A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que estava prevista para a segunda-feira (14). A decisão provisória vale para todo o país. A ordem atende a pedido de uma estudante que questionou os critérios adotados na correção de sua redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A aluna pleiteava a possibilidade de entrar com recurso para aumentar sua nota. O juiz Gustavo Chies Cignachi, de Bagé, acatou o pedido e determinou que as inscrições só sejam reabertas após o julgamento de recurso dela. Pelo Sisu, as notas do Enem são usadas por universidades que o adotam como critério de seleção, no lugar do vestibular. Para o juiz, como não se pode pleitear o aumento da nota, há “risco de dano irreparável”, pois o candidato inscrito no Sisu fica prejudicado na classificação. Segundo ele, é “consequência lógica não ser possível a divulgação dos resultados do Sisu antes do julgamento das inconformidades eventualmente interpostas”. O Ministério da Educação afirmou que vai recorrer da decisão. Informações da Agência Folhapress.
Brasil
Estudante universitário de baixa renda terá bolsa assistência de R$ 400
O aluno de baixa renda aprovado por meio de cotas sociais em instituições federais de ensino superior receberão uma bolsa assistência de R$ 400 por mês. O benefício foi anunciado nesta terça-feira (8) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e deve começar a ser distribuído ainda este ano. Segundo o ministro, uma medida provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff e atualmente está em tramitação no Congresso Nacional estabelece a ajuda. Serão beneficiados alunos com renda familiar per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que optarem por cursos com carga horária diária superior a cinco horas. O dinheiro da bolsa será liberado por meio de um cartão de crédito pré-pago, semelhante ao que ocorre no Programa Bolsa Família e outras bolsas de estudo, como a do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). “Já encaminhamos a MP para o Congresso Nacional. Os estudantes que entrarem pelo sistema de cotas, com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que optarem por cursos com mais de cinco horas de jornada, terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês, assim que entrarem na universidade, e durante todo o curso”, disse Mercadante. Informações da Agência Brasil.
Receita Federal: Natura é autuada em R$$ 628 mi
A Receita Federal está cobrando da fabricante de cosméticos Natura uma diferença de tributos não recolhidos, acrescidos de juros e multas, que somam R$$ 627,8 milhões. A própria empresa comunicou nesta segunda-feira ter recebido dois autos de infração no último dia 20 de dezembro. De acordo com a Natura, sua controlada Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. foi informada em dezembro de dois autos de infração da Receita, que exigem diferenças de IPI (R$$ 297,1 milhões, acrescidos de multa e juros), PIS (R$$ 58,4 milhões, acrescidos de multa e juros) e Cofins (R$$ 272,3 milhões, também acrescidos de multa e juros) que, na visão da Receita, a controlada teria deixado de recolher no exercício de 2008, em virtude de adotar como base de cálculo desses tributos preços considerados incorretos. Segundo comunicado da empresa ao mercado, os autos de infração questionam, basicamente, a forma como as empresas estão organizadas (indústria e distribuidora atacadista) e a formação da base de cálculo dos tributos federais IPI, PIS e Cofins. A
Anvisa suspende venda de 15 produtos irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (8), a suspensão e a interdição cautelar de 15 produtos com irregularidades, entre eles emagrecedores, algodão e máscaras de cabelos. Itens submetidos à interdição não poderão ser vendidos ou consumidos por um período de três meses, prazo em que empresas poderão fazer contraprovas e apresentar defesa. Caso seja confirmada a irregularidade, o lote do produto fica definitivamente fora do mercado. Na suspensão definitiva, o efeito é imediato. Os produtos somente poderão voltar ao mercado quando as irregularidades forem corrigidas. Entre os produtos suspensos definitivamente estão Caralluma, Pholiamagra, Chá do Amanhecer da Oliveira Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não tem autorização de funcionamento. Entre cosméticos suspensos estão máscara seladora e o xampu Lisotrat, da Fios e Forma Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento e seus produtos não possuem registro.
