A Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei que altera o atendimento oferecido pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano, dentre outras mudanças. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional. Votaram 59 deputados – os deputados Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo (DEM) e Rogério Andrade (DEM) foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, também não votou – só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu. Além de prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, a oposição também pediu que os servidores se unam para evitar que o Stock Car, marcado para domingo, aconteça. O Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do Planserv de 3 para 5. Informações do Correio.
Notícias
CNJ contesta privatização dos cartórios baianos e diz que projeto é ‘inconstitucional’
“Os deputados aprovaram o projeto de privatização dos cartórios à revelia das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso haja ação na Justiça, a privatização pode ser barrada por completo. Há pontos que tornam o projeto inconstitucional”. Essa é a avaliação da ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, sobre o projeto aprovado anteontem por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. Os parlamentares haviam consultado a ministra anteriormente, mas não seguiram as suas recomendações na aprovação da privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado que ainda tem cartórios públicos. “Indiquei que os cartórios não poderiam ser privatizados em sua totalidade de uma única vez, pois fere a Constituição. Quem hoje está à frente do cartório ganhou esse direito e não pode perdê-lo antes de morrer ou se aposentar”. Outra incongruência jurídica, segundo a ministra, é o fato do projeto ter colocado num único artigo a privatização dos cartórios vagos (cerca de 400) e dos que estão ocupados. “Se algum órgão entrar com ação, o Supremo Federal vai barrar todo o projeto de privatização. Pedi que os deputados fizessem artigos separados, já que a privatização dos cartórios vagos era consenso. Eles não me ouviram”. O deputado Zé Raimundo (PT), relator do processo, diz que não há falhas no projeto. “Respeito a interpretação da ministra, mas a interpretação das leis pode ser variada. Vamos contestar qualquer ação de embargo ao projeto”. Informações do Correio.
PMVC envia LOA à Câmara Municipal
Foto: Ascom
O secretário de Governo, Edwaldo Alves, entregou na tarde dessa quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Projeto de Lei que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. O PL estima a receita e fixa as despesas do Município referentes ao Executivo e Legislativo. . “Vamos debater todos os pontos na Casa e votar dentro do prazo para que os investimentos cheguem ao município”, garantiu. “A LOA proposta distribui R$ 373 milhões em investimentos para Conquista, discutidos no 9º Congresso do Orçamento Participativo e abrange todas as secretarias, cumprindo as exigências legais, observando os limites ficais e as prioridades eleitas – saúde e educação, que somam 60% do total do orçamento”, pontuou o secretário.
PMVC: Carro envolvido em batida
Foto: Blog do Anderson
Um carro da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, se envolveu em um acidente de trânsito ao meio dia dessa quarta-feira (31), na Avenida Juracy Magalhães, sentido Shopping Conquista Sul. O Fiat Uno colidiu-se no fundo de uma caminhonete. O Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) registrou a ocorrência. Ninguém ficou ferido.
PT pretende renovar seu Estatuto
O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza nesta semana o seu IV Congresso Nacional. Trata-se de uma etapa extraordinária do evento que espera 1.350 delegados participantes. No congresso do ano passado, o nome de Dilma Rousseff foi referendado para disputar a Presidência da República. Porém, o partido não pretende discutir a sucessão da presidenta no evento deste ano. “Nós vamos defender a sua reeleição, mas isso não será discutido no Congresso”, disse o vice-líder, deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Desta vez, o partido pretende discutir e aprovar alterações em seu Estatuto. “Nós estamos convocando este congresso para atualizar nosso ponto de vista com relação à reforma política e a adequação do Estatuto do PT a ela”, explicou o deputado Amauri Teixeira (BA). Segundo o deputado, o partido também pretende analisar a conjuntura das estratégias de apoio a presidenta. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff já confirmaram presença e, de acordo com o vice-líder do partido, deputado Artur Bruno (CE), o congresso contará ainda com um debate sobre as eleições municipais de 2012. Com informações do Política Hoje.
Ipiaú: Contas do prefeito em jogo
A sessão na Câmara Municipal de Ipiaú dessa quinta-feira (1º), contará com a segurança da Polícia Militar (PM). Isso porque o presidente do Legislativo Ipiauense, Raimundo Menezes, previu muita confusão nessa reunião que votará as contas do prefeito Deraldino Araújo (PT) no período de 2009, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De acordo com informações da imprensa local, o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Sudoeste), tenente coronel Antônio Braga, garantiu a presença de agentes de Vitória da Conquista neste evento
À procura de Iris
A leitora Jany Mara Ramos da Silva está à procura de sua adela boxer que se chama Iris. De acordo com Jany, Iris desapareceu por volta das 19 horas dessa quarta-feira (31), nas proximidades da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), no bairro Candeias. Quem encontrar Iris, ou souber alguma forma de chegar até ela, poderá ligar um dos números: (77) 8807-6555 ou 8853-0433.
