Foto: Blog do Anderson
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu, no final do mês de agosto, a concessão de mandado de segurança contra decisão do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. O Juiz havia indeferido liminar em ação civil pública movida contra a fazenda Água Fria localizada na Zona Rural do município de Barra do Choça, onde 51 empregados foram encontrados em condições análogas às de trabalho escravo. Dentre as irregularidades encontradas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estão as práticas de jornada de trabalho exaustiva, o não fornecimento dos equipamentos de proteção individual, a falta de manutenção de materiais de primeiros socorros, falsificação de atestados médicos ocupacionais, além do não pagamento das verbas rescisórias e fraude no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A fazenda de café estava sendo fiscalizada há quatro anos, tendo sido notificada e autuada por diversas vezes devido às inúmeras infrações encontradas. Diante dos fatos encontrados, o procurador Luiz Felipe dos Anjos, que atua na Procuradoria Regional do Trabalho de Vitória da Conquista, ingressou com uma ação civil pública contra a proprietária Rejane Rocha Xavier, mas foi necessário um mandado de segurança para que a solicitação do procurador fosse atendida e os trabalhadores ficassem livres das condições subumanas impostas pela empregadora.
