O Presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva e a Ministra da Cultura Margareth Menezes, assinaram o novo Decreto da Lei Rouanet na noite desta quinta-feira (23), durante o “Ato Pelo Direito à Cultura: Novo Decreto de Fomento”, que contou com a presença da secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, Danielle Barros. E o evento não poderia acontecer em melhor palco. O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, uma das casas de cultura mais importantes da América Latina, recebeu milhares de pessoas, que prestigiaram a solenidade. Durante o discurso, Lula explicou que o decreto permitirá que a Lei Rouanet atue de forma mais democrática, alcançando não só os grandes centros urbanos, mas todas as regiões do Brasil. “Precisamos trabalhar para mudar o pensamento de quem acha que investimento em cultura é gasto. A gente pode transformar a cultura em uma indústria de geração de riqueza e empregos”, afirmou o presidente. De acordo com levantamento do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet proporciona um retorno para a sociedade de R$ 1,60 para cada R$ 1 investido. Até 2018, o mecanismo trouxe um impacto econômico de R$ 49,8 bilhões sobre a economia brasileira.

“O novo decreto vem para descentralizar mais os recursos e sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil. Estamos em um processo de remontar o Ministério e começar a executar as leis. É uma política cultural aberta, que anda de mãos dadas com o povo”, declarou a Ministra Margareth Menezes. A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, acompanhou o evento, assim como centenas de artistas, produtores, patrocinadores, gestores, estudantes, técnicos e trabalhadores da cultura de todo o Brasil. “A cultura tem papel primordial na preservação da nossa ancestralidade e identidade cultural enquanto país. Ampliar o acesso da população a esses recursos é investir na nossa história, na geração de empregos e na economia criativa, que é vocação do nosso povo. Aqui no Rio caminhamos alinhados com este objetivo e seguimos trabalhando para descentralizar os recursos da pasta e chegar a todos os territórios”, ressaltou Danielle. Em 2022, o Estado do Rio investiu mais de R$ 170 milhões na cultura através da Lei Estadual de Incentivo e de editais, com mais de 550 projetos contemplados somando os dois mecanismos de fomento. O novo texto uniformiza a execução em 2023 de recursos de várias fontes: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi). Além disso, vai simplificar processos para facilitar o acesso a realizadores de pequenos eventos culturais e melhorar a fiscalização a grandes projetos.

Buscando democratizar o acesso, o decreto também cria duas novas modalidades de fomento: Bolsas Culturais e Premiação Cultural. As Bolsas promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências e intercâmbios culturais. Já a Premiação vai reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de acordo com a realidade de cada território. A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável pela assessoria na gestão do programa, passa a contar com a participação de membros da sociedade de todas as regiões brasileiras, incluindo representantes dos povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidade e combate a discriminações e preconceitos. Todas as medidas visam permitir que o MinC desenvolva e amplie as ações nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, já que, de acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios, a maioria dos recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet no país, entre 1993 e 1028, ficou concentrada nas regiões Sul e Sudeste.