O ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar pela condenação do ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Quadros Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados em um apartamento em Salvador. Celso de Mello, entretanto, ainda não concluiu seu longo voto sobre o caso, de 218 páginas, que começou a proferir nesta terça-feira (8). Ainda resta ao ministro ler a parte relativa a outros crimes de lavagem de dinheiro, ligados a operações de compra de imóveis pelos irmãos. Leia a reportagem da Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, encerrou nesta quarta-feira (2) o julgamento do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele votou a favor do pedido de habeas corpus, deixando o placar em 7 a 4 a favor do réu. A defesa de Almeida Ferreira questionava a ordem das alegações finais na primeira instância. Em seu julgamento, o então juiz federal Sergio Fernando Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, determinou prazos coincidentes tanto para o réu quanto para os delatores de seu processo, o que, segundo seus advogados, configuraria um prejuízo ao acusado. A decisão pode ser seguida em outras sentenças da Lava Jato e cancelar dezenas de condenações. Veja a reportagem do R7.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Quadros Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos. Confira a reportagem da Agência Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura. No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula. Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito. “Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas”, decidiu. Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram nesta quarta-feira (7) a Petição 8312, pedido impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a transferência para Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, conhecida como Penitenciária II de Tremembé. Por 10 votos a 1, a Corte decidiu suspender a transferência do ex-presidente e mantê-lo em sala de estado maior (cela especial), mas negou liberdade imediata a Lula. Com a decisão, Lula será mantido na sala que ocupa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.
O presidente da República Jair Messias Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29) que “um dia” contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu na Ditadura Militar, caso a informação interesse ao filho. Segundo Bolsonaro, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na Ditadura Militar (1964-1985). O presidente deu a declaração ao comentar o desfecho do processo judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral, inimputável (isento de pena devido a doença mental). Por isso, ele ficará em um manicômio em vez de um presídio. Conselheiro federal da OAB, o advogado Ubirajara Gondim de Brito Ávila repudiou as declarações. “A declaração do presidente Jair Bolsonaro foi muito infeliz, pois a um só tempo fere a dignidade da família não só do Felipe Santa Cruz, mas também a história de todos aqueles que foram vítimas da ditadura, bem como demonstra descaso com um assassinato de um jovem, destoando do verdadeiro papel que um chefe de Estado deve desempenhar. Não se trata de posicionamento político de esquerda ou de direita, há que se respeitar a memória dos mortos e o luto das famílias que foram vítimas da ditadura”, afirmou Ubirajara Ávila, jurista de Vitória da Conquista.
Os municípes de Vitória da Conquista tem recebido diversos serviços públicos próximos as suas residênicas. É a Prefeitura Móvel, realizada pelo Executivo Conquistense, e que nesta sexta-feira (12), chegou nos lotemanetos Miro Cairo e Senhorinha Cairo, no bairro Zabelê, com 3.776 atendimentos. “É uma oportunidade boa pra gente e hoje foi um dia especial.
Eu gostei muito do atendimento. Trouxe meu filho, minhas irmãs e minha sogra”, disse Diolene Maria de Deus, depois de passar pelo Gastroenterologista. Ela ainda fez o Cartão SUS e o Bilhete Eletrônico Municipal (Bem). Moradora do Miro Cairo, Diolene emendou a conversa falando com orgulho da transformação que ocorre no bairro: “Moro aqui no Miro e está crescendo demais. Estou gostando bastante. Agradeço ao prefeito por tudo isso”.
Mostrado aqui no BLOG DO ANDERSON, o McDonald’s passou um processo de modernização em Vitória da Conquista. As novas estruturas foram inauguradas no Shopping Conquista Sul e o BA detalha nessa quinta-feira (5) desse modelo que oferece o conceito tecnológico de restaurantes da marca, com um novo formato de atendimento que inclui a possibilidade do consumidor fazer um pedido personalizado por meio de totens e diversas funcionalidades que trazem mais interatividade e comodidade. Moderno, o novo restaurante traz aos clientes a opção de fazerem seus pedidos por meio de totens de autoatendimento e ainda customizar itens do cardápio, ampliando o conceito da rede de Made For You (Feito para você).
