Nesta quarta-feira (13), mais oito pessoas tiveram resultados laboratoriais positivos para Coronavírus, chegando ao número de 58 casos confirmados em Vitória da Conquista. Dos casos diagnosticados para COVID-19, 37 evoluíram para cura e quatro pacientes foram a óbito. Ainda estão em recuperação outros 17 pacientes: seis encontram-se internados e 11 estão em isolamento domiciliar.

Mostrado aqui no BLOG DO ANDERSON e repercutido no site Bahia Notícias, Jornal Band News e Jornal 107, a Havan Lojas de Departamento Limitada acionou a Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e retomou as atividades antes decisão judicial e desrespeitando o Decreto Municipal que proíbe o funcionamento de empresas não essenciais durante da Pandemia da COVID-19.

No entanto, o prefeito Herzem Gusmão Pereira determinou a interdição no final da tarde desta quarta-feira (13). Às 17h15min o BLOG DO ANDERSON registrou os fiscais da Gerência de Posturas no estacionamento da loja, que fica na Avenida Juracy Magalhães, próximo ao Shopping Conquista Sul. A medida tem sido elogiada por uns e criticadas por outros munícipes da Joia do Sertão Baiano.

O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, nesta terça-feira (12), negou pedido feito pelo Município de Vitória da Conquista para que o Estado da Bahia reservasse R$ 5 per capta da população da cidade do recurso advindo do Ministério da Saúde e destinado ao custeio das ações de combate à COVID-19. Para a magistrada, a reserva de parte do montante se mostra está “em contrassenso com a necessidade premente de utilização de verbas disponíveis, uma vez que os indicadores de saúde atuais preveem a breve disseminação do Covid-19 em todo o Estado da Bahia, com apontamento para um provável colapso da rede pública de saúde em um exíguo espaço de tempo, com o comprometimento de vidas humanas”. No pedido inicial, o Município alegou que o Ministério da Saúde fez o repasse do valor ao estado para que fosse distribuído às cidades, mas, em reunião realizada no dia 27 de março, ficou definido que somente os municípios de Feira de Santana e Salvador seriam beneficiados. De acordo com a peça acusatória, “a retenção da referida verba possuiria efeito equivalente a um ato de confisco, penalizando a população referenciada, e, especialmente, os profissionais e trabalhadores da saúde da rede assistencial de saúde de Vitória da Conquista”. Para a desembargadora, apesar da negativa de reserva de parte da verba advinda do Ministério da Saúde até a análise do mérito da ação, faz-se necessário que o Estado da Bahia efetue “a prestação de contas nos termos requeridos na exordial, quanto ao repasse em bens e serviços e contratações ao Município de Vitória da Conquista”.

Como o BLOG DO ANDERSON lançou, a Havan Lojas de Departamentos Limitada recorreu à Vara da Fazenda da Comarca de Vitória da Conquista contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira para abrir a sua filial, que fica na Avenida Juracy Magalhães, próximo ao Shopping Conquista Sul.

Na defesa a requerente se enquadra como Hipermercado, o que poderá ser empresa de produtos essenciais. O processo foi lançado no Diário de Justiça na terça-feira (12), mas a Havan Lojas de Departamento Limitada, presidida por Luciano Hang, não esperou a decisão e reativou suas atividades.

Para entrar no estabelecimento na manhã desta quarta-feira (13) os consumidores e funcionários deveriam estar de máscaras e recebiam uma porção de álcool em gel. Em cumprimento ao Decreto Municipal, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem fechado Lojas, Bares e até Barbearias em todos os cantos.

Como o BLOG DO ANDERSON mostrou, os tratores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos estavam no Candeias, bairro da Zona Leste de Vitória da Conquista, e agora a expectativa é que eles também vão à Zona Sul.

Fotos: BLOG DO ANDERSON

Na manhã desta quarta-feira (13) o BLOG DO ANDERSON foi conferir a situação da Morada dos Pássaros, loteamento do bairro Felícia, de onde tem chegado muitas reclamações. Os munícipes querem uma Praça Pública prometida pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira e também a capina do matagal que hospeda em terrenos e até sobre as calçadas.

Pedestres estão sendo obrigado a caminharem pela via disputando espaço com veículos. Além disso, esse é um ambiente propício para o habitat do Aedes Aegypti, o mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana.

Decisões sobre o que abre e fecha no Setor Econômico durante a Pandemia da COVID-19 ficam a cargo dos Estados e Municípios, consoante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o empresário Luciano Hang, presidente da Havan Lojas de Departamento Limitada, teve que recorrer a Vara da Fazenda Pública na Comarca de Vitória da Conquista contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira no intuito de reabrir a sua filial que fica na Avenida Juracy Magalhães, próximo ao Shopping Conquista Sul. No Processo 8006125-83.2020.8.05.0274 que o BLOG DO ANDERSON teve acesso na íntegra na manhã desta quarta-feira (13), o impetrante diz que “ficou por demais demonstrado que o eventual e arbitrário fechamento da filial da Impetrante no município, como já ocorreu em outras regiões do país, caracterizaria ofensa ao direito líquido e certo da impetrante, requerendo a concessão da segurança para manter/retomar as atividades da empresa. Ao final, seja julgado procedente o pedido formulado, concedendo-se a segurança definitiva para se dar integral cumprimento à liminar postulada, a fim de que seja restabelecida as atividades da empresa impetrante, sem qualquer intervenção do Poder Municipal, vez que é um hipermercado, comercializando itens essenciais, e, ainda, respeitando todas as determinações de combate ao COVID-19, conforme autorizado pelo Decreto Municipal”. A decisão deve sair em caráter de urgência a qualquer momento.