O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituiçã. Esses crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro. O relator Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro votou para que Bolsonaro também responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o relator. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Dino destacou a necessidade de garantir que as defesas tenham oportunidade de apresentar suas versões, afirmando que “justiça é diferente de justiçamento”.  Fux ressaltou que o voto do relator detalhou as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e seus aliados, mas sinalizou que poderá divergir sobre o cálculo das penas. Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que previa a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além disso, sabia da minuta de decreto que pretendia instaurar um golpe de Estado, conhecida como “minuta do golpe”. Moraes afirmou que não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutia sobre esse documento. A maioria da Primeira Turma também votou para tornar réus sete aliados do ex-presidente, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Durante a sessão, Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as alegações das defesas, destacando a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro e relacionando os crimes apontados pela PGR às provas colhidas pela Polícia Federal. Ele reforçou que o julgamento desta quarta-feira visa apenas verificar a existência de indícios suficientes para a abertura da ação penal, garantindo aos acusados o amplo direito de defesa no decorrer do processo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Messias Bolsonaro na Presidência da República Braileira. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente. A questão foi decidida durante o julgamento de questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas de oito dos 34 denunciados pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto. Nesta terça-feira, o Supremo começou a decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. Os advogados do ex-presidente e de outros acusados afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e por Alexandre de Moraes, relator do caso, para fazer as declarações contra Bolsonaro e os demais denunciados porque foi preso durante as investigações. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto de Moraes e decidiu validar o acordo de colaboração. O ministro citou que Mauro Cid chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi. “O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou. A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência da Primeira Turma, e não do Plenário, para julgar a denúncia e as alegações cerceamento de defesa. Após a finalização da análise das questões preliminares, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus. As informações são da Agência Brasil.

Natural de Vitória da Conquista, Ednaldo Rodrigues Gomes foi reeleito presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Único candidato concorrendo ao pleito, o dirigente de 71 anos foi aclamado para o cargo nesta segunda-feira (24), em reunião na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e vai comandar o futebol nacional pelos próximos cinco anos, podendo renovar o mandato por mais uma vez.

Ele recebeu todos os votos das 27 federações e também todos os votos dos 40 clubes das Séries A e B, totalizando 141 votos.

O cartola teve candidatura chancelada na última quarta-feira. Ele contou com apoio unânime das 27 federações, e sua chapa foi assinada por 13 clubes da Série A, e 13 da Série B do Campeonato Brasileiro. Entre os aliados do presidente estão alguns dos dirigentes mais influentes do País, como Leila Pereira, presidente do Palmeiras, o antigo desafeto John Textor, acionista majoritário do Botafogo.