A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) divulgou que o período escolhido para aplicação das provas adiadas do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), em instituições ocupadas por estudantes, coincide com um dos dias marcados para a realização do Vestibular da instituição. O ENEM adiado será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro, enquanto o vestibular da UESB já estava agendado para os dias 4 e 5 do mesmo mês. De acordo com comunicado oficial divulgado pela universidade, ainda são avaliadas quais serão as medidas adotadas para solucionar a questão. No Vestibular, a instituição oferece 1.186 vagas. São 727 oportunidades para o primeiro período letivo e 459 para o segundo período. O exame é constituído de questões objetivas e redação. UESB é uma das instituições que tiveram campi ocupados por estudantes e que por isso tiveram a aplicação das provas do ENEM adiada. O adiamento ocorre em 25 cidades baianas. Confira a reportagem do G1.
Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, agora será discutida no Senado para que seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. A PEC 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde e educação, que temem uma redução nos investimentos. Nas Eleições 2016 em Vitória da Conquista o tema foi levado aos programas eleitorais pelo então prefeiturável petista José Raimundo Fontes, que a chamou de “PEC da Maldade”. Eleito no último domingo (30), o peemedebista Herzem Gusmão Pereira concedeu uma entrevista coletiva na manhã dessa terça-feira (1), quando falou sobre o processo eleitoral e os planos vindouros à Prefeitura de Vitória da Conquista e saiu em defesa da PEC 241. “Estou em sintonia do que está acontecendo no Brasil. Passar das eleições e o marketing político é responsável às vezes de apresentar distorções. Nós estamos em sintonia com o Governo Federal”, afirmou Herzem. Para ele “o Governo Federal está fazendo um grande bem ao país”. “Essa PEC 241, isso é uma benção para a pátria. É o freio de arrumação. A PEC 241 é o plano real, é o plano real de volta. Ao contrário da propaganda política, aumenta educação, aumenta recursos na saúde, amplia a fiscalização que antigamente a Lei de Responsabilidade Fiscal atingia apenas municípios e estados, ela agora alcança o Governo Federal, a gastança, irresponsabilidade. Então, nós estamos em sintonia com o Governo Temer. Rapidamente a Bolsa [de Valores] subiu, isso tudo significa emprego. Bolsa sobe, dólar despencou, o PIB sinaliza crescimento, a retomada do Minha Casa Minha Vida, o aumento do Bolsa Família”, complementou. Ouça a entrevista completa.
A Petrobras informou que o preço do gás de botijão deve sofrer um reajuste a partir dessa terça-feira (1°). Isso porque a empresa alterou os contratos com distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão. O botijão de 13 quilos, que é o padrão para uso residencial, deve ficar R$ 0,20 mais caro, em média. De acordo com a Petrobras, o aumento não deverá passar de R$ 0,70 por botijão em nenhum lugar do país. Segundo a Petrobras, o aumento ocorrerá porque os custos com a logística do produto, que eram cobertos pela estatal, serão repassados às distribuidoras. Ainda de acordo com a empresa, na prática isso significa uma redução dos subsídios às distribuidoras, como aconteceu há dois anos com os contratos de fornecimento de diesel e gasolina. A Petrobras explicou que o fim dos subsídios “é importante para evitar distorções”. Em Vitória da Conquista o produto é vendido entre R$ 48 e R$ 55.
Na manhã desta segunda-feira (31), o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Márcio Matos, reuniu-se no Instituto Lula, em São Paulo, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e importante lideranças baianas para debater desafios e novos rumos para o Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, em que também estiveram presentes o deputado federal Valmir Assunção, o suplente de deputado Estadual Jacó, e o assessor especial do governador Rui Costa, Ivan Alex, também foram discutidos o balanço das eleições municipais e a conjuntura política nacional. Para o líder do MST, Márcio Matos, após a jornada eleitoral, é preciso preparar o partido para a defesa do legado já conquistado. “Além disso, precisamos apontar novos caminhos e horizontes que façam com que as pessoas tenham a capacidade de sonhar e acreditar na transformação da sociedade. Como disse o presidente Lula, é necessário combinar uma direção de muita capacidade com uma política acertada, para que possamos construir um projeto político que possa ser de esquerda, e ao mesmo tempo fortalecer as conquistas e planejar o futuro”.
Pelo menos 125 concursos públicos no Brasil estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (31) e reúnem 15.824 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.762 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Confira os detalhes.