O 1º Campeonato Master da Urbis VI
O campo da Urbis VI lotou no último domingo (27) onde foi realizada a grande final do I Campeonato Master da Urbis VI entre as equipes Cachoeira X Boa Vista. No tempo normal o placar saiu em 1X1, mas nos pênaltis o time da Cachoeira das Araras levou a taça. O Campeonato contou com a organização do professor Arnaldo com o apoio do vereador Fernando Jacaré. Nesta 1ª edição o presidente a Associação dos Moradores da Urbis VI, Lourival Moraes Santos, que também é assessor dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, foi o homenageado. “Seu Lourival é um dos grandes incentivadores do esporte conquistense. Uma justa homenagem!”, declarou Fernando Jacaré.
Tremedal: ‘Sindicato é formado pelos derrotados’
Foto: Blog do Anderson
Em entrevista ao Blog do Anderson no inicio da tarde dessa quarta-feira (31) em um encontro eventual na Churrascaria Trilhas do Sul, em Vitória da Conquista, o prefeito José Bahia (PTC), do município de Tremedal, comentou a respeito da greve que atinge cerca de 40% do quadro de servidores de vários setores da rede municipal. “Os professores são os que mais estão reclamando, mas nós tivemos 2007, que foi o comparativo da gestão anterior, até 2009 nós reajustamos os salários em 97%. Hoje um professor com todas as vantagens tem alguns chegando até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). São salários que, na realidade, pode-se dizer que é o maior salário do Estado da Bahia. As reivindicações não têm fundamentos, tudo fora da realidade”, comparou. Para Bahia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Tremedal (Sinserv), o protagonista da paralisação, é formado pelos derrotados nas últimas eleições 2008. “O Sindicato foi criado pós-eleição. Então o Sindicato foi criado em cima dos derrotados, aqueles que eram políticos e foram candidatos a vereadores e perderam as eleições. Então basearam o Sindicado num Sindicato político, eminentemente políticos por isso existem as dificuldades. Todo acordo que faz a gente leva em consideração a melhoria salarial, mas também os professores não querem levar em consideração na melhoria do ensino”, frisou, afirmando que nem todos os professores têm as qualificações para receberem tais valores. “Infelizmente vinte anos de poder daquele município, e nós quebramos esses vinte anos de poder, vão ficar, ainda ficam algumas arestas não tem jeito. Quando se trata em sindicato, os verdadeiros servidores nós estamos para negociar. Negociamos fazemos acordo, agora negociar com políticos, o município não negocia com político, negocia com os verdadeiros servidores”, comentou o gestor se referindo aos dirigentes sindicais, que para eles estão levando o assunto para o campo político e não como verdadeiros articuladores em proteção dos interesses trabalhistas. Na entrevista que durou 12m11s, terminou exatamente quando o celular do prefeito tocou com o hino do Flamengo, que reproduzimos na íntegra, o doutor Zé Bahia, como é popularmente conhecido o gestor que é médico, comentou ainda um pouco da politica tremedalense.
IFBA: Hudson Castro apoia grevistas
Foto: Blog do Anderson
Em greve há um mês, professores e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) acabam de ganhar um forte aliado. Trata-se do vereador Hudson Castro (PCdoB), que destacou o assunto em seu discurso na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na manhã dessa quarta-feira (31). “Não podemos deixar de apoiar o movimento da categoria. O meu mandato está à disposição dos professores”, disse, ressaltando que o esporte também deve ser priorizado no IFBA.
PF apreende cocaína em Conquista
A Polícia Federal (PFR) apreendeu no final da manhã dessa quarta-feira (31) em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia 7,4 Kg de cocaína dentro de um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP)/ Cajazeiras (PB). A droga estava escondida dentro de um aparelho de som pertencente a A.M.A., 22 anos. A apreensão ocorreu durante operação de rotina. A.M.A. foi encaminhado ao presídio da cidade, onde deverá ficar preso até julgamento pelo crime de tráfico de drogas. Segundo a polícia, no mesmo ônibus, foram apreendidos equipamentos contrabandeados em poder de outras duas pessoas que foram conduzidas para a delegacia. Após depoimento e pagamento de fiança, elas foram liberadas.
Ibicoara: Correios em debate
Foto: Blog do Anderson
O possível fechamento de uma agência dos Correios no distrito de Cascavel, em Ibicoara, sacudiu o Sudoeste Baiano nesses últimos dois dias. Por conta disso, o advogado Esdras Silveira, Procurador Jurídico da Prefeitura de Ibicoara, esteve reunido ao meio dia dessa quarta-feira (31) com Nilton Santa Cruz Guedes, gerente regional do Correios, evitando esse fechamento. Segundo o advogado, todas as medidas administrativas já foram adotadas para a manutenção do funcionamento dos Correios naquela localidade. Informou ainda, em primeira mão, que a prefeita Sandra Vidal (PCdoB) sentará em reunião com o gerente Nilton Guedes e com seus deputados Edson Pimenta (PCdoB) e Jean Fabricio (PcdoB) para tratar, inclusive, da ampliação daquela unidade, de modo a atender as expectativas também do agronegócio, forca motriz do município de Ibicoara e região. “A Diretoria dos Correios na Bahia, analisa toda a documentação a fim de manter a continuidade dos serviços. Na conversa com o procurador, discutimos a possibilidade de transformar-mos essa unidade de Cascavel em uma agência comercial, com isso será possível à ampliação dos serviços, inclusive com a criação de um Banco Postal”, garantiu Nilton Guedes.
