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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista nos autos da Representação Eleitoral Nº 0600023-81.2024.6.05.0041, ajuizada pelo União Brasil contra os pré-candidatos a prefeito Waldenor Alves Pereira Filho e Alexandre Garcia Araújo, a Prefeitura e Câmara Municipal de Vitória da Conquista, respectivamente, ambos do Partido dos Trabalhadores.  A decisão suspensa pelo TRE vedava a realização das plenárias do Programa de Governo Participativo [PGP | Caravana Fala Aí Conquista] em via pública e ambiente fechado, como vêm ocorrendo, com uso de faixas, banners, jingle e a divulgação dos eventos em plataformas digitais. Ao fundamentar a liminar, proferida nos autos do mandado de segurança impetrado por Waldenor Pereira, o relator fez constar que “por seu turno, a subsistência, na realidade fática, dos efeitos da decisão proferida pela autoridade impetrada, no sentido de restringir a utilização de materiais/atos/eventos da mesma natureza em eventuais novos encontros a serem realizados, para além de denotar comando judicial genérico e impreciso, pode ser traduzido em inequívoco prejuízo a advir sobre a esfera jurídica do impetrante, o que exprime, a nosso ver, o periculum in mora”. Conforme o advogado Alexandre Pereira de Sousa, em contato com o BLOG DO ANDERSON na noite desta terça-feira (28), “a decisão do TRE/BA foi bastante sensata na medida que reconheceu que o pré-candidato Waldenor Pereira e a Federação Brasil da Esperança não cometeram nenhuma violação à legislação eleitoral e que a realização de reuniões partidárias para discutir programa de governo, bem como a sua divulgação na internet, não são vedadas, ao revés, são até estimuladas pela legislação vigente”.

Em rítimo de campanha às Eleições 2024, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, vai ter que remover postagens nas plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto a 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista através dos advogados Alexandre Pereira de Sousa, Letícia Souza Santos e Tairone Ferraz Porto. “Trata-se de Representação por propaganda eleitoral antecipada proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. O Representante aduziu, em síntese, que a Representada veiculou propaganda antecipada em favor de sua candidatura à Prefeitura, por meio de propaganda eleitoral irregular, mediante a divulgação maciça em suas redes sociais e da própria Prefeitura Municipal, o que viola o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito. Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação. Requer, ao final, a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 73, §4°,da Lei n.º 9.504/97, bem como na prevista no art. 88 da Resolução TSE Nº 23.610/2019”, diz trecho da decisão do Juiz Eleitoral, Wander Cleuber Oliveira Lopes nesta terça-feira (23). Cabe recurso à decisão. Confira o que determina o juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes.

A multa imputada ao deputado estadual José Raimundo Fontes, candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2020 pela Coligação “A Conquista do futuro” deixa de existir. De acordo com o advogado Alexandre Pereira de Sousa, em contato com o BLOG DO ANDERSON no final da manhã desta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral acatou a sua defesa contrária a decisão da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista numa representação da Coligação “O trabalho tem que continuar”, do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “O Tribunal acolheu a nossa tese no sentido de que tal multa não é aplicável ao candidato que divulga a pesquisa no rádio e de forma acidental não incluiu aquela informações acerca da margem de erro e da data de realização, porque o áudio foi aproveitado da televisão, então não conseguiu”, discorreu. De acordo com Alexandre Pereira, um dos mais experientes do Direito Eleitoral do Centro Sul Baiano, “essa multa de R$ 53 mil [R$ 53.205,00] só é aplicável a empresa que realiza a pesquisa e não coloca tais informações ou divulga a pesquisa sem conter tais informações ou então o veículo de comunicação”. “No caso do candidato que divulga da forma que foi não há previsão legal sequer para perda de tempo no Horário Eleitoral e muito menos pagar multa. A único sanção aí é o juiz ordenar a retirada da propaganda aí se o candidato desobedecer, por desobediência ele pode ser multado”, completou. A Pesquisa Eleitoral em questão foi divulgada pelo Jornal A TARDE numa parceria com a Potencial Pesquisas.

O Partido Socialista Brasileiro promete candidatura à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2020. Em nota ao BLOG DO ANDERSON na noite desta segunda-feira (29), o PSB confirmou a majoritária puro sangue encabeçada por José Mozart Tanajura Júnior e ao lado do seu camarada de profissão, o professor GIldelson Felício de Jesus. Segundo o PSB, articulações em curso buscam a formação de ampla aliança com outros partidos, visando liderar a gestão do Município de Vitória da Conquista pelo próximo quadriênio.