O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá apurar os Atos Terroristas de 8 de Janeiro. O colegiado está sendo instalado nesta quarta-feira (25). Durante a sessão foi confirmada também a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. Com o plenário lotado, Randolfe Rodrigues (AP) apresentou a chapa com Maia como presidente do colegiado, o senador Cid Gomes (PDT-CE) como vice, o senador Magno Malta como segundo vice, e Eliziane a cargo da relatoria.
Uma mulher de 46 anos, que estava sumida desde a noite do último domingo (21), foi encontrada morta. Renata, mãe de dois filhos, teria saído de casa sem avisos. As câmeras de monitoramento não flagraram ela nas ruas próximas de onde mora, em Campinas, interior de São Paulo. Os vizinhos já sabiam do desaparecimento, mas não querem se pronunciar com medo.
A fala do senador Magno Malta (PL-ES) sobre o caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior na Espanha, ditas nesta terça-feira (23), causou revolta nas redes sociais. Durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Câmara dos Deputados, o bolsonarista questionou onde estavam “os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”.
Malta falou ainda que se ele fosse um jogador negro, entraria em campo com uma leitoa branca. “Dava um beijo nela e falava ‘olha como não tenho nada contra branco. Eu ainda como”. Vinícius Júnior vem sendo alvo de ataques racistas na Espanha há meses. O novo episódio contra o futebolista ocorreu no último domingo (21) entre a partida entre Real Madrid e Valencia, pelo Campeonato Espanhol, La Liga.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, na noite desta terça-feira (23), o texto principal do PLC Nº 93/2023 [Projeto de Lei Complementar 93 de 2023], sobre o novo Marco Fiscal. O texto original sofreu alterações feitas pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A proibição de novas despesas obrigatórias é uma das mudanças. Em contrapartida, o Salário Mínimo e o Bolsa Família ficam fora da limitação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta original em abril, com objetivo de substituir o teto de gastos vigente e buscar estabelecer uma nova legislação para controlar o crescimento das despesas públicas. Eram necessários ao menos 257 votos a favor para que o PL fosse aprovado no plenário da Câmara.
Após isso, o texto agora segue para apreciação do Senado. Em abril, o presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites. “Fiquei muito impressionado com o consenso em torno das duas pautas. Temos que votar o marco fiscal e a reforma tributária. Não houve uma só voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse ele nesta terça-feira após reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo. Entre os presentes no encontro estavam os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, foi ao Senado Federal nesta terça-feira (23) defender a desoneração da folha de pagamentos das Prefeituras. A medida é uma das reivindicações da entidade. Quinho, que é prefeito de Belo Campo, participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os parlamentares discutiam a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador baiano Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%.
Segundo o prefeito de Belo Campo, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”, uma vez que no interior da Bahia, os municípios não teriam mais como suportar a atual carga tributária. “O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor. Segundo Ângelo Coronel, o relatório inclui cerca de três mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. “Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, disse Coronel.
Membros do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal. Eles sugeriram que a desoneração seja debatida na reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e ainda não tem data para ser votada. Para o presidente da UPB, “o recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A estudante baiana Anna Carolina Reis Bacellar Stein, de 18 anos, está prestes a realizar um sonho. Com residência em Serrinha, no Centro Norte Baiano, ela alcançou um feito impressionante ao ser aceita para estudar em 17 Instituições de Ensino Superior Internacionais. Agora, a jovem se prepara para embarcar para Flórida, nos Estados Unidos da América, em agosto deste ano. As Universidades Estrangeiras matriculam alunos sem aplicar os tradicionais vestibulares conhecidos no Brasil. O processo de escolha envolve análise curricular e de méritos, além de cartas de indicações emitidas por professores. Quem atender aos requisitos passa por uma prova, chamada por brasileiros de “ENEM americano”, que abrange disciplinas básicas, como inglês e matemática. Dentre as instituições em que Anna Carolina teve notas e currículos aceitos, 15 são dos Estados Unidos da América, uma é da Irlanda e outra, dos Emirados Árabes Unidos. Em entrevista ao g1, ela lembrou a trajetória para conseguir as aprovações, que incluiu trabalhos voluntários, além de uma jornada intensa de estudos. A baiana contou que sentiu vontade de estudar fora do país aos 10 anos de idade. Continue a leitura da reportagem do g1.