Quem preferir fazer o pedido da maneira tradicional terá à disposição um menu board digital completamente renovado. Além disso, o novo recurso dará mais flexibilidade para que o gerente possa realizar promoções mais adequadas ao público do Shopping Conquista Sul. No novo modelo de McDonald’s, os clientes que comprarem tanto pelos totens quanto da maneira convencional passarão a retirar o pedido numa área exclusiva, com senha. O restaurante apresentará também um novo conceito visual, com mobiliário moderno já aplicado em lugares como Estados Unidos, França, Hong Kong, Índia e Argentina.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. >>>>>
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os ministros decidiram também adiar julgamento sobre o processo de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Fernando Moro. Dois habeas corpus estavam na pauta da Segunda Turma: o que questiona a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e um segundo em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado pelo tríplex do Guarujá. Confira a íntegra da reportagem do R7.
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-geira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. Veja mais sobre essa reportagem da Agência Brasil.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar mais um pedido para suspender as prisões determinadas na Operação Lava Jato. Na tarde desta terça-feira (11), a Segunda Turma do STF decidiu enviar para a Corte um habeas corpus que questiona a legalidade da norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou prisões após os recursos em segunda instância. A data do julgamento ainda não foi definida. Confira a reportagem da Agência Brasil.
Era um pouco antes das oito horas da manhã desta quinta-feira (30) quando alunos com idade entre 4 e 14 anos, diante das bandeiras Nacional, da Bahia e de Vitória da Conquista, entoavam com dedicação e respeito o Hino Nacional. A solenidade aconteceu na Escola Municipal José Rodrigues do Prado, distrito do Pradoso. “É a primeira escola de Vitória da Conquista que estamos iniciando a execução do Hino Nacional para que vocês possam referenciar os Símbolos Nacionais. Muito obrigado pela ordem” afirmou o prefeito Herzem Gusmão Pereira que ainda expôs o significado do estandarte local: “A educação é tão importante que o prefeito Raul Ferraz criou nosso Símbolo Municipal [a Bandeira de Vitória da Conquista] no formato da letra ‘E’, representando a Educação. Sem ela não se consegue nada e com ela conseguimos tudo”.
O prefeito, secretários e técnicos municipais, além da Polícia Militar do Estado da Bahia, participaram do lançamento do Projeto Símbolos Nacionais, da Secretaria Municipal de Educação. O projeto busca desenvolver ações nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino com o intuito de valorizar os símbolos nacionais e despertar o interesse dos jovens, adolescentes e crianças em relação a história do país. “Elaboramos esse projeto levando em conta a relevância e o significado dos símbolos nacionais e a necessidade de resgatar o sentimento de pertencimento de nossos alunos. Estamos muito felizes. Temos o dever de educar as crianças e esse dever vamos cumprir com garra generosidade, zelo e amor”, explanou o secretário de Educação, Esmeraldino Correira Santos.
