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O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA.)  apresentou nesta quarta-feira (24) projeto de lei nº 7.041/2010, que institui o  dia 14 de janeiro como o Dia Nacional do Sexo.

A proposta tem como objetivo retirar do contexto social a idéia de que sexo é uma forma de promiscuidade, ato impuro, ou qualquer outra forma pejorativa dada ao ato sexual, conforme expostas nas letras musicais, comerciais e em diversos programas de TV. O Deputado disse ainda que,“Não podemos deixar que o preconceito, o falso moralismo esconda na sociedade: doenças, violência sexual, prostituição infantil (pedofilia), gravidez indesejada, crimes passionais, tráfico de mulheres, estupros, enfim que ofusquem um bom debate, pois uma sociedade informada forma uma população civilizada, portanto, vejo que o maior risco do sexo é não discuti-lo bem”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6896/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os compositores das músicas executadas em sua programação.

Pela proposta, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa, sem prejuízo de outras sanções penais aplicáveis. O texto altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Ostracismo

Segundo Edigar Mão Branca, a indústria cultural transforma os intérpretes em celebridades, enquanto relega os compositores a segundo plano. Na opinião dele, as emissoras de rádio são as maiores responsáveis pelo “ostracismo” dos profissionais que escrevem as canções ou compõem as melodias.

“A falta do devido crédito aos compositores de obras musicais desestimula aqueles que têm talento musical e pretendem seguir essa carreira”, argumenta o autor da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara