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Na próxima semana o advogado Ademir Ismerim Medina, especialista em Direito Eleitoral, desembarca em Vitória da Conquista para uma audiência no Fórum da Justiça Eleitoral na defesa da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, numa movida pelo Partido dos Trabalhadores nas Eleições 2020. Entre as denúncias a Coligação “A Conquista do Futuro”, encabeçada pelo então candidato José Raimundo Fontes, destaca [confira detalhes] o uso do poder econômico e político que poderá custar o mandato de Sheila Lemos. “Aquilo ali não tem fundamento nenhum. Então nem me preocupo não”, afirmou Sheila ao BLOG DO ANDERSON na manhã desta quarta-feira (3).

A implantação de uma vara criminal especializada em crimes contra crianças e adolescentes na Comarca de Vitória da Conquista foi tema de uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador. Na ocasião a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade apresentou demandas ao desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na sexta-feira (29). A prefeita estava ao lado do do promotor de justiça titular da Vara da Infância e Juventude, Marcos Almeida Coêlho, da juíza da Vara da Violência Doméstica,Juliane Nogueira Santana Rios, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Anna Karina Omena Trennepohl, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, do procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; do sub-procurador Matheus Silva Souza, e do procurador jurídico Ademir Ismerim Medina.

Em nome do Município e do Comitê Municipal de Gestão Colegiada criado com o objetivo de assegurar o cuidado e a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a prefeita entregou um documento em que é ressaltada a necessidade de uma vara exclusiva para esses crimes. Atualmente, os procedimentos de coleta de depoimentos, julgamento e execução das causas decorrentes destas práticas de violência são de competência das Varas Criminais Comuns.

Segundo a prefeita, o desembargador Nilson Castelo Branco foi muito receptivo com pleito e o comitê está confiante de que ele venha ser atendido. “O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia conhece como ninguém a realidade do sistema de justiça e sua funcionalidade e sabe da importância de uma vara que cuide das questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, por isso, ficamos muito esperançosos de que ele crie as condições para que Vitória da Conquista tenha uma estrutura adequada para responder à crescente demanda nessa área”, disse a prefeita.

Por meio de sua assessoria, o desembargador Nilson Castelo Branco ressaltou sua felicidade na realização da reunião, pois, segundo ele, é uma forma de reforçar o compromisso do Tribunal com a causa da infância e juventude. “Todos vieram emprestar dados contributivos para a proteção das nossas crianças”, frisou o Poder Judiciário da Bahia. Também participaram da reunião, o desembargador Salomão Resedá, coordenador geral da Infância e da Juventude do TJBA, a desembargadora Nágila Brito, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, Márcia Rabelo, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da Childhood Brasil, instituição parceira do Município de Vitória da Conquista na consolidação dos instrumentos previstos na lei 13431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.

O vereador Gilvan Nunes Pereira, do Progressitas, agora vai dormir em plena tranquilidade. Nesta terça-feira (26) a juíza eleitoral Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha concedeu sentença [veja aqui] favorável ao edil que corria o risco de perder o mandato numa ação do vereador suplente Adão Fernandes de Albuquerque, do Partido Comunista do Brasil. “Nesse contexto, tenho que não restou caracterizada a fraude eleitoral associada ao descumprimento da regra do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação. Determino a remessa de cópia da petição inicial e das alegações finais de Cláudia, Jacy e Gilvan ao Ministério Público Eleitoral, para a tomada de providências que reputar necessárias à apuração de eventual cometimento de crime. P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, anotações e cautelas de estilo”, sentenciou a Doutora Juíza. O advogado Ademir Ismerim Medina comemora o que ele previa.