Aprovação de Dilma está em 49%, diz Datafolha

Foto: Blog do Anderson

A aprovação da presidente Dilma Rousseff é de 49% , segundo pesquisa feita pelo instituto Datafolha e divulgada neste sábado (11). Dos entrevistados pelo instituto nos dias 9 e 10 de junho, 49% consideram o governo Dilma como “ótimo” ou “bom”. Já a  opinião do brasileiro a respeito da economia nacional piorou, especialmente no que tange à inflação. Mesmo se considerando isto e a crise que causou a demisão do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a presidente conseguiu aumentar em 2% sua aprovação, comparada com a última pesquisa Datafolha, feita em março deste ano. Foram ouvidas 2.188 pessoas em todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Doadores ilegais nas eleições de 2010 são acionados

Na última segunda-feira (6) a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA), propôs à Justiça Eleitoral 750 ações contra todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram doações ilegais para as campanhas políticas de 2010. Conforme a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição (2009), e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. As ações propostas pela PRE/BA incluem doações feitas por dependentes de declarantes de imposto de renda, das unidades familiares e até daqueles supostamente isentos da declaração.

Fetag entrega pauta do Grito da Terra Bahia 2011 a Wagner

Foto: Divulgação

A direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (Fetag-BA), juntamente com o deputado estadual Jean Fabrício e comitiva, foram recebidos na manhã desta terça-feira (7) pelo governador Jaques Wagner. Durante a audiência, o presidente da Fetag, Cláudio Bastos, entregou a pauta de reivindicações do Grito da Terra Bahia 2011, que contém os oito eixos e 44 itens prioritários para os trabalhadores rurais do estado. Cláudio Bastos afirmou que a pauta entregue ao governador tem pontos macros e que o detalhamento de cada proposta será realizado junto às secretarias do Governo Estadual. Detalhou também os oito eixos – reforma agrária e combate a pobreza rural, segurança pública no campo, fortalecimento e consolidação da agricultura familiar, saúde no campo, educação do campo, meio ambiente e recursos hídricos, infraestrutura no campo e estrutura de governo – fundamentando suas importâncias, e com o objetivo de negociar políticas públicas e avanços da qualidade de vida para homens, mulheres e jovens, bem como o fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária no estado.

Damasceno se irrita: “Vá pra p… que p…”

Foto: Pedro Thomé

“Vá pra p… que p…, seu c…..”. Foram essas as palavras do deputado Deraldo Damasceno (PSL) antes de desligar o telefone. O que motivou tanta irritação? O Política Hoje entrou em contato com o deputado, ex-delegado da 5ª delegacia, em Periperi, para seguir os mais elementares princípios do exercício ético do jornalismo: ouvir os dois lados. A reportagem estava em busca de esclarecimentos do deputado sobre a denúncia de que ele teria algum tipo de ligação com a traficante Nem Gorda. Tudo que se queria era ouvir um homem público, que está sendo alvo de denúncias cuja gravidade é indiscutível. Inicialmente, Damasceno quis saber onde fica localizada a redação do site. Depois, disse que iria “processar todo mundo”. “Não fale assim comigo. Como é que você vem dizer que eu tenho relação com traficante?”, disse Damasceno. Por mais que a reportagem deste site tentasse esclarecer as coisas e reiterasse que se tratava de uma pergunta – e não de uma acusação -, o ex-delegado prosseguiu, exaltado, chegando a dizer que era capaz de “fazer uma besteira”. O Política Hoje tentou fazer novo contato com o deputado, mas foi informado que o parlamentar tinha ido ao plenário da Assembleia Legislativa. Em tempo: hoje, dia 7 de junho, comemora-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.

(Bárbara Souza - Editora Chefe do Política Hoje) 

Palocci pede demissão da Casa Civil

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (7), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que exerceu mandato de deputado federal e coordenou a campanha presidencial de Dilma Rousseff. A substituta de Palocci será a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).  A saída de Palocci foi comunicada por meio de uma nota divulgada pela Casa Civil. O ministro, que ficou pouco mais de seis meses no cargo, é a primeiro a deixar o ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. Em nota divulgada pela Presidência da República, Dilma Rousseff confirmou a demissão do chefe da Casa Civil. “A Presidenta aceitou a demissão do ministro Antonio Palocci e lamenta a perda de tão importante colaborador”, disse. Dilma ainda destacou a “valiosa participação” do ministro, segundo ela, pelos “inestimáveis serviços que prestou ao governo e ao país”.

