Em razão do estado precário em que se encontra a cadeia pública do município de Brumado, sem oferecer condições de segurança e salubridade, e na tentativa de evitar novas fugas e rebeliões, o Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Leandro Marques Meira e Marcos Santos Alves Peixoto, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Bahia visando a interdição e reforma da cadeia pública e a remoção dos presos para outras unidades prisionais. Construída no interior do Complexo Policial de Brumado, no prédio que também abriga a sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e a Delegacia Circunscricional de Brumado, a cadeia pública recebe presos de Brumado e de outros municípios da região, como Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Tanhaçu, Barra da Estiva, Aracatu, Malhada de Pedras e Maetinga, mas, segundo os promotores de Justiça, já não possui porte e estrutura para atender à atual demanda de encarceramento. Com apenas sete celas e mais três adaptadas para abrigar pessoas custodiadas que necessitam ficar separadas das demais (como mulheres e adolescentes), a cadeia pública possui capacidade para abrigar 30 detentos, mas, de acordo com os promotores, o número de encarcerados tem oscilado entre 60 a 70 pessoas.