Em entrevista ao Blog do Anderson no último sábado (22), o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), professor Geraldo Reis, sobre a nova formatação dos territórios na Bahia, especialmente em Vitória da Conquista. Na tribuna livre da Câmara na última quarta-feira (19), Noeci Salgado, coordenador municipal de Fomento à Agricultura Familiar afirmou que parte do município conquistense, especialmente nas divisas com os municípios de Itambé, Barra do Choça e Anagé, foi reduzida pela SEI, orgão gerido pelo entrevistado.
Blog do Anderson – Qual é a origem dos litígios sobre limites intermunicipais na Bahia?
Geraldo Reis: Historicamente a Bahia tem convivido com essas áreas de litígio. Por trás desse problema está a defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Essa lei determina que a atualização sobre os limites intermunicipais fosse feita de quatro em quatro anos, o que nunca aconteceu. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios. Hoje já são 417. A própria dinâmica territorial, econômica e social do estado da Bahia fez com que fossem criados novos municípios a partir de legislações individuais. Então, é uma defasagem muito grande. Devemos ressaltar, ainda, que muitas vezes essas leis individuais não obedeceram a critérios técnicos, trazendo definições imprecisas, omissões de fronteiras, superposição de áreas etc. Só para se ter uma idéia, há leis que se referem a riachos que hoje não existem mais. Então, são essas as origens desse problema que o estado enfrenta hoje: em primeiro lugar, a defasagem da legislação em função da dinâmica territorial, pois já se passaram quase 60 anos sem atualização nas leis; em segundo lugar, a própria inadequação das leis individuais que definem os territórios dos municípios, que, desde sua origem, foram mal elaboradas. Essa questão vem ganhar um caráter mais agudo, uma dimensão mais aguerrida, sobretudo a partir da Constituição de 1988, quando os municípios passaram a cumprir novas funções econômicas e sociais. Eles passaram a se responsabilizar por áreas, por atividades que até então eram de responsabilidade do Estado ou da União, serviços como educação e saúde. Em contrapartida, eles recebem repasses de recursos de acordo com o quantitativo populacional. Essa motivação resulta em uma briga que na verdade é por população, mas se traduz no acirramento da disputa por território. O caminho para solucionar esse problema é a atualização da legislação vigente em uma lei única de Divisão Territorial do Estado da Bahia, o que unificaria, em apenas um documento legal, os limites intermunicipais do Estado, resolvendo a um só tempo todos os conflitos existentes.