Eleições em Cordeiros e Ourolândia neste domingo

Os novos prefeito e vice de Cordeiros, no sudoeste da Bahia, serão escolhidos em eleições suplementares no próximo domingo (5). No município de Ourolândia, no centro norte, que estava com o pleito agendado para a mesma data, as eleições foram suspensas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que o pleito não deve ser realizado até que seja julgado o recurso especial interposto pelo vice-prefeito eleito em 2008, José Neitom de Oliveira, afastado do cargo. Nas duas cidades, prefeitos e vices eleitos em 2008 tiveram os mandatos cassados em decorrência de condenação por crimes eleitorais. Em Cordeiros, integrante da 60ª Zona Eleitoral (Condeúba), cerca de 5.700 eleitores devem comparecer às urnas para escolher o novo chefe do Executivo.Estão na disputa a coligação “Unidos por Cordeiros (PT/PR)”, que tem o candidato Edvar Ribeiro da Silva (PR), o Vavá, pleiteando o cargo de prefeito, e Delci Alves Luz (PT), o Professor Delci, como vice. Concorrem com eles os candidatos do PMDB Oldaildo Altino Ribeiro (prefeito) e Fabiano Gomes de Souza (vice).

A entrevista de Palocci ao Jornal Nacional

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fez nesta sexta (3), em entrevista à TV Globo, a primeira manifestação pública desde que reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” informou que ele teve o patrimônio pessoal aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. No período, o atual ministro exerceu mandato de deputado federal e coordenou a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Desde a publicação da reportagem, no último dia 15, ele não havia dado declarações públicas sobre o assunto. Integrantes de partidos da base do governo e da oposição cobravam explicações do ministro.

1ª Parte

2ª Parte

Jequié: Gutinha é o novo líder do prefeito na Câmara

Foto: Zenilton Meira

O vereador José Augusto Aguiar Filho (PDT), popularmente conhecido como Gutinha, é o novo líder do prefeito Luiz Amaral na Câmara Municipal de Jequié, em substituição ao vereador Joaquim Caíres, que deixou a função no início da semana. O anúncio da nova liderança foi feito nesta terça-feira (31) pelo prefeito após reunião com o novo líder. O comunicado oficial da escolha será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (1º). O novo líder do governo terá a missão de aprimorar a relação entre a Prefeitura e os vereadores da base de sustentação e de estreitar cada vez mais o relacionando entre o Executivo e o Legislativo.

Tremedal: Protestos viram caso de polícia

O clima entre sindicalistas e o prefeito de Tremedal não está agradável. Em contato com o Blog do Anderson, o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremedal (Sinsert), Daniel Magnavita Souto, disse que para tentar inibir os trabalhadores ao movimento grevista, o prefeito José Bahia levou o assunto para a delegacia, acusando de estarem praticando vandalismo e transgressores da ordem pública nas ruas da cidade, após um movimento após mudanças na direção do Centro Educacional de Tremedal. Em repúdio ao ato do alcaide, os servidores protestaram na porta da delegacia durante audiência entre professores e a delegada, trajados de preto, com faixas e fita adesiva nas bocas.

Ipiaú: Prefeito tem que devolver R$ 176 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (25), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo, pelo cometimento de irregularidades na contratação da Empresa SIAPISS – Serviços de Assessoria e Tecnologia Ltda, no exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, do montante de R$ 168 mil e imputou multa de R$ 8 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.  A denúncia apontou irregularidades na contratação da Empresa SIAPISS, através do Pregão nº 15/09, no montante total de R$ 1.628.000,00, tendo por objeto a “assessoria e estudos para consolidação e recuperação de créditos relativos à compensação financeira pela exploração de recursos minerais e assessoria tributária, visando a capacitação do pessoal técnico e de fiscalização, recuperação de créditos relativos ao ISS e uso do aplicativo online de controle e operação”.O parecer da Assessoria Jurídica do TCM ressaltou que o cálculo do correspondente desembolso do Município não deve ficar sujeito a uma total imprevisão tampouco vinculado a um acontecimento incerto, ainda que parte do pagamento somente ocorra na hipótese de se concretizar seu objeto.

