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Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade das contas de gestão da Educação de Vitória da Conquista, da responsabilidade do ex-secretário Esmeraldino Correa Santos [de 01/01 a 13/04], e pela regularidade, porém com ressalvas, daquelas de responsabilidade do secretário Edgard Larry Andrade Soares [de 15/04 a 31/12]. As contas são relativas ao Exercício 2021. O Balanço Orçamentário indica que a Secretaria de Educação teve uma receita de R$253.088.265,19, que representou 119,62% do valor previsto no Orçamento. E realizou despesas de R$294.977.022,96, resultando em um déficit de R$41.888.757,77. Por se tratar de uma entidade descentralizada dependente, o déficit orçamentário foi suportado por transferências intragovernamentais recebidas do tesouro municipal, no valor de R$56.523.895,91, fazendo com que o fundo encerrasse o exercício com superávit de R$14.635.138,14. O relatório técnico apontou, como ressalvas, algumas inconsistências na alimentação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM, como divergência na fonte de recurso utilizada no pagamento de despesa da autorizada para o empenho; inserção de empenho com declaração de que não houve procedimento da licitação iniciado com a abertura de processo administrativo; e a não apresentação de certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista para o aditivo de contrato.

Ao sancionar a Lei Municipal nº 2.783, na tarde da segunda-feira (28), no Gabinete Civil, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade aprovou a destinação de um orçamento para a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). É a última etapa para a criação do novo setor na estrutura administrativa do Governo Municipal de Vitória da Conquista, já que a Lei Municipal Nº 2.781, que dispõe sobre a criação e a estruturação da SMPM, foi sancionada pela prefeita no dia 13 de julho. “A partir do Diário Oficial de amanhã, já existe realmente a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”, comemorou Sheila, após assinar o documento. “De agora em diante, vamos começar as nomeações para que a Secretaria de fato comece a funcionar”, acrescentou a gestora. Inicialmente, a SMPM deverá funcionar num espaço do Centro Cultural Glauber Rocha, até que fique pronta a sede definitiva, no novo equipamento a ser construído no terreno do antigo Clube Social Conquista.

A Lei também recebeu as assinaturas dos vereadores presentes: Hermínio Oliveira Neto, Williams Muniz dos Santos [Subtenente Muniz], Antônio Ricardo Pereira dos Santos [Ricardo Babão], Josenildo Freitas Nascimento [Nildo Freitas] e Ivan Cordeiro da Silva Filho. Também participaram do encontro, a presidenta do Conselho Municipal da Mulher e da Comissão da Mulher e da Mulher Advogada da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista], Sâmala Silva Santos, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Christie Correia Santos Marinho de Andrade, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, e a coordenadora da SEMDES, Dayana Evelinne Andrade dos Santos Araújo.

Além de sancionar a nova lei, Sheila informou os vereadores sobre outras iniciativas do Governo Municipal em vias de serem votadas pelo Poder Legislativo, como um Projeto de Lei que prevê o incentivo para que empresas locais contratem mulheres que foram vítimas de violência doméstica. As que contratarem, receberão um selo distintivo de sustentabilidade. De acordo com a prefeita, a ação envolve as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, e pretende garantir às mulheres vitimadas pela violência doméstica, a oportunidade de se desvincularem economicamente dos agressores.

“Nós vamos procurar fazer com que essas mulheres tenham a sua independência financeira. Vamos treiná-las com cursos profissionalizantes e encaminhá-las ao mercado de trabalho”, afirmou a prefeita. Sheila informou ainda que, no dia 4 de setembro, vai sancionar outra Lei, a que cria a Unidade de Acolhimento para Mulheres de Vitória da Conquista, que será chamada de Casa Rosa. O novo equipamento será uma unidade socioassistencial destinada a receber mulheres que estejam em risco, iminente ou não, de morte, com pedidos de medidas protetivas. Outro anúncio feito pela prefeita foi sobre a visita, prevista para 12 de setembro, de uma comitiva oficial de São Tomé e Príncipe, a fim de conhecer a experiência do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista. “Vai ser um evento muito importante para Vitória da Conquista e para mostrar o pioneirismo que tivemos. O que é bom é para ser compartilhado”, prometeu a gestora.

Com a programação do Festival de Inverno Bahia Vitória da Conquista recebeu, neste fim de semana, turistas de vários cantos do Brasil. São pessoas que se unem aos conquistenses não apenas para curtir a festa, mas para conhecer e apreciar a Joia do Sertão Baiano. Alguns desses visitantes compartilharam suas impressões sobre Conquista, considerada a segunda melhor do Nordeste para se viver, segundo o Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM). Entre eles, é consenso o quanto Vitória da Conquista é uma Cidade acolhedora. Morando a quase 260 quilômetros, em Gandu, o casal Robert dos Santos e Deyze Rocha, neste FIB, pela segunda vez.

“Conquista é uma Cidade muito interessante de se conhecer, muito mais fria que a região de Gandu, de clima agradável. Então, sempre é um prazer estar aqui e retornar”, afirmou Robert. Para Deyze, o carinho é grande. Tanto que a professora afirmou: “Conquista pra mim é um lugar que eu sempre quis morar, principalmente, por ter esse clima agradável. Estou muito feliz por estar aqui”. Recém-formado em Administração, Lucielio Xavier, natural de Livramento de Nossa Senhora, escolheu Conquista para celebrar essa fase de sua vida e já faz planos de trazer os amigos para conhecer. “O que sinto diferente aqui é como as pessoas recebem as outras, de forma simples.

O acolher das pessoas é diferente. Por isso, quero trazer mais amigos para sentir essa energia que só tem aqui”, disse. O acolhimento também foi destacado pelo caldeireiro Antônio Marcos e a monitora Emily Vitória. Ambos são naturais de Brumado, distante pouco mais de 130 quilômetros de Conquista. “Gosto da vibe da Cidade. É uma Cidade bem acolhedora, de pessoal simpático”, afirmou Antônio. “Além do que tem um clima maravilhoso”, completou Emily. Designer de Moda, Brunna Pires é de Itapetinga e também enalteceu. “Conquista é uma Cidade bem estruturada, com pessoas muito amigáveis. É uma Cidade muito legal, que tem muita opção para sair à noite, muita coisa pra gente poder curtir, aproveitar”, assegurou.

A Travessa dos Artistas, uma das vias mais movimentadas do Comércio de Vitória da Conquista, e nela um Ponto de Esgoto jorra água podre sem parar. No final da tarde desta terça-feira (29) o BLOG DO ANDERSON recebeu manifestações sobre o problema que até o momento não recebeu manutenções solicitadas junto a EMBASA [Empresa Baiana de Águas e Saneamento].

Fotos: BLOG DO ANDERSON