Politica Conquistense

Como a própria prefeita Ana Sheila Lemos Andrade antecipou, a 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista acaba de receber uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. A situação acontece em decorrência da mãe de Sheila, a ex-vice-prefeita Irma Lemos Santos Andrade, ter assumido o comando da Prefeitura de Vitória da Conquista durante a ausência do então prefeito Herzem Gusmão Pereira [1.947 – 2.021], e ainda ter passado o cargo à sucessora, no caso a atual prefeita. Confira a Ação Federação Brasil da Esperança [PCdoB, PV e PT], a Federação PSOL/Rede, Partido Socialista Brasileiro e Partido Social Democrático contra a Coligação Conquista Segue Avançando [União Brasil, Republicanos, PDT, Progressistas, PL, PRD e a Federação PSDB-Cidadania], assinada pelo advogado Alexandre Pereira de Sousa na noite desta quarta-feira (31). A Coligação Conquista Segue Avançando deve se manifestar após a notificação.

“Nas eleições municipais de 2016, a Sra. Irma Lemos dos Santos Andrade, mãe da Impugnada1 (Doc. 10), foi eleita vice-prefeita do município de Vitória da Conquista, para o quadriênio 2017-2020, em chapa titularizada pelo Sr. Herzem Gusmão Pereira, tendo ambos tomado posse nos respectivos cargos na data de 1º de janeiro de 2017, conforme comprova o TERMO DE POSSE em anexo (Doc. 11). No dia 09/10/2019, por meio do Termo de Transmissão de Cargo nº 87/19, “Dona Irma”, como é popularmente conhecida, assumiu o cargo de Prefeita de Vitória da Conquista pelo período de 10 (dez) dias, durante gozo de férias do titular, fato este amplamente publicizado pela imprensa2, inclusive oficial³. Ao final do mandato, em 18/12/2020, assumiu novamente4 a prefeitura em substituição ao titular que se afastou para cuidar de problemas de saúde no estado de São Paulo, permanecendo nessa condição até 31/12/2020 ou seja, concluiu o mandato5, sem que o titular tivesse retornado para exercê-lo novamente. Destarte, considerando os dois períodos em que substituiu o Sr. Herzem Gusmão, a Sra. Irma Lemos dos Santos Andrade, mãe da Impugnada, ficou 24 dias no cargo de Prefeita do município de Vitória da Conquista, tendo praticado diversos atos de gestão, facilmente constatados por meio de consulta ao Diário Oficial do Município https://dom.pmvc.ba.gov.br/ (Docs. 12/40). Ainda com o fim de contextualizar os fatos ensejadores da impugnação ora manejada, importa destacar que nas eleições de 2020, a então vice-prefeita deu lugar à sua filha, ora Impugnada, para compor a chapa de reeleição encabeçada pelo Sr. Herzem Gusmão e que se sagrou vencedora no pleito. Assim, a Sra. Ana Sheila Lemos passou a ostentar a condição de vice-prefeita eleita para o quadriênio 2021-2024. Pois bem! Devido às já mencionadas questões de saúde, o Sr. Herzem Gusmão, prefeito reeleito, continuou afastado do cargo até o fim do seu primeiro mandato (31/12/2020) e não tomou posse em 01/01/2021. Por isso, quem assumiu o cargo foi a vice-prefeita eleita, ora Impugnada, como se constata no TERMO DE POSSE anexo (Doc. 41). E aqui importa ressaltar, por importante, que transição de governo e a entrega da faixa (transmissão do cargo) foram realizadas pela genitora da Impugnada, senhora Irma Lemos7 (Doc. 42), que, repise-se, era a prefeita em exercício”. 

A ordem da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, que teve sua candidatura à reeleição homologada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, é o combate às fake news, no entanto, alguns comissionados nomeados e correligionários não têm respeitado as determinações. Tem alguns que direcionam os ataques à vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, prefeiturável pelo Movimento Democrático Brasileiro, e outros estão empenhados contra tudo ou todos que foram do Partido dos Trabalhadores, legenda do governador Jerônimo Rodrigues Souza e o presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva, grupo no qual está o deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), prefeiturável pela Frente Partidária União e Reconstrução por Conquista [PT, PSB, PCdoB, PSD, Rede, PSOL e PV].  Uma postagem classificada como “Fake News” que teve como alvo Waldenor Pereira teve que ser removida do Instagram, conforme determinação do titular da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, juiz de Eleitoral João Batista Pereira Pinto. Segundo o representado Ricardo Alves de Oliveira, que é coordenador de Igualdade Racial do Município de Vitória da Conquista,  a notificação ainda não chegou, porém, optou-se em apagar o post, atendendo à determinação. No Brasil Notícias [Rádio Brasil] desta sexta-feira (26) comenta esse e outros casos da Justiça Eleitoral das últimas 24 horas, conforme o BLOG DO ANDERSON gravou e compartilha.