Os dois últimos ex-presidentes eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores, decidiram não votar no segundo turno destas Eleições 2016. O PT não participa mais da disputa nas duas cidades onde eles poderiam votar: São Bernardo do Campo e Porto Alegre, em São Paulo e Rio Grande do Sul respectivamente. A informação oficial é de que Lula decidiu não comparecer às urnas porque tem 71 anos, completados na última quinta-feira (27). Conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral, o voto é facultativo para as pessoas acima dos 70 anos. Segundo apurou o Broadcast, contudo, a decisão do ex-presidente seria uma forma de protesto ao atual cenário político no Brasil. Já a ex-presidente Dilma não votou no segundo turno da eleição em Porto Alegre, onde tem domicílio eleitoral, pois, conforme a assessoria da petista, está em Belo Horizonte, onde foi visitar a mãe. No primeiro turno a ex-presidente apoiou publicamente e participou da campanha de Raul Pont (PT), que ficou em terceiro lugar com 16% dos votos. A votação de Dilma foi marcada por tumultos depois que um juiz proibiu a presença da imprensa na sessão onde a ex-presidente vota. Informações do Estadão.
De volta ao Sudoeste Baiano, o ex-governador Jaques Wagner participou da última caminhada da coligação “Conquista quer mais”, que apresenta o petista Zé Raimundo à Prefeitura de Vitória da Conquista. Logo após o evento, ao meio dia do sábado (29), o BLOG DO ANDERSON conversou com Wagner, que falou sobre o atual cenário político brasileiro. “Com preocupação, porque está se fazendo muita coisa atropelando as regras, atropelando todo procedimento democrático e nós estamos acabando vivendo uma ditadura dissimulada. Então eu vejo com muita preocupação, muita truculência contra os direitos sociais, contra a própria democracia e por isso que a gente está na rua para continuar lutando ao lado dos democratas. Eleição a gente perde, a gente ganha e que a gente não pode é afrontar a democracia como eles fizeram por conta da quarta derrota que tiveram em 2014”, disse o petista. Sobre a receptividade popular nas ruas conquistenses, Wagner disse que o clima é de virada, se referido a uma possível vitória sobre o peemedebista Herzem Gusmão no domingo (30), neste segundo turno das Eleições 2016. “Aqui em Conquista pelo que eu senti na rua o clima é de virada. Vamos ver amanhã”, completou.
As duas crianças que foram encontradas em São Paulo após sumirem de Vitória da Conquista, voltaram para casa na manhã deste sábado (29). Os meninos de 9 e 10 anos, foram recebidos com festa pela família, amigos e vizinhos. Os meninos passaram três dias fora de casa. A família agora se sente aliviada com as crianças por perto novamente. “Sem palavras. É muita alegria, muita felicidade ver o carinho que tiveram com a gente, com os nossos filho”, disse Dayana Reis. Confira a reportagem que foi ao ar no Bahia Meio Dia.
Depois de quatro dias de muita tensão, os meninos Gustavo e Rafael, de 9 e 10 anos, retornaram para Vitória da Conquista. Eles, que foram encontrados em São Paulo, chegaram à Capital do Sudoeste Baiano na manhã deste sábado (29) sendo recepcionados com muita festa. Abaixo o BLOG DO ANDERSON reproduz uma reportagem especial da repórter Mônica Cajaíba que foi exibida na Resenha Geral.
Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos. Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades. Informações da Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados. No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma. A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas. Informações da Agência Brasil.
Os dois meninos de 9 e 10 anos que sumiram de casa na madrugada de quarta-feira (26), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram encontrados nesta quinta-feira (27), no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, vendendo balas. A informação é da delegada que investiga o caso na cidade baiana, Jaqueline Ferreira dos Santos. Confira a reportagem na íntegra.
