O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou nesta segunda-feira (18) que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto. A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoíno; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade. Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses. Os três réus estavam na Penitenciaria da Papuda desde sábado (16). Informações da Agênca Brasil.
Cento e cinquenta planos de saúde de 41 operadoras terão a comercialização suspensa a partir desta segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida resulta do monitoramento da garantia de atendimento feito pela ANS e se deve principalmente a casos de recusa das operadoras em atender consumidores. De 19 de julho a 18 de setembro, a ANS recebeu 15.158 reclamações sobre 516 operadoras de planos de saúde. A suspensão será por um período de 3 meses. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, as operadoras têm se esforçado para resolver problemas apontados por seus clientes, e hoje, de cada cinco reclamações que chegam à ANS, quatro são resolvidas, ele afirmou. Longo disse também que o número de reclamações baixou no último trimestre de 17.417 para 15.158. O monitoramento é feito desde dezembro de 2011. Dos 150 planos, 68 já estavam suspensos por problemas em monitoramentos anteriores. Outros 178 planos que estavam suspensos resolveram seus problemas e poderão voltar a ser comercializados pelas suas operadoras. De acordo com o Correio, o bloqueio não afeta os cerca de 4,1 milhão de beneficiários desses planos (cerca de 6,2% do mercado de saúde suplementar), mas impede que as empresas vendam para novos clientes. Confira a lista.
Onze mensaleiros passam, neste domingo (17), a primeira madrugada na penitenciária. Detidos desde sexta-feira (15), quando se apresentaram à Polícia Federal em três cidades do país, eles foram transferidos, no início da noite de sábado (16), ao Complexo da Papuda. No final da noite, as duas mulheres detidas – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – foram levadas de lá a um presídio feminino. Apesar de a Papuda ser destinada sobretudo a presos em regime fechado, entre os mensaleiros levados ao local estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, que devem cumprir a pena em semiaberto. O fato deve ser alvo de crítica por parte de advogados. A defesa de Genoino já recoreu. Dos 12 réus que tiveram a prisão decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, apenas Henrique Pizzolato está em liberdade. Com cidadania italiana, ele cruzou a fronteira com o Paraguai e, de lá, fugiu para a Itália. A Interpol foi avisada sobre o foragido e alertou as políciais do mundo todo. Em princípio, a cidadania italiana de Pizzolato impede que o país europeu determine sua extradição. Mesmo desaparecido, o mensaleiro divulgou uma carta. “Decidi fazer valer meu direito”, afirma Pizzolato no texto. Informações do R7.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1548 da Mega-Sena, realizado neste sábado (16). Com isso, o valor do próximo sorteio, previsto para ocorrer na quarta-feira (20), pode chegar a R$ 5,7 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 19 – 41 – 42 – 44 – 47 – 54. Segundo a Caixa Econômica Federal, 45 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber R$ 31.037,69. Outras 3.429 apostas acertaram a Quadra e cada uma receberá R$ 581,88.
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do processo do mensalão, maior escândalo político do governo Lula, 12 mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira (15) e os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite. Até as 22h50, dez dos 12 condenados já haviam chegado a sedes da Polícia Federal: José Genoino, José Dirceu (SP); Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (MG); e Jacinto Lamas (DF). Delúbio Soares deve se apresentar neste sábado, em Brasília, segundo informou o advogado. Henrique Pizzolato não foi localizado por agentes da PF. Em julgamento realizado em 2012, sete anos depois que o escândalo estourou durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso. Confira a cobertura completa no G1.
Um motorista conquistense, que seguia do Rio de Janeiro para Vitória da Conquista, se envolveu num acidente na BR-116, próximo a Caratinga, em Minas Gerais. De acordo com testemunhas, um carro de passeio teria perdido o controle colidindo com o caminhão que era conduzido por Tiago Diniz. “Estava em minha mão sentido Bahia daí o cara veio, segundo o Corpo de Bombeiros ele passou mal, e veio em minha direção”, comentou o caminhoneiro do Sudoesta Baiano, que não teve ferimentos. O corpo de Euclides Medina, que residia em Ubaporanga, foi levado ao Instituto Médico Legal em Caratinga. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nessa quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Informações da Agência Brasil.
