Reginaldo de Souza Silva | professor da UESB
Este artigo tem por finalidade discutir a importância da educação na formação das crianças e adolescentes como meio de prevenção da delinquência juvenil. No entanto, para compreender o motivo pelo qual a educação pode atuar positivamente nesse contexto, é importante que entendamos a dimensão da realidade associada às transgressões das leis cometidas pelo jovem, os chamados atos infracionais. Sancionada em 13 de julho de 1990, a Lei Nº 8069, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define ato infracional como “[…] a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (BRASIL, 1990) quando realizada por criança ou adolescente. Os motivos pelos quais a criança ou o adolescente torna-se capaz de cometer um ato infracional são os mais diversos e podem ser determinados por fatores biológicos, socioeconômicos, entre outros. Essa afirmação converge com os resultados de diversos estudos internacionais realizados nas últimas décadas (Cultivando Vida -UNESCO, 2001, Violência Contra Crianças e Adolescentes (2019-2021) – FSP, 2021), que apontam a vulnerabilidade socioeconômica como causa principal deste fenômeno. Continue a leitura.