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A Viação Rosa, Viação Atlântico, Viação Expresso Brasileiro e Viação MC entregaram, nesta segunda-feira (17), a documentação de habilitação à concorrência pública para seleção das duas empresas que vão operar o Transporte Coletivo Urbano em Vitória da Conquista. A primeira sessão foi para credenciamento e entrega do envelope com a documentação com a habilitação jurídica, regularidade fisca, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica de cada empresa licitante. “As empresas precisam comprovar que têm a qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e principalmente técnica. Posteriormente a isso, será feita a abertura dos envelopes com as propostas de preços”, explica Edimário Freitas de Andrade Júnior, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação. A documentação será analisada pela Comissão de Licitação e ficará disponível no portal da Prefeitura de Vitória da Conquista. “A comissão de licitação vai delegar o prazo da análise e esperamos que nos próximos 15 dias úteis, a gente esteja realizando já a fase dia análise das propostas de preço”, completa o secretário.

De acordo com o edital do processo, será a vencedora as companhias que apresentarem o menor valor da tarifa. Como a decisão do Governo Municipal de Vitória da Conqnquita de manter o valor em R$ 3,80, as empresas terão um subsídio sempre que o custo da prestação do serviço for superior à receita com a arrecadação. A passagem será reajustada anualmente. Por meio da concorrência, o transporte coletivo urbano vai apresentar várias melhorias para o usuário, a exemplo de veículos com idade máxima de sete anos, acessibilidade em 100% da frota, manutenção da integração tarifária, wi-fi, e circuito fechado de TV, para maior segurança dos passageiros e tripulação. Outra novidade será a aceitação de outras formas de pagamento da tarifa que não apenas o cartão BEM ou dinheiro, a exemplo do PIX. A frota será de no mínimo 158 ônibus, dos quais, quatro articulados. A idade média da frota, após o primeiro ano de execução do contrato, não poderá ser superior a cinco anos. O prazo de concessão será de 15 anos podendo ser prorrogado por igual período.

O advogado Kairan Rocha Figueiredo está fora do Governo Municipal de Vitória da Conquista, após passar pelas Secretarias da Administração e dos Serviços Públicos. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira (30). De acordo com o ex-secretário, que veio do Sul da Bahia, o foco agora será a advocacia. O secretário de Gestão e Inovação Edimário Freitas de Andrade Júnior, que goza de prestigio junto a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, assume a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de maneira interina.

Em menos de uma semana da exoneração a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, resolveu renomear o ex-presidente da EMURC [Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista], mas dessa vez ao Segundo Escalão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. No Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista desta sexta-feira (18), Ana Sheila promoveu novas mudanças. Com a exoneração de Edivaldo Santos Ferreira Júnior, que vai assumir o mandato no Parlamento Conquistense, o então assessor especial, Edimário Freitas de Andrade Júnior assume a Secretaria de Municipal de Gestão e Inovação. O Ex-coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Município de Itambé, Arthur Soares Gusmão Soares, que é professor da Faculdade Santo Agostinho (FASA), estreia como coordenador de Saúde Mental, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Outra novidade é chegada de Naelson do Carmo Souza na Coordenação de Apoio Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Confira os exonerados e nomeados no Governo para Pessoas.

Com o objetivo de apresentar as mudanças implementadas no Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista nos últimos doze meses, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, visitou, na tarde desta terça-feira (31), a sede do Ministério Público do Estado da Bahia em Vitória da Conquista, onde se reuniu com o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. Acompanharam a prefeita o procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas, o coordenador de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana, Sergio Florentino Hubner da Silva, e o assessor especial do Gabinete Civil, Edimário Freitas Júnior. A comitiva fez um relato das ações empreendidas para a recuperação do Sistema e expôs a situação da licitação, que está em sua fase preparatória. A iniciativa da reunião foi da prefeita Sheila Lemos, para quem é importante levar ao conhecimento do MPE os esforços que o Governo Municipal vem fazendo para manter o transporte público funcionando com qualidade, apesar das imensas dificuldades enfrentadas pelo setor, a exemplo do que vem ocorrendo nas cidades de médio e grande porte como Vitória da Conquista.

O promotor foi informado sobre medidas como o desconto na passagem,  a implantação de GPS nos veículos para ampliar a fiscalização de horários e trajetos, o uso de aplicativos que permite verificar horários de chegada do ônibus ao ponto, facilitando a vida dos usuários, assim como acontece com a faixa preferencial, que permite viagens mais rápidas, além dos grupos de WhatsApp em que os passageiros interagem com a Coordenação de Transporte Público e podem reclamar e sugerir melhorias. Também foi levado ao conhecimento do Ministério Público, na conversa com o promotor George Elias, que a prefeita encaminhou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Projeto de Lei nº 12/2022, com alterações na Lei 968/1999, que trata do Sistema Municipal de Transporte Público e e regulamenta a prestação do serviço de Transporte Coletivo. A aprovação desse Projeto de Lei é considerada essencial para a realização da licitação que vai escolher novas empresas. Para o promotor George Elias Gonçalves, a reunião foi muito positiva, pela importância do tema. Segundo ele, o diálogo com o Poder Executivo é fundamental. “O Ministério Público como órgão de controle que tem como função precípua zelar pelo patrimônio público e está sempre aberto a esse tipo de diálogo com o Executivo Municipal, para que a gente possa evoluir e desenvolver ainda mais a efetividade das normas constitucionais, no que diz respeito especificamente à qualidade no transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista”, afirmou.

O Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista publicou mudanças na gestão da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, nesta quarta-feira (10). Destaque no passado recente, o ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana José Antônio de Jesus agora é coordenador da Defesa Civil, sucedendo o finado Joaquim Ernesto Vieira dos Santos. Veja outras novidades.