O ator Antonio Firmino, de 34 anos, foi encontrado morto dentro de casa, na Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (11). A equipe médica do Corpo de Bombeiros foi chamada pela namorada do ator e ainda tentou reanimar o artista. De acordo com o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), ele teve morte súbita. O corpo do ator será sepultado em Santa Luzia, no interior de Minas Gerais.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) está entre os mais influentes parlamentares do Congresso Nacional, segundo o ranking do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele integra pela 15ª vez consecutiva, desde 1997, a relação dos “Cabeças” do Congresso Nacional. Destaca-se como negociador. Dos 11 parlamentares eleitos, sete integram a base de apoio parlamentar do governo. Pinheiro é o único baiano e único senador do Partido dos Trabalhadores no ranking do Diap. “A relação dos dez parlamentares mais influentes do Congresso Nacional é liderada pelos principais partidos da base de sustentação do Governo Dilma, o PMDB e o PT”, diz o jornalista Antonio Augusto Queiroz, diretor de pesquisas do Diap, no texto de apresentação da publicação que apresenta dos dez mais.
O maior prêmio da Mega-Sena em 2013 saiu na noite desta quarta-feira (6) para um único jogo. Os R$ 80.499.108,16 do concurso 1.545, sorteados na cidade de Osasco (SP), premiaram uma aposta de Mauá, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 06 – 48 – 11 – 45 – 04 – 24. O prêmio estava acumulado há cinco sorteios e, por este concurso ter final cinco, recebeu um adicional de 22% do total destinado ao prêmio. Se o apostador que acertou as seis dezenas aplicar o valor na poupança, poderá ter rendimentos mensais de mais de R$ 380 mil. Ou, se preferir, poderá comprar 80 casas no valor de R$ 1 milhão cada.
Morreu, aos 92 anos, o ator Jorge Dória, na tarde desta quarta-feira (6). Ele estava internado desde 27 de setembro, no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Barra D´Or, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeirox. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele morreu após complicações cardiorrespiratórias e renais.
O prêmio da Mega-Sena acumulou pela quinta vez e agora chegou ao valor de R$ 75 milhões para o próximo sorteio, que será realizado nesta quarta-feira(6). Na noite da última sexta-feira (1º), foram sorteados R$ 44.234.746,69 em Osasco, São Paulo, mas nenhum apostador acertou a sequência de números: 02 – 21 – 30 – 35 – 45 – 50. Apesar de ninguém acertar o total, cerca de 152 apostadores fizeram a quina e levaram R$26.624,88 cada. Outros 10.385 acertaram a quadra e foram premiados com R$556,70. Segundo a Caixa Econômica, se apenas um apostador acertasse as seis dezenas do último sorteio e aplicasse o valor na poupança, poderia render R$ 228,5 mil mensais, o que equivalente a R$ 7,6 mil por dia.
Durante solenidade nessa quinta-feira (31) no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, o ministro da Saúde Alexandre Padilha lançou pacote de medidas para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. A grande novidade é que as administrações públicas terão, a partir de agora, cinco dias úteis para depositarem as verbas federais nas contas das instituições após o Ministério da Saúde creditar os valores. Se a verba não for repassada até o prazo limite, o ministério suspenderá a transferência de recursos e o valor será descontado da conta do estado ou município inadimplente e repassado para as entidades por outros meios.
Fotos: Divulgação
Entre as medidas estão também a revisão na linha de crédito da Caixa Econômica Federal, que passa a ter prazo de quitação de 84 para 120 vezes com 1% de juros; a alteração da lei de certificação; o incentivo à contratualização; e o Prosus, que é a moratória de 15 anos nas dívidas tributárias das entidades filantrópicas com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período, ou seja, a cada ano pago é descontado um ano que estava devendo. Além disso, haverá um novo modelo de pagamento dos serviços prestados ao SUS, com incentivo.
O deputado Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, foi o principal articulador das medidas e contou com o apoio do Congresso Nacional. Na solenidade, Brito sugeriu que o pacote de medidas fosse chamado de “Mais Santas Casas”, marcando esse novo tempo no relacionamento do setor com o governo federal, sinalizando um programa de total recuperação das entidades filantrópicas. “O ministro aceitou a sugestão e, a partir de agora, as Santas Casas e hospitais filantrópicos saem da UTI, o que significa que o setor vai poder se reestruturar e oferecer à população que utiliza o SUS serviços cada vez mais qualificados”, comemorou o deputado.
Nesta quinta-feira (31), o ministro da Saúde Alexandre Padilha anuncia em solenidade no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, as medidas de reestruturação e fortalecimento das Santas Casas e entidades filantrópicas de saúde de todo o país, dentro do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. O evento contará com a presença do deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O programa concede ao setor uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, o governo editou portaria reajustando o contrato de entidades com o SUS no valor de R$ 1,7 bilhão, sendo para 702 entidades que já são contratualizadas, e reabrindo o programa de contratualização para incluir 1.100 outras que estavam fora. O deputado Antônio Brito, um dos principais articuladores para a aprovação das medidas junto ao governo, comemora: “a partir de agora, as entidades têm um instrumento legal para equacionar suas dívidas tributárias e previdenciárias, e precisamos atuar logo para equacionar as dívidas bancárias. Essa nova situação é uma luz no fim do túnel do segmento, responsável por 51% dos atendimentos do SUS em todo o Brasil”.
