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Em carta ao prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, doutor Ademir Ismerim Medina, advogado, atualmente exercendo o cargo de Procurador Jurídico do Município de Vitória da Conquista, solicita a sua exoneração em decorrência das Eleições 2020. Veja o comunicado que o BLOG DO ANDERSON teve acesso nesta quinta-feira (20).

A Justiça Eleitoral definiu nessa sexta-feira (7) o tempo que os dois prefeituráveis terão neste segundo turno das Eleições 2016 em Vitória da Conquista, em seus programas de rádio e televisão. Cada candidato terá dezesseis minutos diários divididos em dois programas. O horário eleitoral começa na próxima quarta-feira (12) quando o peemedebista Herzem Gusmão e o petista Zé Raimundo mostrarão suas propostas e consequentemente seus embates.

A multa imputada ao deputado estadual José Raimundo Fontes, candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2020 pela Coligação “A Conquista do futuro” deixa de existir. De acordo com o advogado Alexandre Pereira de Sousa, em contato com o BLOG DO ANDERSON no final da manhã desta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral acatou a sua defesa contrária a decisão da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista numa representação da Coligação “O trabalho tem que continuar”, do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “O Tribunal acolheu a nossa tese no sentido de que tal multa não é aplicável ao candidato que divulga a pesquisa no rádio e de forma acidental não incluiu aquela informações acerca da margem de erro e da data de realização, porque o áudio foi aproveitado da televisão, então não conseguiu”, discorreu. De acordo com Alexandre Pereira, um dos mais experientes do Direito Eleitoral do Centro Sul Baiano, “essa multa de R$ 53 mil [R$ 53.205,00] só é aplicável a empresa que realiza a pesquisa e não coloca tais informações ou divulga a pesquisa sem conter tais informações ou então o veículo de comunicação”. “No caso do candidato que divulga da forma que foi não há previsão legal sequer para perda de tempo no Horário Eleitoral e muito menos pagar multa. A único sanção aí é o juiz ordenar a retirada da propaganda aí se o candidato desobedecer, por desobediência ele pode ser multado”, completou. A Pesquisa Eleitoral em questão foi divulgada pelo Jornal A TARDE numa parceria com a Potencial Pesquisas.

A Justiça Eleitoral negou um pedido de direito de resposta formulado pela defesa do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, contra a coligação de José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, nestas Eleições 2020. A sentença do juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 41ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta terça-feira (20). O gestor, que tenta a reeleição alegou que a chapa adversária veiculou no horário eleitoral gratuito “informações injuriosas, difamatórias e sabidamente inverídicas”, “afirmando que esse teria efetuado ‘cortes nos salários’ dos professores do município de Vitória da Conquista, situação que não ocorreu”. Pediram, ainda, a imediata suspensão da peça. Já Zé Raimundo argumentou em sua defesa que “a existência da concessão de supostos reajustes à não ocorrência do corte de salários, quando em verdade, por se tratarem de fatos completamente distintos, é plenamente factível a coexistência de ambos” e que a “notícia veiculada na propaganda eleitoral gratuita trata-se apenas de replicação de um fato público e notório”. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer defendendo a improcedência do presente pedido de resposta.

A 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, através do juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, deferiu liminar de autoria da Coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” visando impugnar a pesquisa eleitoral divulgada pela Coligação “A Conquista do Futuro”, encabeçada pelo petista José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, na sexta-feira (9). De acordo com o processo que o BLOG DO ANDERSON teve acesso, a equipe do emedebista Herzem Gusmão Pereira, que busca a reeleição nestas Eleições 2020, alega que “divulgaram somente os números da pesquisa, sem fazer qualquer referência à margem de erro, contrariando o que preconiza o art. 78 da Res. TSE nº 23.610/2019 e, em razão disso, propagando desinformação acerca do cenário político atual”. “Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécia, defiro a liminar solicitada para determinar que os Representados abstenham-se de divulgar irregularmente a pesquisa ora impugnada, bem como outras pesquisas/consultas manipuladas, sob pena de multa”.