Valença com sintomas de uma doença misteriosa que causa fortes dores musculares e deixa a urina preta. Segundo o médico infectologista Antônio Bandeira, um dos pacientes chegou ao quadro de insuficiência renal. Especialistas investigam se doença tem relação com consumo de peixe no litoral baiano. O surto, como já é considerado, foi informado à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que disse, em nota, ter notificado a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) para investigar os casos. Ainda de acordo com o médico infectologista, foram coletadas amostras dos pacientes para identificar possíveis vírus ou agentes transmissivos. Confira a reportagem do Correio.
Política Conquistense: Guilherme Menezes participa de formatura de filho em Brasília
O prefeito Guilherme Menezes de Andrade e a primeira dama Josete da Silva Menezes de Andrade, estão em Brasília neste final de semana. No Distrito Federal, o casal participa da formatura do filho Guilherme Menezes de Andrade em Medicina. A informação foi divulgada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) ao justificar a ausência do prefeito de Vitória da Conquista durante a na “Plenária: As lutas sociais e o futuro da política no Brasil”, que acontece neste sábado (17) com a presença do o ex-senador e vereador eleito por São Paulo, Eduardo Matarazzo Suplicy, personalidade classificada como nosso maior patrimônio ético do Partido dos Trabalhadores.
Brasil: para Waldenor, PEC da Previdência é mais um capítulo do golpe contra o povo brasileiro
O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) criticou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 287, de iniciativa do governo de Michel Temer, que pretende realizar a reforma da Previdência Social do Brasil, em pronunciamento realizado na Câmara Federal esta semana. O deputado chamou a PEC de “mais um capítulo de tantas iniciativas maldosas tomadas por esse governo ilegítimo, que afronta diretamente os interesses do povo brasileiro”. Segundo Waldenor, a proposta do governo federal, que tramita neste momento no Congresso, “é prova inequívoca de que a presidenta Dilma Rousseff foi vítima de um golpe parlamentar”. >>>>>>
Operação Timóteo: Silas Malafaia é alvo de mandado de condução coercitiva nesta sexta-feira
O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, é alvo de condução coercitiva na Operação Timóteo. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (16), ações em 11 estados e no Distrito Federal. A investigação apura um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral [65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios]. Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores. Os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa. Confira a reportagem do Estadão.
Operação Lava Jato: ‘Todo feio’ da lista de Odebrecht aparece em foto ao lado da filha ‘Toda bonita’
Uma foto do ex-deputado Inaldo Leitão, citado pelo delator Cláudio Melo Filho como sendo o “Todo Feio” na lista da Odebrecht, tem circulado pelo WhatsApp desde a segunda-feira (12). Nela, o político aparece ao lado de sua filha “Toda bonita”, Raissa Leitão.
Brasil:Superior Tribunal de Justiça decide descriminalizar crime de desacato a servidor público
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. >|>|>|>|>
Copa do Brasil: Vitória da Conquista vai enfrentar o Coritiba
O Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista vai enfrentar o Coritiba na primeira fase da Copa do Brasil. O sorteio foi feito na manhã desta quinta-feira (15) pela Confederação Brasileira de Futebol. O jogo será em fevereiro no Estádio Municipal Lomanto Junior, mas o dia ainda não foi divulgado pela CBF.
Brasil: Senado Federal aprova projeto que suspende cobrança de bagagem em viagem aérea
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. “Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores. O projeto suspende expressamente o artigo que permite a cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores. O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços. Ao longo do dia, senadores de diferentes partidos criticaram as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Com a mudança, as empresas poderiam cobrar pelo despacho das malas. As novas regras começariam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março. Informações do Estadão Conteúdo.
AL-BA: em audiência pública, Fabrício Falcão discute fechamento das agências do Banco do Brasil
Promovido pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, nesta quarta-feira (14), audiência pública para discutir o fechamento de agências do Banco do Brasil. Em todo o país, 402 unidades serão desativadas. O plano de aposentadoria incentivada prevê atingir 18 mil funcionários. “Esse momento do Banco do Brasil tem causado muita inquietação e preocupação a grande parte da população”, ressaltou Fabrício Falcão, lamentando as medidas adotadas pelo Governo Michel Temer. Durante o evento, sindicalistas também lamentaram o fato que tem sido motivo de inúmeras manifestações pelo Brasil.
Brasil: Ronaldo Caiado sugere renúncia de Temer
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é da base do Governo Federal, insinuou que o presidente Michel Temer deve renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso, nesta terça-feira (13). No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht, que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar, do contrário, seria necessário um “gesto maior”. “Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma”, afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente. “Não vou fulanizar. Mas acho que Temer saberá balizar esse momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma. Não é provocar as ruas e insistir em uma tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção do que está sendo feito pelo governo e o que é aceito pela população”, disse. Confira a reportagem do Estadão Conteúdo.
Brasil: Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos
Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir do ano que vem, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Sudoeste Baiano: Caraíbas e Caetité recebem investimentos em equipamentos e materiais permanentes
O Ministério da Saúde acaba de liberar, nesta segunda-feira (12), R$ 138 milhões para equipar e estruturar 413 instituições públicas e contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuídas em todo o Brasil. Entram na lista unidades de com atendimento de urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as instituições que oferecem serviços da Estratégia Rede Cegonha. Na Bahia 46 municípios serão beneficiados, entre eles Caraíbas e Caetité, R$ 353.953 e R$ 696.753, respectivamente. A portaria que autoriza o repasse dos recursos está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira (21). Com o dinheiro, podem ser adquiridos desde insumos básicos e equipamentos médicos, como andadores, bicicletas ergométricas e audiômetros, até móveis e materiais permanentes de escritório, como mesas e computadores. >|>|>|>|>|
Internacional: sobreviventes do acidente aéreo da Chapecoense começam a voltar ao Brasil
Três sobreviventes do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense devem embarcar nesta segunda-feira (12) para o Brasil. Seis pessoas escaparam com vida na tragédia com o avião da LaMia, ocorrida no dia 28 de novembro, que deixou 71 mortos, entre jogadores, diretoria e corpo técnico da Chapecoense, além de jornalistas. Entre os sobreviventes, quatro são brasileiros e dois bolivianos. Quatro brasileiros estavam internados no Hospital San Vicent de Rio Negro, na Colômbia. O goleiro Jackson Follmann, o lateral Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel devem ser transportados por aviões ambulância da Força Aérea Brasileira.
Reforma da Previdência Social: para Sindsefaz, proposta de Michel Temer acaba com a aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria. Esta é a opinião do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e sim com mais de 70. “Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito”, explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz. >|>|>|>|>
Dimitri Sales: Eleições diretas já!
Dimitri Sales | Advogado e Professor | [email protected]
A única saída urgente para a crise política é a realização de eleições diretas. Somente a vontade soberana do povo poderá devolver a estabilidade que havia até a eleição para o segundo mandato da Presidenta Dilma, estabilidade esta destruída propositadamente pelos derrotados naquele processo eleitoral. A baixíssima popularidade de Temer, aliada à sua incapacidade de gerir a crise econômica (mesmo tendo o Congresso ao seu lado, diferente do que ocorreu com Dilma), serão estímulos à preservação da crise e alegados motivos para expulsá-lo do Poder central. Caindo, não resultará em calmaria política! >|>|>|>|>