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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de Projeto de Çei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do Projeto de Lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. No Projeto, o Governo Brasileiro propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412. “Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento. O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de Projeto de Lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos. “O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro. As informações são da Agência Brasil.

Na gigante Rodovia Santos Dumont [BR-116] que corta Vitória da Conquista requer muita cautela por todo o Brasil. Somente nesta segunda-feira (4), no trecho da Joia do Sertão Baiano, foram cinco acidentes com uma vítima fatal. No destaque do g1 vem com outra ocorrência, mas no Rio Grande do Sul onde um ônibus de turismo que partiu de Santa Vitória do Palmar com destino a Caxias do Sul com 44 passageiros a bordo saiu da pista e tombou na altura do KM 497 da BR-116, em Pelotas, na madrugada deste domingo (3). Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas mulheres, de 42 e 69 anos, que estavam no veículo morreram no local do acidente. Outras 40 pessoas tiveram ferimentos. Equipes de resgate da região realizaram a remoção dos feridos. .

Trinta e três pessoas precisaram receber atendimento médico e foram encaminhadas para hospitais em Pelotas, São Lourenço do Sul e Canguçu. O acidente ocorreu por volta de 3 horas, próximo ao acesso a Turuçu. Segundo a Ecosul, concessionária responsável pelo trecho, o condutor do ônibus afirma que viu uma moto andando na contramão e com o farol desligado. Ao tentar desviar, ele teria perdido o controle do veículo. Conforme a PRF, o motorista foi submetido ao teste do etilômetro e o resultado foi negativo. O trânsito no local chegou a ser desviado, para retirada do ônibus tombado. O serviço foi concluído por volta das 11 horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1º), o barbeiro piauiense João Oliveira Antunes Neto a 11 anos e seis meses de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Antunes Neto tem 20 anos, e além de barbeiro, se identifica como um “jovem cristão pregador do evangelho de Jesus Cristo”. A Corte condenou Antunes Neto a três crimes praticados no 8 de Janeiro: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e associação criminosa armada.