A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu um debate sobre a Redução da Maioridade Penal, na manhã desta quarta-feira (3). A Maioridade penal atualmente é um tema bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil, favorecendo o surgimento de debates em todas as esferas do poder. O projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, tramita no Congresso Nacioanl. O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência. Confira a reportagem da TV Sudoeste.