GM do Brasil faz recall do Chevrolet Ônix
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A General Motors do Brasil Ltda. está convocando os proprietários dos veículos Chevrolet Ônix 1.0L 2013, com rodas de aço aro 14”, com data de fabricação de 24 de agosto a 15 de dezembro de 2012, com números de chassis de DG129064 a DG209603, a comparecerem a uma concessionária da marca, a partir de 11 de janeiro. Será realizada a substituição das rodas de aço aro 14” e a inspeção e eventual troca dos pneus. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Programa de Orientação ao Consumidor (Procon-SP). No comunicado, a empresa informa ter constatado a existência de aresta cortante na roda que pode causar cortes internos no pneu durante o seu processo de montagem. Em consequência ocorre o esvaziamento instantâneo do pneu, prejudicando a dirigibilidade do veículo, com risco de acidente e de danos pessoais aos ocupantes. Ainda de acordo com o Procon-SP, o recall do Chevrolet Ônix envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 702 4200.
Aposentados que ganham acima do mínimo terão só inflação reposta
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo terão apenas a reposição da inflação, algo em torno de 6%, a partir deste mês de janeiro. De acordo com o Ministério da Previdência, há 9,2 milhões de beneficiários que recebem mais do que o piso, de um universo de 26 milhões de segurados , incluindo os que recebem aposentadorias, pensões, auxílio-doença e acidente de trabalho. O ministério já tem pronta uma minuta de portaria para fixar a correção. Ela ainda não foi publicada porque o governo está esperando o IBGE apresentar um percentual de reajuste o mais próximo possível da realidade. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012 só será divulgado no dia 10, mas a Previdência não pode esperar porque terá poucos dias para rodar a folha, que começa a ser paga no dia 25. O martelo deve ser batido segunda-feira (7). Informações do O Globo.
Mega-Sena da Virada sai para três apostas
A Mega-Sena da Virada, da Caixa Econômica Federal (CEF), saiu para três apostas. Os vencedores são das cidades de Franca e São Paulo (SP) e de Aparecida de Goiânia (GO). Os sortudos vão receber R$ 81,5 milhões cada. Os números sorteados na noite desta segunda-feira (31) foram 33-14-52-36-32-41. Na segunda faixa de premiação, 1.368 apostadores acertaram cinco dezenas e vão levar R$ 27.413,18 cada, e 113.258 apostadores acertaram quatro dezenas, e vão receber R$ 473,01 cada. Os ganhadores têm um prazo de 90 dias para retirar o prêmio em qualquer agência da Caixa no país. O comprovante original de aposta é o único documento que habilita ao recebimento do prêmio.
Comércio varejista pagará menos impostos
Foto: Blog do Anderson
Informe da Receita Federal, divulgada no último dia deste ano, aponta para a inclusão de incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento na Medida Provisória (MP) 601. Como adiantou o Correio do Brasil, em meados de novembro, estes setores seriam beneficiados como forma de blindar a economia brasileira contra a crise do capitalismo internacional. O comércio varejista foi um dos setores beneficiados com a desoneração e o setor poderá contribuir com até com 1% sobre o seu faturamento em vez dos 20% no pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro benefício ao setor, previsto na MP 601, é o aumento de quatro para seis anos na redução a zero do Imposto de Renda retido na fonte para investimentos estrangeiros destinados a pesquisa e desenvolvimento em infraestrutura.
Inflação do aluguel sobe 7,82% no ano
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) fechou dezembro com uma alta de 0,68% ante uma queda de 0,3% em novembro, informou na manhã desta quinta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado do ano, o indicador tem variação de 7,82%. Nas duas leituras, o IGP-M ficou abaixo do piso das previsões dos analistas do mercado financeiro, consultados pelo AE Projeções. Para o mês, as previsões iam de 0,71% a 0,87% e para o ano, de 7,84% a 8,02%. A FGV também divulgou a alta dos três indicadores que compõe o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) subiu 0,73% em dezembro ante uma queda de 0,19% em novembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) encerrou dezembro também com alta de 0,73% depois de recuar 0,33% em novembro. O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) terminou este mês com uma alta de 0,29% ante variação positiva de 0,23% em novembro. Para os bens finais, a FGV apurou uma inflação de 0,74% e para os bens intermediários, variação de +0,41%. O grupo das matérias-primas fechou o mês com alta de 1.11%. Informações do IG.
