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Durante solenidade nessa quinta-feira (31)  no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, o ministro da Saúde Alexandre Padilha lançou pacote de medidas para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. A grande novidade é que as administrações públicas terão, a partir de agora, cinco dias úteis para depositarem as verbas federais nas contas das instituições após o Ministério da Saúde creditar os valores. Se a verba não for repassada até o prazo limite, o ministério suspenderá a transferência de recursos e o valor será descontado da conta do estado ou município inadimplente e repassado para as entidades por outros meios.

Entre as medidas estão também a revisão na linha de crédito da Caixa Econômica Federal, que passa a ter prazo de quitação de 84 para 120 vezes com 1% de juros; a alteração da lei de certificação; o incentivo à contratualização; e o Prosus, que é a moratória de 15 anos nas dívidas tributárias das entidades filantrópicas com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período, ou seja, a cada ano pago é descontado um ano que estava devendo. Além disso, haverá um novo modelo de pagamento dos serviços prestados ao SUS, com incentivo.

O deputado Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, foi o principal articulador das medidas e contou com o apoio do Congresso Nacional. Na solenidade, Brito sugeriu que o pacote de medidas fosse chamado de “Mais Santas Casas”, marcando esse novo tempo no relacionamento do setor com o governo federal, sinalizando um programa de total recuperação das entidades filantrópicas. “O ministro aceitou a sugestão e, a partir de agora, as Santas Casas e hospitais filantrópicos saem da UTI, o que significa que o setor vai poder se reestruturar e oferecer à população que utiliza o SUS serviços cada vez mais qualificados”, comemorou o deputado.

Nesta quinta-feira (31), o ministro da Saúde Alexandre Padilha anuncia em solenidade no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, as medidas de reestruturação e fortalecimento das Santas Casas e entidades filantrópicas de saúde de todo o país, dentro do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. O evento contará com a presença do deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O programa concede ao setor uma moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, o governo editou portaria reajustando o contrato de entidades com o SUS no valor de R$ 1,7 bilhão, sendo para 702 entidades que já são contratualizadas, e reabrindo o programa de contratualização para incluir 1.100 outras que estavam fora. O deputado Antônio Brito, um dos principais articuladores para a aprovação das medidas junto ao governo, comemora: “a partir de agora, as entidades têm um instrumento legal para equacionar suas dívidas tributárias e previdenciárias, e precisamos atuar logo para equacionar as dívidas bancárias. Essa nova situação é uma luz no fim do túnel do segmento, responsável por 51% dos atendimentos do SUS em todo o Brasil”.

Foi aprovado nesta quarta-feira (23) por unanimidade o relatório da Subscomissão que Trata de Doenças Relacionadas à Pobreza, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) e foi presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Durante seis meses, Brito realizou audiências públicas e enviou questionários para quase uma centena de órgãos que cuidam da saúde, traçando um panorama da situação em que se encontram as políticas relacionadas à tuberculose, hanseníase, doença de chagas, esquistossomose e malária, entre outras. Os trabalhos se concentraram na tuberculose, enfermidade que registra 71 mil casos novos a cada ano, com uma morte a cada duas horas, totalizando cerca de 4.600 mortes anuais.  O deputado Antonio Brito destacou a atuação dos programas do Brasil Sem Miséria, em especial a transferência de renda, que fez com que os índices fossem derrubados. Entre as propostas de ação, estão a recomendação para a inclusão dos doentes nos programas de distribuição de renda; concessão de algum tipo de incentivo e facilidade para o término do tratamento; e viabilização do passe livre no transporte público para as pessoas em tratamento de tuberculose e hanseníase e que se encontram em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Seguridade Social e Família vai agora publicar o relatório e enviá-lo para secretarias de saúde municipais e estaduais e órgãos que cuidam de pesquisa e combate às doenças para que haja uma interação entre as políticas públicas.