A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu no Congresso Nacional a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional para tratar de Benefícios Sociais e do reajuste do Salário Mínimo. O Orçamento 2023 é o principal nó econômico. A equipe do presidente eleito busca formas de bancar as promessas de campanha. O relator do orçamento no Congresso Nacional e integrantes da equipe de transição se reuniram nesta quinta-feira (3) para discutir uma solução emergencial. O novo governo quer tomar medidas urgentes, assim que assumir, mas sem descumprir regras de controle fiscal. A saída acertada no encontro é uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, para permitir que programas sociais prometidos fiquem fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas do governo federal. “Não cabe no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial de transição deste governo para o próximo governo, e excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis”, explica o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023. Dentro da PEC estariam: a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e a criação de um adicional de R$ 150 por criança até seis anos, o que significa R$ 70 bilhões em gastos novos; aumento real do salário mínimo, o que não ocorre há quatro anos.
O aumento seria de cerca de 1,3%, o que exigiria uma verba extra de R$ 6,5 bilhões. O texto também deve incluir medidas ainda sem custo calculado, como a manutenção do programa Farmácia Popular e o aumento do repasse federal para a merenda escolar. O valor total dos gastos previstos na PEC da transição pode passar de R$ 100 bilhões e vai ser fechado até a próxima terça-feira (8). O texto ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em dois turnos a tempo de valer em janeiro. “A preocupação é primeiro manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da transição, e a lei orçamentária”, explica Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, coordenador da equipe de transição. Lula ainda terá de arrumar dinheiro para corrigir a tabela do Imposto de Renda, aumentando o valor de isenção para R$ 5 mil, como prometeu durante a campanha. Ainda não se sabe como isso será feito nem o custo. A consultora econômica Zeina Latif ressalta que é importante que o futuro governo sinalize compromisso com a responsabilidade fiscal, mesmo com a criação de gastos novos. “O compromisso de que vai sanear as contas públicas a ponto de, ao longo do tempo, conseguir conter o crescimento da dívida. Isso é o ponto fundamental. Claro que para fazer isso é muito importante um bom desenho das políticas públicas. Quer dizer, vai ter que passar um pente-fino em cada uma, ver o que é mais importante do ponto de vista econômico e social”, afirma. Informações do Jornal Nacional.