Itapetinga: Prefeito articula apoios para reeleição

Foto: Blog do Anderson

Segundo o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), as notícias em que divulgam a possível candidatura do deputado federal Rosenberg Pinto (PT) à Prefeitura de Itapetinga e a sua mudança de partido não passam de boatos. O prefeito afirmou que tais informações vêm sendo criadas por alguns órgãos da imprensa itapetinguese, e classificou como uma atitude irresponsável. Sobre 2012, o petista disse que estará encabeçando a chapa rumo à reeleição, e para isso vem articulando apoios com toda à base aliada. Confira a entrevista concedida ao Blog do Anderson no domingo (22/5/2011)  , onde o alcaide fala também das ações policiais em seu município.

Irajuba: Contas da Prefeitura são rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26), rejeitou as contas da Prefeitura de Irajuba, na gestão de Antônio Oliveira Sampaio (PP), relativas ao exercício de 2009. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público, tendo em vista a não prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos em Lei, e imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor, pelas diversas irregularidades detectadas. Cabe recurso da decisão. Segundo o prefeito, a remessa das contas fora do prazo regulamentar se deu em razão da inexistência de dados referentes ao exercício de 2008, fato que demandou um maior tempo para que fossem processadas. Acrescentou, ainda, que as contas foram entregues ao Poder Legislativo em 09/09/2010 ficando em disponibilidade pública por sessenta dias. Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o gestor aplicou na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério do ensino básico o montante de R$ 1.706.755,08, correspondentes a 55% dos recursos disponíveis, em percentual inferior ao mínimo estabelecido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

Uauá: Prefeito é punido pelo TCM

Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Uauá, no Nordeste Baiano, Jorge Luiz Lobo Rosa, em face do pagamento indevido de subsídios a maior à vice-prefeita e aos secretários municipais, no exercício de 2007. O relator determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 33.830,00, com recursos pessoais, e imputando multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. Após análise, a relatoria constatou que o secretariado obteve pagamentos em valores superiores ao permitido pela legislação, porquanto foram pagos R$ 71.530,00 no exercício, enquanto que o valor devido, com base na Lei nº 256/2004, somente poderia alcançar o montante de R$ 37.700,00, extrapolando em R$ 33.830,00. A irregularidade relativa à ausência de folhas de pagamento da vice-prefeita e dos secretários também não foi descaracterizada, visto que não foram apresentados os documentos comprobatórios respectivos, de porte a sanar a pendência apontada.

Almadina: TCM multa presidente da Câmara

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra a presidente da Câmara de Almadina, Mara Soane de Oliveira Alves, em razão do não recolhimento das contribuições previdenciárias retidas e das receitas municipais de ISS e IRPF, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’anna, relator do processo, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 1 mil a gestora, que pode recorrer da decisão. Os demonstrativos contábeis identificaram ausência de recolhimento sobre parcelas retidas pertinentes ao IRRF, ISSQN e INSS no montante de R$ 19.333,99. A relatoria destacou que deixar de repassar à previdência social os valores descontados dos pagamentos efetuados aos segurados, terceiros ou arrecadados do público, constitui crime omissivo próprio de apropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal

Câmara aprova texto-base do novo Código Florestal

Foram necessárias mais de 11 horas de negociação apenas nesta terça-feira (24) para que os deputados federais aprovassem o texto-base do novo Código Florestal, de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ainda falta ser analisada a emenda 164, apresentada pelo PMDB, que será votada separadamente. Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve 1 abstenção. PV, PSOL e o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) anunciaram votar contra a aprovação do relatório. Paulo Teixeira, líder do PT na Casa, afirmou que a legenda votará a favor do texto de Aldo Rebelo, mas que irá lutar para alterar pequenos pontos de discordância no texto, além de rejeitar a emenda do PMDB. A emenda dos peemedebistas permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos destas APPs. Os dois pontos são contestados pelo governo federal, que já avisou que a presidente da República Dilma Rousseff poderá vetar os trechos que discordar, segundo informou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ainda durante a campanha eleitoral, a petista havia se comprometida a rejeitar a anistia aos desmatadores. Informações do UOL.

Jaguaquara: Salas de aulas sem portas e janelas

Foto: Blog do Marcos Frahm

O Blog do Marcos Frahm dá conta que o seu telefone não parou de tocar neste domingo (22) por causa de reclamações de várias pessoas que realizaram o concurso da Prefeitura Municipal de Jaguaquara. Segundo o blogueiro, candidatos que foram ao Centro Educacional do Trabalhador, queixaram das péssimas condições do local, onde várias salas inacabadas não tinham portas e janelas.

