Brasil

O juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a farmacologista Maria Clara Petrellis a pagar R$ 30 mil de indenização a Caetano Veloso, após chamá-lo de “macaco pedófilo” no Twitter. O processo por calúnia e difamação foi movido há dois anos, a condenação é do último mes de setembro, mas, esta semana, o juiz deu nova determinação para que Petrellis faça o pagamento, atualizado com juros. O magistrado citou o Artigo 523 do Código de Processo Civil, que fala “que em caso de condenação em quantia certa, ou já fixada, o cumprimento definitivo da sentença será a requerimento do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas”. “Intime-se a parte devedora para que pague o débito apontado na petição do indexador no valor de R$ 38.641,20 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito”, determinou. Assim, não cabe mais recurso para o caso e, em caso de não cumprimento do pagamento, a Justiça poderá penhorar os bens da té. O comentário de Maria Clara se deu em resposta a um post da Revista Fórum, que falava sobre o blogueiro Flavio Morgensten, que foi condenado a indenizar o músico em R$ 120 mil pela hashtag #CaetanoPedófilo. Na decisão de setembro, contra Petrellis, o juiz escreveu: “Não se pode aceitar a alegação da ré de que não pretendia ofender o autor, pois o chamou de ‘macaco pedófilo’. Se ao lançar este rótulo nefasto a ré não pretendeu ofender, não se pode mensurar como a mesma se expressaria caso tivesse tal intenção”. A farmacologista também é processada pelo youtuber Felipe Neto na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Nesse processo, o youtuber pede indenização de R$ 50 mil, e o caso ainda tramita na Justiça.

O presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (29) a união de Países Latino-Americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros. “A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, defendeu o presidente brasileiro. “Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante”, completou. A partir desta terça-feira (30), chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.

“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira (26). Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-TJ), e aplicou multa de R$ 433 mil contra ele. A magistrada que assina a decisão é Márcia Santos Capanema de Souza. Ela também o tornou inelegível nos próximos oito anos à eleição municipal de 2020, ano em que Crivella teria montado um esquema para impedir que houvesse reportagens sobre o cenário da saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Uma reportagem especial da TV Globo neste domingo (28) revelou um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, atrapalhar reportagens e impedir que a população falasse e denunciasse problemas na área da Saúde. Esquema conhecido como ‘Guardiões do Crivella’ era organizado por grupos de WhatsApp e incluía número de telefone atribuído a ex-prefeito do Rio de Janeiro. A decisão é do dia 8 de maio, e resulta da ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” [PT e PCdoB]. Na ação, o bispo é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição”. Na ação, a coligação afirmou que Crivella montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Ele foi acusado de usar servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

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