Os dois meninos de 9 e 10 anos que sumiram de casa na madrugada de quarta-feira (26), em Vitória da Conquista, foram encontrados nesta quinta-feira (27), no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, vendendo balas. A informação é da delegada que investiga o caso na cidade baiana, Jaqueline Ferreira dos Santos. Conforme Jaqueline, uma mulher que passava pelo terminal rodoviário percebeu um comportamento estranho das crianças e resolveu chamar a Guarda Municipal. “Segundo o guarda me contou, a mulher que fez a denúncia percebeu uma pessoa colocando as crianças para vender balas e que retirou uma bicicleta que estava próxima a um dos meninos. Com essa atitude, a mulher achou estranho e resolveu denunciar”, relatou. Guardas municipais abordaram as crianças quando elas estavam sozinhas. Os meninos foram levados para uma delegacia em São Paulo e depois encaminhados para o Conselho Tutelar da cidade, onde estão à espera da família. Ainda de acordo com Jaqueline, apesar das crianças terem sido encontradas, a investigação do caso continua. “Precisamos descobrir quem levou essas crianças, se elas foram vítimas de algum abuso sexual, o que foi feito para que elas acompanhassem um adulto, se conheceram essas pessoas em algum momento, se são [os suspeitos] de [Vitória da] Conquista. De repente, outras crianças também podem ter sido levadas por alguém”, disse a delegada.
Imagens de câmeras de segurança do estacionamento da rodoviária de Vitória da Conquista registraram, por volta das 3 horas da manhã de quarta-feira, a passagem dos meninos pelo terminal. A polícia foi até o local para ouvir comerciantes e funcionários da rodoviária. Conforme a polícia, os meninos chegaram a ser abordados por PMs que estavam no terminal e teriam dito aos agentes que estavam à espera de uma tia para viajar para São Paulo. Os dois chegaram a apresentar documento de identidade aos policiais. O G1 entrou em contato cm a família de Gustavo e Rafael na tarde de quinta-feira (27). Os familiares disseram que não sabem porque eles saíram de casa sem avisar a ninguém. Eles afirmam que as crianças não brigaram com os pais e nem manifestavam o desejo de fazer uma viagem para fora de Vitória da Conquista. Os dois meninos moram em casas diferentes, mas as residências ficam próximas. A família disse que ninguém percebeu quando os garotos deixaram as casas. Antes de sair, Gustavo deixou a cama arrumada. Ele levou uma mochila com roupas, um celular e a identidade que pegou na bolsa da mãe.
Após muita tensão, Gustavo e Rafael, de 9 e 10 anos de idade, foram localizados após dois dias dos seus desaparecimentos em Vitória da Conquista. Os meninos, que saíram de casa na madrugada de quarta-feira (27), estavam na Estação Rodoviária de São Paulo. Dois familiares dos garotos se deslocam do Sudoeste Baiano até o Sudeste Brasileiro para trazer o tio e o sobrinho de volta para seus lares.
As circunstâncias do fato ainda não foram oficialmente esclarecidas, mas imagens registradas por câmeras de monitoramento mostraram a passagem dos jovens pela Rodoviária de Vitória da Conquista onde conversavam com um homem não identificado. O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública.
O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza, como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. >>>>
Na data em que completa 70 anos, Belchior, um dos compositores que ajudou a propagar a música nordestina pelas vias do que chamaríamos de Música Popular Brasileira (MPB), é lembrado cada vez mais não só por suas canções “que de uma forma ou de outra estão no coração e na cabeça de muita gente”, como gostava de ressaltar nas entrevistas, mas também por sua ausência dos palcos, das rádios e da mídia em geral. Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes deixou de fazer shows entre 2007 e 2008, e sua última entrevista para um veículo de imprensa foi concedida em 2009. Desde então, não se teve mais notícias do artista e a pergunta “Onde está Belchior?” tem ecoado em diferentes cantos do país, verbalmente ou escrita em muros e páginas nas mídias sociais, geralmente acompanhada da silhueta característica do músico. Os 70 anos de Belchior coincidem com o ano que em que “Alucinação”, disco que o projetou, completa 40 anos. Para homenagear o artista, o Portal EBC resgatou entrevistas para rádio e televisão onde o artista fala de sua vida e obra em diferentes momentos da carreira. Acompanhe a reportagem da Agência Brasil.
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma estudante de medicina contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido por meio do qual a autora pretendia ser reintegrada ao curso de Medicina do qual fora jubilada. O juiz de primeira instância negou o pedido da aluna ao fundamento de que é razoável o critério utilizado pela Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) para o cancelamento da matrícula de aluno que tiver três ou mais reprovações na mesma disciplina, pois a prestação do ensino superior pelas universidades federais é custeada pelos recursos públicos, de modo que a permanência do estudante nos bancos acadêmicos sem um aproveitamento mínimo representa em um gasto inútil do erário, mormente porque ocupa este aluno uma vaga que poderia ser aproveitada por outro estudante. >>>>>