Caculé: Os direitos das crianças e adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi comemorado em Caculé, no Sudoeste Baiano. Durante todo o mês de maio, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) mobilizou a população com o objetivo de defender os direitos das crianças e adolescentes.  De 02 a 18 de maio, foi realizado um Concurso de Frases para alunos do ensino fundamental, envolvendo as escolas de Caculé, com o tema “Violência sexual contra criança e adolescente é crime”. Os autores das melhores frases ganharam máquinas digitais, celulares, MP4 e kits educacionais

Brumado: Geddel é caloteiro, afirma prefeito

Foto: Blog do Anderson

As rusgas entre o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima ainda continuam bem evidentes. Esta semana um novo episódio demonstrou que os fatos ocorridos nas últimas eleições de 2010, ainda não foram esquecidos. Declarações do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) à mídia soteropolitana que apontavam que o prefeito de Brumado, em seu programa semanal de rádio buscou tirar a responsabilidade de sua gestão e colocando a culpa no Governo Federal, o qual teria dado um grande calote em Brumado, deixando a população “a ver navios”, com o município repleto de obras paralisadas, não ficaram sem respostas. Ao seu melhor estilo “metralhadora giratória”, o prefeito de Brumado disparou “eu somente fiz referências à insatisfação da população pelas obras paradas, as quais são oriundas de emendas parlamentares, mas, em momento algum eu falei, ou insinuei em calote, isso foi um entendimento particular e equivocado do referido deputado”. Subindo o tom, Vasconcelos declarou “calote quem deu foi o ex-ministro Geddel, que na época que era ministro prometeu uma verba de R$ 5 milhões para as obras de pavimentação e drenagem das margens da ferrovia em Brumado, mas, até hoje, essas verbas não vieram, provando que ele não tinha tanto prestígio com o ex-presidente Lula e também estava se utilizando do cargo para ludibriar a população de Brumado”. O gestor encerrou dizendo “fomos diversas vezes à Brasília, buscando a liberação das verbas, levando projetos feitos pela nossa equipe, mas não tivemos êxito. A promessa foi feita em cima do palanque quando tivemos a inauguração de um shopping center em nossa cidade, na presença de milhares de pessoas. Esse foi mais um calote que o povo de Brumado levou do grupo do PMDB, que sempre prometeu muito e cumpriu muito pouco, ou quase nada”.  Informações da 97 FM News.

Botuporã: Prefeito é multado por contratações irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (19), julgou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o prefeito de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz (PP), em razão da contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para prestação de diversos serviços, nos exercícios de 2009 e 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e multou em R$ 8 mil o gestor, que pode recorrer da decisão. A denúncia apontou a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para prestação de diversos serviços a exemplo de: serviços médicos; assistência jurídica; contabilidade pública e assessoria administrativa; consultoria e assessoria técnica; procedimento, faturamento e assessoria hospitalar e realização de shows para os festejos juninos, sem que restassem comprovados a singularidade dos objetos e a notória especialização dos contratados, sendo, portanto, irregulares. Em relação à assessoria jurídica, o gestor comprovou a regularidade da contratação direta, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades da lei. E quanto à contratação de serviços de contabilidade pública, sustentou o denunciado que o escritório além de ser detentor de notória especialização na área de contabilidade pública é merecedor da confiança da Administração.

Urandi: Presidente da Câmara é punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (19), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o Presidente da Câmara de Urandi, Geraldo Roberto Rodrigues Carvalho, nos exercícios de 2009 e 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa ao gestor no valor de R$ 5 mil e solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, em função das irregularidades comprovadas. Cabe recurso da decisão. A denúncia apontou a reincidência na realização de despesas elevadas com diárias pagas aos vereadores e ao próprio presidente, no montante de R$ 54.295,00, correspondente a 13,04% das despesas realizadas com subsídios pagos aos Edis em 2010. Também foi constatada a existência de improbidade administrativa em função da emissão de 14 cheques da Câmara para uso pessoal do gestor e indícios de superfaturamento das despesas realizadas com contratação de serviços de manutenção de sistema de microcomputadores e de acesso à internet.