Politica Conquistense

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que barra demissões de trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública, diante da Pandemia da COVID-19. O PL é de autoria da piauiense com outros deputados, como Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA). “Fica vedada a demissão arbitrária, rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, mantida a remuneração estabelecida originalmente dos profissionais da educação e das escolas públicas enquanto durarem as medidas de restrição de mobilidade, isolamento social ou quarentena de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o estado de calamidade pública estabelecido no Decreto Legislativo no 6, de 2020”, diz trecho do PL que tramita nesta quarta-feira (24). Como justificativa, os parlamentares destacaram o número de desempregados no país antes mesmo da pandemia. Caso os profissionais da educação sejam demitidos, além de aumentar o contingente de desempregados, eles farão falta no retorno das atividades escolares.

Na visão de profissionais da saúde, como o bioquímico Onildo Pereira de Oliveira Filho, a Pandemia da COVID-19 está sob controle em Vitória da Conquista, porém ainda existem muitas dúvidas. Para o advogado Gustavo José Amaral de Magalhães, a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado da Bahia que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista será “uma divisão de águas”. “Na verdade, é com muita preocupação, você sabe disso Anderson, você é uma pessoa que está nas ruas, sabe que é muito difícil. Na verdade, a gente tem preocupação com os empresários que precisam sobreviver, com os empregados também do Comércio que precisam sobrevir. É um momento muito delicado, o mundo inteiro está passando por esse momento difícil. Essa ação do Ministério Público é muito relevante, porque vai se criar uma definição, uma divisão de águas, então daqui para frente vai se dividir.

Realmente vai ter que ter um estudo bem feito para contestar o pedido dela e a Justiça determinar se abre ou se não abre e a Prefeitura também tomar as providências”, destacou ao BLOG DO ANDERSON num desses encontros casuais ao meio dia desta terça-feira (23). Conforme a Ação do MP-BA, através da Promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, é pedida com urgência a “suspensão do funcionamento do Comércio e outras atividades econômicas não essenciais e templos religiosos, como medida de contenção à propagação do Coronavírus em Vitória da Conquista”. Ainda consoante ao Doutor Gustavo, tem muita gente “com máscara, mas a aglomeração é grande”. “Eu acho até desnecessário, que queria saber: quem está na rua hoje para comprar o que?”, questionou o advogado também conhecido como Doctor DJ. A Prefeitura de Vitória da Conquista tem até a sexta-feira (26) para fazer a sua defesa.

Os Bares e Restaurantes se preparam para retomar as atividades em Vitória da Conquista. A data é incerta, mas o Restaurante Bambara está ajustando baseado em protocolos adotados em estabelecimentos, como os da Europa, consoante recomendações da Organiza. “Estamos na expectativa, estamos todos preparados, estamos com saudades de nossos clientes e assim que o prefeito liberar vamos voltar a atender a clientela”, comentou Elias Coqueiro ao BLOG DO ANDERSON, na tarde desta terça-feira (23). “Inclusive separando as mesas com quase dois metros de distanciamento, os atendentes todos dentro dos conformes, segundo manda a OMS”, complementou Coqueiro. Enquanto o prefeito Herzem Gusmão Pereira não libere, os serviços são mantidos no sistema delivery.