Uma reunião na noite desta quarta-feira (21) na Câmara Municipal vai discutir os problemas causados pelos vícios e defeitos em construções de residências em Vitória da Conquista. “Se suas casas racharam, se afundou o banheiro, se apresentou cupim, se tem ou teve goteiras, dentre outros problemas construtivos, venham para reunião, independente das reformas ou aumentos já realizados. Seu direito a indenização será explicado”, disse o vereador Beto Gonçalves, autor do evento.
De acordo a legislação brasileira, a garantia legal de uma construção é de cinco anos após a expedição do Habite-se. Mas o prazo legal para reclamações na Justiça é de 20 anos. Vícios e defeitos podem gerar danos à própria obra, aos moradores e a terceiros (como uma pessoa que passa na rua e é atingida por materiais caídos da obra).