Resultados da Busca por Ruy Medeiros

Ruy Medeiros | advogado e historiador

Tramita, na egrégia Câmara Municipal, um projeto de lei (03/2025), que me provoca atenção.  Trata-se de algo que se insere na tradição de discriminação de pessoas e grupos, tão acentuada na política conservadora, que o constituinte de 1988 pretendeu afastar da prática das instituições públicas. Começa o projeto por proibir ao poder público municipal gastos que favoreçam, incentivem ou custêem, ocupação irregular de imóveis urbanos e rurais, sejam particulares ou públicos. O endereço é certo: os despossuídos. Ora, há situações que a lei abraça, reconhecendo a ocupação irregular: A usucapião as mais das vezes ocorre assim e, com o tempo, a posse enseja o direito à propriedade. Muitas vezes, especialmente em situações de posse coletiva (que abre espaço para a usucapião coletiva), os ocupantes, considerados possuidores, são amparados pelo poder público, pois não deixam de ser gente, pessoa. Mas não é só a usucapião. Pequenas comunidades têm tido ocupações irregulares convertidas, pelo poder público, em direito real de uso-(concessão de uso), na forma do Dec. Lei 271/1967 (ainda no período ditatorial). Nessas situações ocorrem gastos. E mesmo pode-se indagar, diante de uma comunidade, que esteja passando por insegurança alimentar, que ocupa um terreno, não se lhes fornece alimentos? O endereço do projeto é: punição aos necessitados.

Ruy Medeiros | advogado e historiador

A representação de uma classe ou categoria de pessoas impõe um agir que muitíssimas vezes vai além de interesses dos representados individualmente considerados. Há interesses coletivos geralmente vinculados à sociedade toda. É o caso evidente da representação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da defesa individual e coletiva do profissional advogado, a OAB estende a finalidade de sua existência para abranger a defesa da Constituição, ordem jurídica do Estado democrático de direito, direitos humanos, justiça social, boa aplicação das leis…, na forma do artigo 44, I, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil). Essa finalidade impõe, para quem conscientemente quer exercer cargo de representação da/na OAB, militância junto à sociedade. A defesa de tais direitos tem inequívoco conteúdo político, pois importa em luta para influenciar ou conformar a vontade do Estado, aquilo que muitos preferem denominar de luta cidadã. Quem a promove com a finalidade mencionada nada mais faz que: aplicar o estatuto da OAB, agir legitimamente, ter consciência de seu dever perante os advogados, aos quais interessa a ordem democrática para o bom exercício da profissão, e a todos, pois são dotados de direitos humanos e sociais, inclusive interesses coletivos e difusos, pois os advogados também atuam na defesa desses direitos e interesses e lhes importa a liberdade, sem a qual o exercício da profissão vira farsa. Confira a íntegra desse novo artigo do doutor Ruy Medeiros.

Ruy Medeiros | advogado e historiador

Ano de 2023, são 183 anos contados da elevação do Distrito de Nossa Senhora da Vitória, emancipado da Vila de Santana do Príncipe de Caetité, por lei de 04 de maio de 1840. Mas, por ato oficial, o aniversário é fixado em 9 de novembro, porque, nessa data, no ano de 1840, foi instalada a Imperial Vila da Vitória, com a posse de sua Câmara de Vereadores que, na forma da Constituição do Império e de Lei de Imperial de 1828, exercia os poderes legislativos e executivo, restritos em verdade. De pequeno núcleo às margens do Riacho da Vitória (Rio Verruga) encoberto desde o final da década de 1960 pelo piso da Rua Ernesto Dantas, lentamente o povoado cresceu. Em 1817, já contava com quarenta casebres, coisa que corresponde a uma população de 240 pessoas. As edificações simples foram assentadas à margem do Riacho da Vitória (Rio Verruga), considerando o relevo, mais próximo ou mais distante (a testada das casas da atual Praça Virgílio Ferraz em distância entre 100 e 90 metros, já a testada das casas da parte baixa da atual Praça Barão do Rio Branco, em distância média de 30 metros, do Rio). Leia na íntegra o artigo de Ruy Medeiros.

Ruy Medeiros

Gelci Gusmão, advogado que se notabilizou em defesas perante o júri, exibe-me um postal que retrata o Elevador Lacerda. No plano superior, vê-se parte do Palácio Rio Branco, então sede da governadoria estadual, e, presa à mureta vazada que dividia praça Tomé de Souza da encosta do elevador, uma publicidade, em círculo, que perdurou por décadas, do Laboratório Bayer (então o “jingle” dessa empresa dizia: “Se é Bayer é Bom”. Com isso não concordavam vários médicos judeus que acusavam-na de compactuar com o Governo Hitler, no entre-guerras (vide Olga Lengyel Os fornos de Hitler). Lembro-me bem do local. Pelo Elevador Lacerda, durante bom tempo, fui transportado da Praça Tomé de Souza para a Praça Cairu, vice-versa. Continue a leitura do artido de Ruy Medeiros.

Ruy Medeiros 

Sou de 1947.

A primeira vez que ouvi a pergunta, devia ter 16 anos. Penso que a ouvi no Colégio Central da Bahia. Um colega – sempre imagino que foi um colega – falou: até hoje o mundo se pergunta como a Alemanha, nação mais civilizada do mundo à época, aceitou o nazismo. Então eu já tinha alguma informação sobre o que era aquele regime. A memória sobre a ditadura de Vargas estava presente na geração que a suportou ou que a combateu. Era uma geração dividida e muitos a comparavam à ditadura de Hitler, fazendo com que o nazismo fosse evocado juntamente com a memória do ditador brasileiro. Depois eu soube que os politicólogos as diferenciavam. Continue a leitura.

Ruy Medeiros

A diferença de votos entre Lula e seu concorrente foi apertada, dizem e redizem, considerando diferença percentual de 1,8% de votos, que corresponde a 2.139.645 votos. Seria assim, se outras considerações não pudessem ser validamente feitas. Luís Inácio Lula da Silva, não faz muito tempo, era o político mais execrado do país, encontrava-se inelegível e era considerado alguém morto para eleições. Recupera-se e torna-se agente de uma frente eleitoral do qual participam políticos de peso. Contra ele acenou-se a criação de uma candidatura de centro, que o esmagasse. Considerando essa situação, não parece que os números devam ser analisados apenas como números que expressam uma diferença apertada. Elas expressam outra coisa: por detrás da diferença e de percentuais há a maior votação recebida por um candidato considerado pouco tempo antes um fósforo queimado. Por detrás dos números, há a realidade de um candidato que, apesar de mil obstáculos, ainda conseguiu vencer eleições com 60.345.999 votos. Confira o artigo na íntegra.