Cortejar a morte é um processo natural e inevitável, mas em São João do Abade, no Pará, há o cortejo fúnebre do Frete, que consiste em um enterro descontraído, repleto de músicas agitadas e animação. A prática ganhou destaque no TikTok depois que a designer de sobrancelhas Beatriz Costa, de 21 anos, postou um vídeo do enterro de sua avó. O registro mostra diversos momentos durante o cortejo, em muitos dos quais as pessoas presentes tomavam drinks com cachaça e consumiam outras bebidas alcoólicas. O vídeo rapidamente viralizou no aplicativo e já ultrapassou as marcas de 4 milhões de visualizações e 500 mil curtidas. Em entrevista ao O Povo, Beatriz contou que a repercussão foi inesperada e que se surpreendeu positivamente com a aceitação do público.
O zagueiro Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes, conhecido como Kadu Fernandes, de 28 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (22) em uma grave acidente na Avenida Brasil, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O carro em que Kadu estava capotou na Avenida Brasil, próximo ao bairro de Manguinhos. O acidente aconteceu por volta das 4 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acionamento foi feito às 4h22. Três vítimas removidas para o Hospital Lourenço Jorge, sendo elas: Douglas Feitosa dos Santos, de 20 anos, Evilásio dos Santos, de 23, e André da Silva Filho, de 18. Kadu defendia atualmente o Macaé Futebol Clube. Ele chegou ao clube no início do mês, fez sua estreia na derrota para o Petrópolis/Gonçalense na semana passada e foi titular na partida contra o Americano no sábado (20) passado, no Estádio Alair Corrêa, em Cabo Frio. Ainda não há informações sobre o funeral. Kadu Fernandes foi formado na base do Clube de Regatas Vasco da Gama, mas não chegou a atuar pelo profissional. O clube lamentou sua morte. “O Vasco da Gama recebe com profunda tristeza a notícia do trágico acidente que resultou na morte do zagueiro Kadu Fernandes, de 26 anos, Cria de São Januário. Desejamos muita força aos familiares e amigos. Nossos sentimentos. Descanse em paz”, escreveu. Depois de sair do Vasco, o zagueiro passou times como Bangu, Tupi, Nova Iguaçu, Anapolina e Boavista.
O Fantástico [TV Globo] teve acesso com exclusividade a um vídeo do sargento Claudio Henrique Frare Gouveia, 53 anos, logo após ele matar dois colegas de farda dentro do Batalhão da Polícia Militar em Salto, interior Paulista. Apontado como uma pessoa tranquila, Gouveia atirou com um fuzil contra o sargento Roberto da Silva e o capitão Josias Justi no dia 15 de maio. Ele se entregou em seguida. Nas imagens obtidas pelo Fantástico, é possível ver o policial logo após os disparos. Já algemado, ele diz que era perseguido pelo capitão Justi. “Não aguento mais. Não estou dormindo. Meu casamento acabou”, diz Claudio Henrique Gouveia. Quinze testemunhas prestaram depoimento e ao menos quatro afirmaram que o sargento vinha reclamando das escalas de trabalho dele e da esposa, que também é PM na mesma companhia, e que isso estaria prejudicando muito a rotina familiar. Confira a reportagem completa que foi ao ar domingo (21) no Fantástico.
Usuários do Instagram relataram instabilidade no aplicativo na noite deste domingo (21). O portal DownDetector, sistema que monitora problemas e quedas de serviços em tempo real, registrou um aumento de reclamação às 19 horas, com 53 reclamações. Às 19h22, o número subiu para 14,6 mil notificações. No Twitter, diversos internautas questionaram se o aplicativo estava fora do ar. O Instagram não está abrindo, nem carregando atualizações. “E mais um dia pesquisando no twitter se o instagram caiu”, escreveu um internauta. O principal problema apontado pelos usuários é no carregamento do próprio aplicativo. Ele não está abrindo para os usuários que tentam entrar pelo computador. Já aqueles que abriram pelo celular, não conseguem atualizar o feed.
O “Faustão na Band”, apresentado de segunda a sexta na TV Bandeirantes, deixará de ser produzido a partir de junho, conforme apuração do BLOG DO ANDERSON neste domingo (21). O apresentador comunicou a decisão de deixar o programa pelas redes sociais. Faustão também haveria sido desligado por decisão mútua com a emissora. O apresentador deixou a TV Globo e estreou seu novo show de entretenimento na Band em janeiro do ano passado. Ele acumula mais de três décadas na televisão, tendo iniciado como repórter. Após duas décadas estreou “Domingão do Faustão”, seu programa de maior sucesso. As gravações do “Faustão na Band” seguem até a próxima semana. Os episódios continuarão sendo inéditos até o dia 31 de maio, após o prazo, reprises serão exibidas até que a emissora defina o que vai assumir o seu lugar.
