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A implantação de uma vara criminal especializada em crimes contra crianças e adolescentes na Comarca de Vitória da Conquista foi tema de uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador. Na ocasião a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade apresentou demandas ao desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na sexta-feira (29). A prefeita estava ao lado do do promotor de justiça titular da Vara da Infância e Juventude, Marcos Almeida Coêlho, da juíza da Vara da Violência Doméstica,Juliane Nogueira Santana Rios, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Anna Karina Omena Trennepohl, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, do procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; do sub-procurador Matheus Silva Souza, e do procurador jurídico Ademir Ismerim Medina.

Em nome do Município e do Comitê Municipal de Gestão Colegiada criado com o objetivo de assegurar o cuidado e a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a prefeita entregou um documento em que é ressaltada a necessidade de uma vara exclusiva para esses crimes. Atualmente, os procedimentos de coleta de depoimentos, julgamento e execução das causas decorrentes destas práticas de violência são de competência das Varas Criminais Comuns.

Segundo a prefeita, o desembargador Nilson Castelo Branco foi muito receptivo com pleito e o comitê está confiante de que ele venha ser atendido. “O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia conhece como ninguém a realidade do sistema de justiça e sua funcionalidade e sabe da importância de uma vara que cuide das questões relacionadas à violência contra crianças e adolescentes, por isso, ficamos muito esperançosos de que ele crie as condições para que Vitória da Conquista tenha uma estrutura adequada para responder à crescente demanda nessa área”, disse a prefeita.

Por meio de sua assessoria, o desembargador Nilson Castelo Branco ressaltou sua felicidade na realização da reunião, pois, segundo ele, é uma forma de reforçar o compromisso do Tribunal com a causa da infância e juventude. “Todos vieram emprestar dados contributivos para a proteção das nossas crianças”, frisou o Poder Judiciário da Bahia. Também participaram da reunião, o desembargador Salomão Resedá, coordenador geral da Infância e da Juventude do TJBA, a desembargadora Nágila Brito, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, Márcia Rabelo, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da Childhood Brasil, instituição parceira do Município de Vitória da Conquista na consolidação dos instrumentos previstos na lei 13431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) terá em breve sua sede própria na Joia do Sertão Baiano. O terreno para a a construção do prédio foi doado pelo Município de Vitória da Conquista. A formalização aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana (SEINFRA), Jackson Apolinário Yoshiura com presenças de membros do CREA, entre eles, o presidente estadual, Joseval Costa Carqueija e o inspetor-chefe da unidade conquistense, Raoni da Silva Correia. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que tem mais de 80 anos de atuação no estado, desempenha serviços como registros e vistos que regulamentam as atividades profissional e de empresas. A unidade de Vitória da Conquista conta com seis inspetores e dois fiscais para atendimento de 24 municípios da região.

Além disso, cerca de oito mil profissionais, entre engenheiros, eletricistas, geólogos, técnicos de segurança do trabalho, designers de interiores, entre outras, estão cadastrados em Vitória da Conquista. “Queremos que o desenvolvimento de Vitória da Conquista se dê de forma segura e ordenada e, por essa razão, é muito importante auxiliar os órgãos que têm papel fundamental nesse processo, como é o caso do CREA-BA. Por isso, fizemos o atendimento dessa demanda para esse que é um importante parceiro do município”, enfatizou a prefeita. De acordo com o presidente Joseval Carqueija, a construção da sede própria do órgão vai melhorar os serviços desempenhados pelo órgão. “A doação desse terreno feita no dia de hoje foi muito importante. Iremos construir um espaço para receber os profissionais, uma inspetoria digna de Vitória da Conquista, com auditório, sala de coworking para estar à disposição dos profissionais e da sociedade”, afirmou.

Na gestão do prefeito Guilherme Menezes de Andrade, do Partido dos Trabalhadores, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista, na época presido por Geanne de Cássia Oliveira da Silva, hoje secretária de Governo, serviu feijoada dentro da Prefeitura de Vitória da Conquista, movimento registrado pelo BLOG DO ANDERSON. Na quinta-feira (28) o SIMMP também vai promover um evento de protestos por melhorias salariais, mas na gestão da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, os professores receberam um intimato: quem for vai receber falta. O BLOG DO ANDERSON teve acesso a carta assinada pelo secretário municipal da Educação Edgard Larry Andrade Soares ao Sindicato, que tem sido repudiada pela categoria. Assim como em outras vezes, a Guarda Civil Municipal deverá permanecer na porta impedido o acesso dos manifestantes ao Paço Municipal da Praça João Gonçalves.