Helicóptero cai no mar durante salvamento no Rio
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A queda de um helicóptero do Corpo de Bombeiros no mar de Copacabana, na altura do Posto Três, deixou cinco pessoas feridas e assustou banhistas na tarde de sábado (29). O acidente aconteceu às 16h15m, quando a orla estava cheia. De acordo com testemunhas, a aeronave tentava fazer o resgate de uma pessoa que estava se afogando. O helicóptero, que voava baixo, perdeu estabilidade, caiu na água e afundou. Ainda não se sabe o que teria causado a queda. A aeronave foi retirada da mar no início da madrugada deste domingo (30). Os quatro bombeiros que estavam na aeronave, entre eles o piloto, e o banhista que se afogava foram resgatados e levados para o Hospital Miguel Couto, com escoriações leves. Um deles teve um corte no joelho. Informações do O Globo.
Júpiter é ocultado pela Lua na noite de Natal
Foto: Alan Santos
Quem olhou para o céu nesta terça-feira, noite de Natal, pôde verificar a olho nu o último fenômeno celestial de 2012: o planeta Júpiter foi ocultado pela Lua, por volta das 21h (horário de Brasília). Júpiter permaneceu atrás da Lua por aproximadamente 80 minutos no fenômeno conhecido como “ocultação”. De acordo com o Observatório Nacional, a Lua estava quase cheia, com 90% do seu disco iluminado. A ocultação foi vista em grande parte do Brasil com exceção de Roraima e do norte do Amazonas. “Júpiter já está bem visível na constelação de Touro, que, no Rio de Janeiro, no horário da ocultação, estará bem alta a leste. Nesta fase, visto a olho nu, Júpiter parece uma estrela de magnitude -2,7, e seu brilho está maior que o da estrela Sirius, a mais brilhante vista no céu”, informou o Observatório Nacional em nota divulgada antes da ocultação. O fenômeno havia sido observado pela última vez nas regiões Sul e Sudeste do País no dia 28 de novembro. Júpiter é o maior planeta do Sistema Solar, um gigante gasoso que possui muitas luas (satélites naturais). As quatro principais são chamadas Luas Galileanas (Io, Europa, Ganimedes e Calisto), pois foram observadas pela primeira vez pelo físico italiano Galileu Galilei, em 1610. Elas são os satélites mais famosos do Sistema Solar, depois da Lua que orbita ao redor da Terra. Com informações da Agência Brasil.
Por conta de arritmia, Dominguinhos tem marca-passo implantando no coração
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Por conta de uma intensificação da arritmia durante a madrugada, Dominguinhos teve um marca-passo implantado no coração neste domingo (23). O compositor está internado desde a quinta-feira (20) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Joana, em Recife. Há cerca de seis anos, o sanfoneiro luta contra um câncer no pulmão. De acordo com o boletim médico, o pernambucano está sedado e respira com ajuda de aparelhos, mas apresentou uma “discreta melhora no quadro pulmonar”. Na agenda do músico, os shows que faria em meio aos festejos de fim de ano em Brasília foram cancelados. Em 2011, ele precisou desmarcar algumas apresentações por conta do tratamento de quimioterapia. Informações do Correio.
Salário mínimo sobe para R$$ 678
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira (24) que o salário mínimo em 2013 vai subir para R$$ 678. O valor será publicado em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União da quarta-feira (26). Hoje o salário mínimo está em R$$ 622. Segundo Gleisi, o reajuste é de cerca de 9%, considerando a variação de crescimento mais inflação. O novo valor é também maior do que o previsto na proposta orçamentária para 2013, que é de R$$ 674,96. “É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores para os resultados que o País teve nesse ano”, disse Gleisi, que esteve reunia mais cedo com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Informações da Agência Estado.