Um socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passou por uma situação inusitada enquanto prestava socorro a uma vítima de acidente na última sexta-feira (19), em Novo Gama, entorno do Distrito Federal. Ao se posicionar para realizar uma manobra, o profissional escorregou no óleo que havia na pista, se desequilibrou e caiu sobre o paciente. O momento foi registrado por populares e viralizou nas redes sociais. Por meio de stories no Instagram, o técnico de enfermagem comentou sobre a repercussão do caso e explicou que, apesar do incidente, o homem não se machucou com a queda e o atendimento não foi prejudicado. Apenas com escoriações no joelho após a colisão com um carro, o motociclista foi imobilizado para seguir ao hospital. “Na hora que fomos fazer o procedimento de colocar na prancha, infelizmente o meu calçado perdeu o contato com o solo, devido a ter óleo na pista, e acabei caindo”, descreveu.
Trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravos nas vinícolas de Bento Gonçalves se reuniram na manhã desta sexta-feira (19) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, com representantes dos órgãos que atuam no caso para receber orientações e esclarecimentos sobre o caso. Além dos procuradores do MPT, participaram do encontro uma defensora pública da União e servidores das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e de Trabalho, Emprego e Esporte (Setre) do governo estadual. O encontro serviu para esclarecer o acordo firmado pelo MPT com as vinícolas, o processo que tramita contra a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. e a possibilidade de que cada um entre com ações individuais na Justiça do Trabalho. “O acordo firmado pelo MPT com as três vinícolas [Salton, Aurora e Garibaldi] garante apenas o mínimo que cada uma das vítimas vai receber. Ele não impede que sejam movidas ações individuais pedindo valores a mais tanto pela rescisão de contrato quanto por danos morais”, esclareceu a procuradora Carolina Ribeiro, integrante do grupo de trabalho criado pelo MPT para atuar neste caso. Presente à reunião, a defensora Isabela Vieira Luz informou que “a Defensoria Pública da União pode representar os trabalhadores que não tiverem um advogado privado na Justiça do Trabalho nessas ações individuais. Para isso, vamos agendar reuniões individuais com cada uma das vítimas para reunir os elementos e ingressar com as ações”.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente da República Brasileira, Fernando Affonso Collor de Mello, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.
Uma motocicleta adulterada foi apreendida, em uma abordagem no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos, em Vitória da Conquista. O caso aconteceu na tarde de terça-feira (16) e um homem foi detido, por suspeita de receptação culposa e adulteração de sinal identificador de veículo. Durante fiscalização de prevenção de acidentes na altura do Quilômetro 15, os policiais abordaram uma motocicleta de cor preta. Ao realizarem a identificação dos elementos caracterizadores, os policiais constataram que a Honda CG, sem placa, estava com os caracteres identificadores suprimidos [raspados], o que caracteriza o crime previsto no Art. 311 do Código Penal [Adulteração de sinal identificador de veículo automotor]. Questionado, o condutor de 28 anos, relatou que comprou a moto em uma ‘oferta’ da internet pelo valor de R$ 2.300,00. Disse ainda que utilizou o valor recebido do auxílio do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] para adquirir o bem, a fim de trabalhar como entregador. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (16), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o senador Sergio Fernando Moro (União Brasil-PR), parceiro do ex-procurador, também é alvo de processo que pode custar o mandato. No meio político, as apostas são de que o ex-juiz tende a ser punido. O Partido Liberal entrou com processo de cassação do mandato de senador por suposta prática de caixa 2, desvio de dinheiro e irregularidades na campanha. O Partido alega que o caso é semelhante ao de Selma Arruda (Podemos-MT), também ex-juíza e ex-senadora cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não apresentar a contabilização dos gastos da campanha.
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse em entrevista coletiva feita no Salão Verde da Câmara, em Brasília, nesta quarta-feira (17), que perdeu o seu mandato “porque eu combati a corrupção”. Na terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade pela cassação do parlamentar. Os ministros consideraram que o registro da sua candidatura não foi válido. Para a Corte, Dallagnol, que atuou como procurador na Operação Lava Jato, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do seu cargo no Ministério Público enquanto ainda respondia a diversos processos disciplinares internos. “Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula”, afirmou o deputado federal cassado. Ele ainda ressaltou que, a seu ver, foi alvo de vingança. “Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistema de corrupção”, finalizou.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o Piso Salarial Nacional de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por Estados, Municípios e Autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho. A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso.
