O mandato do vereador Gilzete Moreira (PSB) realizou, na noite desta quinta-feira (22), audiência pública para discutir o destino dos veículos que ficam acumulados no pátio do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) e na 1ª Delegacia.
O parlamentar chamou a atenção para a importância da discussão sobre o assunto, que é de interesse de toda a sociedade. “Precisamos debater uma solução para essa questão. E, como representante da população, estamos fomentando essa discussão para que possamos, juntos, propor alternativas viáveis para o armazenamento dos carros apreendidos pela polícia”, destacou. “Sempre somos cobrados quanto à destinação daqueles veículos. Isto tem sido motivo de preocupação para os moradores daquela região”, disse, ressaltando que a audiência não teve por objetivo apontar culpados, mas indicar soluções para que os veículos tenham uma destinação correta.
O delegado Fabiano Santos Aurich afirmou que os veículos que estão estacionados na 1a Delegacia são de responsabilidade da Delegacia de Furtos e Roubos. “Nao temos nem sequer a chave do depósito que fica ao lado da 1a Delegacia”, informou Aurich, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos agentes de saúde que realizam ações de combate à dengue.
O diretor do Ciretran, Rodrigo Oliveira, afirmou que a discussão é necessária, pois o problema atinge a população. “Se os vereadores quiserem se unir com a sociedade, poderão encontrar uma solução para o problema”, afirmou, ressaltando a importância da interferência do Legislativo.
A presidente da Associação de Moradores do Bairro Jurema, Carolina Lemos, afirmou que o acúmulo de veículos no pátio do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) prejudica os moradores do bairro, que sofrem com infestações de ratos, baratas e escorpiões. “Queremos uma solução para o problema”, cobrou Lemos.
Márcio Magalhães, que representou o Bairro Pedrinhas, parabenizou o vereador Gilzete Moreira pela iniciativa em discutir o tema. Ressaltou o perigo da proliferação de focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue no pátio que fica ao lado da 1a Delegacia. “Queremos que aqueles carros tenham um destino”, disse.
Para o defensor público Cláudio Bahia, é preciso fazer uma triagem nos carros que estão acumulados no Disep e na 1a Delegacia, para saber quais que podem ir a leilão e quais ainda precisam regularizar a situação via judicial. “A solução do problema tem que ser conjunta. Temos que trabalhar para uma venda antecipada por estes bens. A falta de agilidade em fazer o leilão prejudica o próprio Estado”, disse, enfatizando que os agentes de saúde têm livre acesso aos locais.
Guiomar Miranda, promotora de Justiça, destacou que o Ministério Público é conhecedor dos problemas causados pelo acúmulo de carros tanto no Disep quanto no pátio ao lado da 1a Delegacia. “Já cobramos dos órgão competentes uma solução para o caso”, disse, ressaltandlo que muitos veículos estão apreendidos por irregularidades e não existe um inventário sobre a real situação de cada veículo.
Miranda afirmou que a melhor solução seria a construção de um espaço específico para receber os veículos apreendidos. “É necessário solicitar um inventário dos veículos com o número do processo judicial, para que cada um seja liberado para leilão. Temos uma obrigação a assumir diante da população”, disse a promotora.
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O coordenador do Disep, Paulo Martins Souza, destacou que é desejo da administração do Distrito a retirada dos veículos do local. Ressaltou que já apresentou proposta de transferência dos veículos para outro espaço. “Precisamos de um posicionamento para que os veículos tenham um destino final. Não adianta apenas transferir os veículos para outro local”, afirmou, ressaltando a necessidade da união de forças para que o problema seja, de fato, resolvido.
A juíza Carmem Sampaio Pereira afirmou que é preciso localizar os processos de cada veículo, que deverão ser distribuídos para as Varas Judiciais competentes. “Terminados os processos, os veículos terão uma destinação final”, disse, ressaltando que é preciso ter um espaço específico para a destinação dos veículos que são apreendidos em Vitória da Conquista. “A população não é obrigada a conviver com este problema”, declarou.
Na audiência ficou definido que será formada uma comissão para acompanhar as definições que serão tomadas sobre o assunto abordado. As informações são da Ascom/Câmara Municipal
Internos provisórios (presos que ainda não foram julgados) – custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista – participam, pela primeira vez, das eleições no dia 3 de outubro de 2010.