Preço de ventilador e de aparelho de ar condicionado varia mais de 100%
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Os preços de ventiladores e ar condicionados da mesma marca e modelo podem variar mais de 100% na internet, segundo pesquisa do site Zoom. Por causa do calor, a busca por ventiladores, ar condicionados e climatizadores aumentou 374%, 631% e 674%, respectivamente, entre os dias 1º e 12 de dezembro, em relação ao mesmo período do mês anterior. Thiago Flores, executivo do site, afirma que nas lojas a variação também ocorre, mas é mais difícil de ser detectada. Ele recomenda que o cliente pesquise para se beneficiar da faixa extensa de preços. Ele aponta também a importância de verificar os prazos de entrega de cada site antes de efetuar a compra.O climatizador da marca Frio Elgin, modelo FBU-28AZ-1, foi o que apresentou a maior variação, de 101,37%, seguido do ar condicionado da Electrolux, de 57,62%. Arno, Cônsul e Elgin foram as marcas mais procuradas para ventiladores, ar condicionado e climatizadores, respectivamente. “A chegada do calor faz com que os usuários busquem mais por essas linhas”. A variação pode ser explicada, segundo ele, por causa de estratégias das lojas, como reduzir os preços e baixar margens para queimar estoque, ou por uma negociação melhor com o fornecedor. Outra possível razão é que, por causa de descuido, algumas lojas podem estar com o preço desatualizado.
Internet brasileira segue parcialmente sem lei
O Brasil adentrará 2013 sem uma legislação definida para a internet. Emperrado no Congresso, o projeto do Marco Civil para a rede só voltará a entrar na pauta de votação em fevereiro. Enquanto isso, já foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff duas leis que tratam de crimes digitais — a lei Carolina Dieckmann (12.737), inspirada pelo vazamento de fotos da atriz nua na internet este ano, e a lei Azeredo (12.735), o que já configura ao menos um passo na direção da regulação on-line no país. Segundo o relator do Marco Civil, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o atraso na votação do projeto de lei é prejudicial à internet brasileira. Ele foi retirado da pauta pelo menos três vezes na Câmara, devido a controvérsias sobre pontos como a neutralidade da rede (que reza que o tráfego de dados se deve dar igualitariamente) e a guarda de informações dos internautas. Informações do O Globo.
Mega-Sena da virada chega a R$ 230 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso número 1454 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (22). Com o prêmio acumulado, a Mega da Virada deve pagar R$ 230 milhões ao acertador dos números que serão sorteados na noite do próximo dia 31 (concurso 1455), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF). Em 2011, a Mega da Virada pagou cerca de R$ 180 milhões, que foram divididos para cinco apostadores nos estados do Ceará, São Paulo, Pará, Minas Gerais e no Distrito Federal. As dezenas do prêmio do ano passado foram 03, 04, 29, 36, 45 e 55. Os números sorteados na Mega deste sábado (22) foram: 04 – 27 – 29 – 41 – 48 – 52. Segundo a Caixa, 144 apostadores acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 23.883,32 cada. A quadra premiou 11.007 apostas corretas com R$ 446,36. Se ninguém acertar as seis dezenas da Mega da Virada, os R$ 230 milhões serão divididos entre os acertadores de cinco números. Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio.
Dominguinhos permanece grave em UTI
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O músico Dominguinhos, 71 anos, segue internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Coronária do Hospital Santa Joana, no Recife. De acordo com informações da unidade de saúde, não houve alteração no quadro do boletim divulgado na quinta-feira (20), durante coletiva concedida pelos médicos que atendem o sanfoneiro. Dominguinhos se encontra sedado, respirando com a ajuda de aparelhos e em uso de antimicrobianos, em continuidade ao tratamento da infecção respiratória e arritmia que o levaram à internação, na segunda-feira (17). Não há previsão de alta. O sanfoneiro luta há seis anos contra um câncer de pulmão, que mantém-se estável e respondendo bem às drogas, além de doenças associadas, como insuficiência ventricular, arritmia cardíaca e diabetes. O tratamento ocorre entre Recife e São Paulo, devido à agenda de shows do artista. A apresentação que ele faria no sábado (22), em Brasília, foi cancelada. Informações do G1.
Projeto eleva a multa para quem dirigir alcoolizado
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei da Câmara que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais rigorosa (PLC 27/2012). A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Com a proposta, a multa para quem for dirigindo bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue.