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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou nesta segunda-feira (8) o pedido de reconsiderações feito pelos advogados de defesa da Telexfree e manteve a decisão que suspende pagamentos e novas adesões à empresa. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. O TJ-AC ainda aguarda parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento. O advogado Djacir Falcão, da Telexfree, confirmou ao G1 que a empresa vai entrar com recurso. Ele disse também que apesar da “situação difícil” por causa do bloqueio da Justiça, a Telexfree não corre risco de falência.

O Ministério Público do Acre afirma que assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do estado, os responsáveis tentaram desviar R$ 101 milhões de contas da empresa. Segundo o MP, a melhor forma de proteger os consumidores é mantendo as contas bloqueadas. A Promotoria quer ainda multar a Telexfree em R$ 7 milhões e propor sua extinção. A informação é do portal iG.

Notícia veiculada pelo portal Terra, informa que a ministra Isabel Gallotti, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu nesta terça-feira (2) uma medida cautelar pedida pela Ympactus Comercial Ltda, responsável pela TelexFree, que é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira. A Justiça Estadual do Acre suspendeu na semana passada os pagamentos e as novas adesões ao negócio, que oferece para seus sócios uma percentagem de vendas de produtos anunciados pelo sócio em sites gratuitos de propaganda. Os advogados da empresa levaram o caso ao STJ na tentativa de derrubar a liminar da Justiça do Acre, que impede a atividade da TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão. No entanto, a ministra avaliou que o pedido seria admissível apenas depois de julgamento do agravo regimental no Tribunal de Justiça do Acre. A empresa alega que a atividade não é “pirâmide financeira”, mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar neste momento do processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. O esquema de pirâmide é caracterizado quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos sócios, e não com o lucro do empreendimento. Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.  Confira abaixo a matéria exibida pelo Fantástico no último domingo (30).