Na primeira sessão ordinária após a realização do 2º turno das Eleições 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob o comando do 1º vice-presidente deputado José Raimdundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, aprovou dois importantes Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo. As proposições, que receberam o voto contrário da oposição, autorizam o Governo da Bahia à contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, com a garantia da União, a serem destinados em iniciativas inscritas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, do Partido Social Democrático, ressaltou a função social dos projetos.
“É dever precípuo de um Legislativo, para além de seu papel de legislar e fiscalizar, analisar e aprovar projetos em favor da população. Esses empréstimos visam promover a melhoria da qualidade de vida dos baianos, através de investimentos em infraestruturas de cidades”, destacou. Relatado pelo deputado Vitor Bonfim, Partido Verde, a primeira proposição a receber o sinal verde dos foi o PL nº 25.482/2024.
Os recursos desse projeto, no valor de R$ 616 milhões, contraídos junto à Caixa Econômica Federal, destinam-se à renovação de frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Outro aprovado foi o PL Nº 25.483/2024, que permite ao Governo Estadual Baiano a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 1 bilhão, para aplicação nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestruturas urbana, hídrica e viária, e em edificação pública. s investimentos desse projeto estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado da Bahia. Esta proposição também foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim.
