Foto: Blog do Anderson
Falta pouco para a convocação do primeiro suplente da coligação “Uma Conquista levada a sério (PRP – PSDB)”, Jaldo Mendes Musse (PRP) para ocupar a vaga do vereador Edjaime Rosa Carvalho (PSDB), o Bibia, que repousa de uma cirurgia de vesícula por 120 dias. De acordo com Marcelo Melo, advogado que acompanha o processo, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista deverá empossar Jaldo dentro das próximas 48 horas. “Ante o exposto, DEFIRO a LIMINAR, com fulcro no art. 7º, III da lei nº-12016/2009, para determinar que o Impetrado proceda a convocação do primeiro suplente partidário ante a licença médica concedida ao vereador Edjaime Rosa de Carvalho. Notifique-se a apontada autoridade coatora para, no prazo de dez dias, prestar a devidas informações, e, em igual prazo, apresentar cópia do procedimento administrativo relativo a licença e convocação. Intime-se para cumprimento da presente decisão no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. Nos termos do art. 7º, II da lei nº. 12016/2009 determino “que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito”, determinou a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, nesta terça-feira (16).