O Ministério da Educação divulgou o gabarito oficial da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas foram realizadas no sábado (26) e domingo (27). Os documentos referentes a cada cor de prova estão disponíveis para download nosite do Enem. O resultado individual das provas, que inclui a correção e nota da redação, deve ser divulgado na primeira semana de janeiro de 2014. Os participantes podem acessar os resultados individuais mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem. Confira aqui os gabaritos.
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (24), em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) venceria as eleições no primeiro turno se seus adversários fossem Aécio Neves, pelo PSDB, e Marina Silva ou Eduardo Campos, pelo PSB. Em três dos quatro cenários avaliados, a presidente tem entre 39% e 41% das intenções de voto, mais do que a soma das preferências pelos adversários. m apenas um dos cenários, com Serra e Marina na disputa, a petista não venceria no primeiro turno. No quadro visto hoje como mais provável para 2014, com Dilma, Aécio e Campos na disputa, a presidente teria 41%, o governador de Minas Gerais, 14%, e o governador de Pernambuco, 10%. Votos brancos e nulos totalizam 22% e os que não sabem em quem votar ou preferem não responder, 13%. Com Marina no lugar de Campos disputando pelo PSB, ela teria mais que o dobro dos votos dele, chegando a 21%. Mas Dilma praticamente não perderia eleitores: oscilaria de 41% para 39%. O mesmo aconteceria com Aécio, que passaria de 14% para 13%. Votos brancos e nulos totalizam 16% e os que não sabem em quem votar ou preferem não responder, 11%. Se os concorrentes fossem Dilma, Serra e Campos, eles teriam 40%, 18% e 10%, respectivamente. A vantagem da petista sobre a soma dos adversários, neste caso, seria de 12 pontos porcentuais, a maior nas quatro hipóteses avaliadas. O tucano aparece com 18%, e Eduardo Campos, com 10%. Votos brancos e nulos representam 19% e os que não sabem em quem votar ou preferem não responder, 12%.
Segundo turno
Em um eventual segundo turno, Dilma venceria todos os adversários avaliados pela pesquisa Ibope/Estadão. Contra Marina a presidente venceria por 42% a 29%. Esse é o cenário mais apertado. Votos brancos e nulos totalizam 18% e os que não sabem em quem votar ou preferem não responder, 11%. Contra Campos, a presidente teria vantagem de 27 pontos porcentuais, vencendo por 45% a 18%. Votos brancos e nulos somam 24% e os indecisos, 14%. Se a disputa fosse contra Aécio, a distância seria de 28 pontos. Dilma teria 47% e o tucano 19%. Uma repetição do segundo turno de 2010, com Dilma enfrentando Serra, terminaria com a vitória da presidente por 44% a 23%. Votos brancos e nulos totalizam 18% e os que não sabem em quem votar ou preferem não responder, 11%. O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
Depois de mais de quatro horas de embates, nessa quarta-feira (23), foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo. Vestido com a camisa do movimento, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) acompanhou de perto as atividades. Em seu perfil do Facebook, diversas fotos foram postadas. “Nas duas votações realizadas, votei com os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Votei SIM pela urgência e NÃO pela retirada de pauta. A luta continua! Manterei minha coerência até a vitória final!”, afirmou o parlamentar que pousou ao lado de Rita Suzana, delegada do Sindicato dos Agentes de Endemias em Vitória da Conquista (Sindacs).
A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência. O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos. Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família. Com informações da Agência Câmara.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerra nesta quinta-feira (24), as inscrições do concurso público com 420 vagas em cargos de nível médio e superior. Do total de vagas, 300 são para técnico (nível médio e remuneração de R$3.186,10), distribuídas por quase todos os estados, e 120 de analista e tecnologista (60 em cada função; nível superior; R$6.728,60 para quem não tem titulação, R$7.085,33 para quem tem especialização, R$7.442,06 para mestrado e R$8.303,24 para doutorado). Os salários ainda incluem auxílio-alimentação de R$373. As inscrições devem ser feitas através do site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. As taxas são de R$50 (nível médio) e R$110 (superior). As contratações serão sob o regime estatutário, que garante estabilidade. Os concursos terão validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
