Foto: Divulgação

O deputado federal Waldenor Pereira participou na manhã desta quarta-feira (31), como representante do PT, da comissão parlamentar que entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a proposta consensual da fórmula do cálculo do reajuste do piso salarial nacional dos professores, que prevê a reposição da inflação pelo INPC mais 50% da média do crescimento das receitas do Fundeb, relativa aos dois anos anteriores. A proposta foi construída pela comissão especial suprapartidária, com apoio das principais entidades representativas dos trabalhadores em educação (CNTE, UNDIME, Campanha pela Educação, UNE, entre outras) e deverá receber os ajustes finais até o início da semana que vem, para a formalização do envio para o governo federal e a apreciação dos governadores. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a entidade sai esperançosa de que o Piso se torne realidade para todo o país em 2013. “O recomendável é que a proposta seja encaminhada como Medida Provisória, que tem validade imediata. Ao entrar em vigor, esta Medida Provisória automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848 dos governadores, contestando a lei de 2008 que instituiu o piso nacional, por se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e não questionada no Supremo Tribunal Federal”, opinou o deputado Waldenor Pereira.