O comandante da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar [Companhia Rural)] Major Wellington Cirilo Costa, agradeceu a inserção da Polícia Militar no projeto e cumprimenta: “Parabenizo o prefeito e o secretário por essa iniciativa e a escola porque não é fácil juntar crianças dessa idade e não temos visto a dificuldade em manter a disciplina. É um trabalho muito bonito estar lembrando a relevância dos símbolos”. Para a diretora da José Rodrigues do Prado, Nélia Rocha, foi uma alegria receber a equipe de governo. “Estamos tendo uma ponte entre a escola e a Secretaria de Educação. Nós hoje falamos a mesma língua. Estão no caminho, penso que estão acertando. O sucesso de um é o sucesso de todos”, celebrou. Mãe dos alunos Alan (8) e Monalisa(4), Shirlei Libarino, veio trazer seus filhos e foi convidada para o ato: “Como eu podia, fiquei para ver e estou encantada. Foi a primeira vez que vi um momento desse na escola. Achei lindo”.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro para estabelecimentos mais vazios. Na decisão desta quinta-feira (23), Fachin concedeu um habeas corpus coletivo e estipulou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passem a cumprir internação domiciliar. O ministro atendeu pedidos feitos pelas Defensorias Públicas nos estados para ampliação de uma decisão tomada em agosto do ano passado, quando deu a mesma decisão para jovens internados em Linhares, no Espírito Santo. Conforme a decisão, todos os estabelecimentos que estiverem com ocupação superior a 119% da capacidade, que é a taxa média de ocupação das unidades, devem transferir os menores para outros locais com taxas menores. Se não houver unidades nessa situação, os juízes locais devem converter medidas de internação em internações domiciliares. O julgamento definitivo do tema, está marcado para Segunda Turma para o dia 25 de junho próximo. No pedido, as Defensorias Públicas dos estados disseram que as unidades estão em “situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade, maculando a dignidade da pessoa humana e todo o mínimo sistema de proteção aos adolescentes”. Inforamações do G1.
Pop, axé, MPB, pagode, forró, rock, funk e o melhor da sofrência e do sertanejo. Os mais diversos e queridos estilos de sons vão comandar a 15ª edição do Festival de Inverno Bahia (FIB), que acontece nos dias 23, 24 e 25 de agosto no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista. Confira a reportagem completa.
O Ministério Público da do Estado Bahia (MP-BA) informou, nesta sexta-feira (10), que arquivou um processo aberto contra a Prefeitura de Jequié, no Sudoeste Baiano, pela aquisição de mochilas gigantes que foram entregues a alunos de creches municipais. Os utensílios viraram memes na internet porque tinham quase o mesmo tamanho de algumas crianças que estudavam na Rede Municipal, em uma foto que viralizou, um aluno aparece dentro de uma das mochilas, que tinha altura de 43 por 34 centímetros.
O processo contra a administração municipal pela compra e distribuição das mochilas pela Secretária de Educação foi movido por vereadores da cidade, que relataram, entre outros pontos, que o utensílios eram desapropriados para os estudantes, por conta do tamanho e da possibilidade deles carregarem peso maior que o recomendável, e que o investimento feito causou prejuízo aos cofres municipais. Os promotores Rafael de Castro Mathias e Juliana Rocha Sampaio, da 4ª e 8ª Promotorias de Jequié, no entanto, não concordaram com as alegações dos vereadores e arquivaram o processo no dia 9 de abril de 2019. Eles destacaram que “a mochila não é adequada, mas também não é inservível aos alunos de creche e pré-escola”. Confira a reportagem do G1.
Católicos acompanharam a Procissão do Senhor Morto na tarde desta sexta-feira (19) no Centro de Vitória da Conquista. Os devotos partiram da Praça Joaquim Correia e saíram em cortejo até a Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias.
A celebração é realizada por católicos de todo mundo para relembrar os últimos momentos de Jesus Cristo até a crucificação.
Durante todo o caminho, os devotos entoaram cânticos seguindo a imagem do Cristo Morto. A caminhada foi presidida por Dom Estevam Santos, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não haviam sido demonstrados. À luz da declaração da Procuradoria-Geral da República, na última semana, de que não havia recebido o documento a que a reportagem fazia menção, cuja existência sequer conhecia, o ministro determinara, cautelarmente, a suspensão da distribuição das matérias. >>>>>
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que é constitucional a lei que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana. Os ministros analisaram o tema através de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que é possível o sacrifício animal nessas situações. A autorização foi acrescentada no Código Estadual de Proteção aos animais, que veda agressão e crueldade. O julgamento tinha sido iniciado em agosto do ano passado, com os votos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e do ministro Edson Fachin, cuja posição formou a maioria no julgamento desta quinta-feira. As divergências foram pontuais. Por exemplo, para Marco Aurélio, o sacrifício de animais seria aceitável caso a carne fosse direcionada ao consumo humano, observação que ficou vencida no plenário. >>>>>
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