Vitória da Conquista

A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na quarta-feira (4) e o Blog do Anderson esteve presente colhendo informações em prol e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Em entrevista ao Blog do Anderson, a advogada Clara de Freitas Santos Barros, que compõe o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, disse que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência. “Está comprovado que todos os países que reduziram a maioridade penal não baixaram o índice de violência, isso é fato, isso não é conversa, isso é fato concreto”, afirmou. Segundo a jovem, no Brasil tem o sistema de responsabilização, mas ainda não foi efetivado. “Aqui em Conquista, por exemplo, a gente não tem a unidade de internação até hoje. Os jovens aqui tem que ir para Feira de Santana, Simões Filho ou Salvador”, complementa. Ainda de acordo com Clara Barros, a redução é inconstitucional, tendo em vista que a maioridade é dezoito anos conforme a Constituição Federal e por se tratar de uma cláusula pétrea e não poderá ser modificada via emenda parlamentar. Ouça a entrevista na íntegra clicando no player abaixo.