Foto: Blog do Anderson
A lei de privatização dos cartórios, prevista para passar a valer em janeiro de 2012, já começa a provocar uma relação conflituosa entre o Judiciário e o Legislativo. O projeto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa foi sancionado nesta quinta-feira (9) pelo governador Jaques Wagner. Em seguida, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) avisou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade da lei. Deve ficar tensa também a relação entre Judiciário e Executivo. Mas Wagner, como bom diplomático, preferiu se mostrar contrário ao quesito da titularidade. Disse ter aprovado sem vetos apenas para “apressar a privatização”. Para o deputado Zé Raimundo (PT), que foi o relator do projeto, é “natural” que o TJ-BA assuma essa postura diante de alguns pontos polêmicos da lei, a exemplo do direito de opção, ou seja, continuam como serventuários e perdem a titularidade para assumirem outras funções, no Tribunal de Justiça, ou permanecem, agora como donos dos cartórios. “O governador sancionou e cabe ao Tribunal implementar a lei, mas o recurso faz parte porque é algo que está sujeito a questionamento. Nós já sabíamos o que o Tribunal pensava e sabíamos os pontos polêmicos”, disse o deputado em conversa com o Política Hoje. Questionado sobre uma relação conflituosa com o TJ-BA, o parlamentar afirmou que “não deve ser abalada porque sempre foram bem tratados” quando precisaram discutir o projeto na fase de eleaboração. Informações do Política Hoje.