Mulher é presa com crack em Conquista
Durçulina Maria Costa, conhecida como “Duda”, 28 anos, foi presa nesta quarta-feira (31) com 100 pedras de crack, sacos de geladinho para acondicionar a droga e R$ 42 em Vitória da Conquista. A prisão ocorreu em uma casa na Rua Celi de Freitas, no bairro São Vicente, após os policiais da 1ª Delegacia Territorial receberam uma denúncia anônima. Segundo informações da 10ª Coordenadoria da Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), Durçulina já tem passagens pela polícia por tráfico de drogas. Na casa em que ela foi presa estavam também Irismar Santos Vieira Filho, e Cidália Maria Costa, que serão investigados por associação ao tráfico. Durçulina foi encaminhada para o Presídio Regional Nilton Gonçalves.
IFBA: Greve é destaque na Câmara de Conquista
Foto: Ascom
Em greve já um mês, o professor Maximiliano Coelho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), falou, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, sobre a paralisação que atinge todo o quadro de docentes. Segundo Coelho, “não há como expandir uma rede sem ampliar o número dos servidores”. O professor apresentou uma pauta de reivindicações baseada nas perdas salariais acumuladas em mais de dez anos, em perdas trabalhistas, e na total ausência de política salarial para a classe. “É bom ressaltar que o IFBA tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população”, declarou, ressaltando que Vitória da Conquista tornou-se pólo educacional, “e o IFBA desempenha papel fundamental neste processo”. O professor cobrou a realização de concurso público para preencher vagas de técnicos administrativos e professores.
Plantão Policial
Confira as ocorrências policiais em Vitória da Conquista desta quarta-feira, 30 de agosto, apresentadas pelo repórter Paulo Martins, no Band Revista da Band FM. Edição de áudio: Rubenildo Metal.
Valéria Vidigal expõem telas na ADTR
Será aberta às 19 horas dessa quinta-feira (1), no Salão de Exposições da Agência Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (ADTR), a exposição“Café com Arte” que reúne telas da artista plástica Valéria Vidigal, conhecida por seus desenhos e pinturas de características próprias, e estilo exclusivo. As suas cores são os tons do campo e as suas pinceladas tem a força e ao mesmo tempo a delicadeza rude do homem da zona rural. O Salão de Exposições da ADTR fica localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 744, no bairro Jurema.
Conquista tem a frota mais sucateada do Brasil
Foto: Walter Lima Santos
O poder público informou que a licitação do Transporte Coletivo de Vitória da Conquista será no dia 27 de setembro. Enquanto esse momento não chega, podemos dizer que a terceira maior cidade da Bahia tem a frota de ônibus A MAIS SUCATEADA DO BRASIL (e quem sabe, do MUNDO??). Esse carro estava operando uma linha de maior demanda e que esse carro tem mais de dez anos de uso. E observe no detalhe, a frente está quase arrancando. Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus e até Brumado tem frota renovada. ALGUEM O DIGA: TENHO VERGONHA DE SER CONQUISTENSE!!!!
(Walter Lima Santos)
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Privatização dos cartórios é aprovada
A privatização total, ampla e irrestrita dos cartórios extrajudiciais da Bahia acabou de passar na Assembleia Legislativa, com a aprovação, por unanimidade, do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Raimundo (PT), ao projeto de lei nº 18.324/2009, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Além de privatizar a totalidade dos mais de 1.400 cartórios, será criado o Fundo Especial de Compensação (FECOM) para garantir o funcionamento dos cartórios não rentáveis, e os titulares poderão optar pelo sistema privado ou continuarem estatutários. A votação do projeto, esperada com grande expectativa após a tramitação de quase dois anos, se deu depois de grande movimentação do legislativo nos últimos meses. Tendo assumido a Relatoria a partir do mês de maio, o deputado Zé Raimundo buscou ouvir todos os envolvidos (TJ, sindicato dos serventuários e consultores jurídicos). Como relator, o deputado também presidiu a comissão extraordinária criada pela ALBA para buscar alternativas aos pontos mais polêmicos que vinham emperrando a votação do projeto do TJ, sendo o principal deles se a privatização se daria ao mesmo tempo na totalidade dos cartórios ou se parcialmente, como defendia o Judiciário.